Marcos Bernardes De Mello

culposo, causar a outrem um dano injusto4. O instituto do ato ilícito surge como resposta a instintos humanos de defesa, proteção e, até mesmo, vingança. Correlação, muitas vezes, paradoxal, tendo em vista a dualidade desses sentimentos. Segundo MELLO, “Todo ordenamento jurídico, com maior ou menor intensidade, contém, como básico, o princípio da incolumidade das esferas jurídicas individuais, consideradas estas, em sentido lato, o conjunto de direitos e deveres mensuráveis, ou…

A imprensa, de forma muitas vezes inconsciente, mas na maioria das vezes consciente de sua atuação nesse cenário político, vai utilizar seus mais poderosos efetivos para que seja consolidada a tão esperada eleição do seu produto Fernando Collor de Mello. O livro é composto de três partes que dizem respeito à campanha das eleições, ao governo de Collor e ao seu impeachment, seguido de uma conclusão. Vários aspectos são observados na campanha de Collor que podem ser atribuídos a…

momento, a sociedade separa-se de seus 7 ALBERTON, Genacéia da Silva. A Desconsideração da Pessoa Jurídica no Código do Consumidor : aspectos processuais. Revista da Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul. Porto Alegre. Rio Grande do Sul, n.º 54, março de 1992, p. 146. 9 sócios, passando a constituir uma pessoa capaz de, em seu próprio nome, exercer direitos e assumir obrigações”8 Este autor ainda aponta que um patrimônio próprio, um nome social, um domicílio e uma nacionalidade…

e a declarada; b) intuito de enganar; c) conluio entre os contratantes (acordo simulatório). E possui os seguintes propósitos: a) enganar terceiros estranhos ao negócio jurídico; b) fraudar a lei De acordo com Marcos Bernardes de Mello, os elementos conceituais da simulação invalidante são: a) a existência de um ato jurídico cujo conteúdo seja intencionalmente inverídico quanto ao ato em si, às disposições negociais, às pessoas ou à data; b) e a…

impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.” BIBLIOGRAFIA http://www.jfsp.jus.br/. http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp. MELLO, Marcos Bernardes. Teoria do Fato Jurídico – Plano da existência. São Paulo: Saraiva: 2010. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Parte Geral. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.1.

preliminares”, da aquisição, conservação, modificação e extinção de direitos, e, em seguida, no Título I, dos “Atos jurídicos”. O novo Código substituiu a expressão genérica “ato jurídico” pela designação específica “negócio jurídico”, porque Marcos Bernardes de Mello, Teoria do fato jurídico, Plano da existência, p. 38-39. 1 1 Os fatos naturais, também denominados fatos jurídicos em sentido estrito, por sua vez, dividem-se em: a) Ordinários, como o nascimento e a morte, que…

6% ao ano, mais a TR, e impedia, na prática, a redução mais acentuada dos juros básicos, hoje em 9% – é um campo minado do ponto de vista político e econômico. A memória do confisco da poupança pelo Plano Collor, da ministra Zélia Cardoso de Mello, em 1990, ainda assusta poupadores. Entre as várias opções que vinham sendo analisadas nos últimos meses, havia propostas de acabar com a isenção de Imposto de Renda da caderneta ou limitar as aplicações. Dilma optou pela solução menos traumática:

encontrarem aqui riquezas em ouro e pedras preciosas, o que era comum em outras regiões do Estado de Minas, é que a Zona da Mata teve seu processo de desenvolvimento retardado. A abertura da estrada nova para o Rio de Janeiro foi, sem dúvida, um importante marco para o progresso da Região, pois ela atravessa a Zona da Mata. Por ela saía toda a produção agrícola da região, principalmente o café, muito cultivado na Zona da Mata, no século passado. Por esse motivo, esta região tinha maior…

Inscrição Questão Deferida Questão Indeferida Abel Vinicius Fernandes Andrade 516079 30 7, 8 e 36. Alexandre de Brito Barbosa 512005 24 Alexandre Henrique de Medeiros Machado 545431 22 Amanda Almeida Oliveira 542985 24 e 30. 7 e 22. Ana Carolina de Mello 525669 23 8, 13 e 44. Ana Cristina Ricci Guimarães 521310 24 e 30. 7, 8, 22, 36 e 41. Ana Paula Duarte Sousa 529559 30 22 Angelica Perez Amorim 530641 30 e 50. 7, 8, 22, 28 e 36. Angelita Amelia da Silva Lopes 506270 22 Antonio…

paliativa, que acaba por consolidar situações indesejáveis e age como um inibidor a ações mais profundas que poderiam corrigir essas falhas (SARKIS, 2004, p.95)”. É certo que o Brasil demonstrou avanços no aumento de vagas no ensino superior, segundo Bernardes (2004) em torno de 11% dos jovens entre 18 é 24 anos estão cursando o ensino superior, este percentual apesar dos progressos atingidos, ainda é muito baixo, em nosso continente, no ano em que se realizou esta pesquisa o Brasil…