Fichamento/resumo: teoria do fato jurídico: plano da existência – marcos bernardes de mello

Fichamento/Resumo: Teoria do Fato Jurídico: Plano da Existência – Marcos Bernardes de Mello. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 01/05/2012 APRESENTAÇÃO: Fato Jurídico: fato a que a norma jurídica atribui, especificamente, certas consequências no relacionamento inter-humano. “nullum factum, nullus effectus sine norma” I PARTE: CONCEITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I: O FENÔMENO JURÍDICO (uma visão integrada) §1° O homem, a adaptação social e o direito “Os diversos processos de adaptação social – como a religião, a moral, a política, a educação, a economia, a ciência, a arte, a moda, a etiqueta, o direito – são instrumentos de que se vale a comunidade para agir sobre o homem, instilando em sua personalidade os valores, as concepções e os sentimentos que integram e representam a própria cultura da sociedade em que se encontra inserido.” (p.3) “o homem jamais se despe de seus instintos egoístas, motivo pelo que não se consegue apagar, nem mesmo superar, a sua inclinação, muito natural, de fazer prevalecer os seus interesses quando em confronto com seus semelhantes.” (p.4) “O jugo social representado pela atuação no sentido da adaptação é aceito como uma imposição necessária à vida social.” (p.4) >> A obrigatoriedade é o elemento que distingue o direito das demais formas de controle social. “A obrigatoriedade do direito se resume a sua incidência, que, transformando o suporte fático em fato jurídico, subordina às suas normas as condutas relacionadas…

CAPÍTULO I: O FENÔMENO JURÍDICO 1º O HOMEM, A ADAPTAÇÃO SOCIAL E O DIREITO O homem não é um produto simples da natureza, mas o resultado do convívio com os outros homens. Por isso, apesar de sua sociabilidade, há nele, sempre, algo de próprio, tipicamente individual, que não se dissolve no social nem se torna comum. 2º O CARÁTER NECESSÁRIO DO DIREITO A própria vida social não só impõe, como não pode prescindir da adaptação do homem, motivo por que os processos de adaptação social,…

Neves Aluno: Matrícula: 12/0020581 Semestre: 1o Resenha do Texto: Teoria do Fato Jurídico: plano da existência. MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico: plano da existência. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998, pp. 105-126 (II parte, caps. VI e VII) Em Teoria do Fato Jurídico: plano da existência Marcos Bernardes de Mello tem por objetivo apresentar uma conceituação acerca de o que são fatos jurídicos e como classifica-los, além de apresentar a história por trás desse…

Da Validade dos Atos Jurídicos MELLO, Marcos Bernardes de. “Teoria do Fato Jurídico: Plano da Validade.” São Paulo (Saraiva, 1998, pp.33-81, caps. I ao II.), do Presidente da OAB/Alagoas e professor Marcos Bernardes de Mello, tem por objetivo transmitir ao leitor a conceituação e classificação dos fatos jurídicos, bem como, trazer as aplicações práticas desta teoria. No capítulo I, intitulado Noções Preliminares, o autor Marcos Bernardes de Mello, inicia com uma conceituação dos…

avaliá-la como um fiasco, resultante de motivações notoriamente domésticas. De fato, os quatro anos do mandato presidencial de Artur Bernardes coincidem com um período de forte crítica e abalo das bases de funcionamento da Primeira República, em que grandes fissuras aparecem no sistema político. É nesse Rev. Bras. Polít. Int. 46 (1): 87-112 [2003] * Professora de Relações Internacionais da Universidade de Brasília 88 NORMA BREDA DOS SANTOS momento, marcadamente autoritário, que o…

pode ser estudado à luz da teoria geral do direito. Tanto que a proposta ora apresentada é transportar conceitos lógicos-jurídicos que compõem a teoria do fato jurídico — notadamente a pontiana — para o direito processual, dando os primeiros passos rumo a uma teoria do fato jurídico processual. Há diversas construções doutrinárias sobre o fato jurídico, com as mais variadas concepções sobre esse instituto. Adotar-se mais de uma, simultaneamente, seria grave equívoco metodológico…

LEITURA |IDENTIFICAÇÃO | |Aluno(a) |ANA CLAUDIA PEREIRA | |Disciplina |DIREITO CIVIL II | |Professor |André Rafael Weyermüller …

estabelecer uma relação jurídica de credor e devedor. Nesse ínterim, os contratos não são fonte das obrigações, pois estes são consequência do fato jurídico. 3. Qual a natureza jurídica do contrato considerando a teoria do fato jurídico? Contrato é uma espécie de negócio jurídico bilateral ou plurilateral, tendo em vista que, para sua formação, depende de ao menos duas pessoas. Trata-se de um acordo de vontades cujo objetivo é adquirir, resguardar, modificar, transferir, conservar ou…

a norma que define o comportamento está muito bem esclarecida em nota de rodapé da obra do professor Marcos Bernardes de Mello, que não concorda que tenha havido uma retratação de Kelsen a esse respeito tendo em vista que a obra em que consta tal retratação é uma obra póstuma, o que retira credibilidade à mudança de entendimento expressa na obra de Kelsen. MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico. Plano da Existência. P 29. 13.Idem. P 27. 14.Idem. P 32. 15. FERRAZ JR,…

plano da existência, o da validade e o da eficácia. (MELLO, 2003, p. 96). 1.1. Plano da existência Em apertada síntese, pode-se afirmar que no plano da existência ingressam todos os fatos jurídicos, sejam eles lícitos ou ilícitos. Neste caso, basta a incidência da lei sobre o núcleo do suporte fático. O fato jurídico inexistente é, na linguagem pontiana, conceito metajurídico. (PONTES DE MIRANDA, 2000a, p. 53). 1.2. Plano da validade Neste plano, que pressupõe a existência, o…