Marcondes Bastos é O Responsável Por Assuntos Corporativo

Angela Harumi Tamaru Prof. Me. Mário Ferreira Sarraipa Prof. Me. Renato Francisco dos Santos Júnior Prof. Me. João Roberto Grahl Profa. Claudia Fabiana Órfão Gaiola Profa. Ma. Tânia Cristina Bassani Cecílio Profa. Dra. Maria Regina Peres Editores Responsáveis Profa. Ma. Tânia Cristina Bassani Cecílio Prof. Dr. Pedro Roberto Grosso Editora Executiva Regina Célia Bassani (Network CRB8ª/7321) Assessoria de Comunicação Alzeni Maria Silva Duda Gambeta (MTB 37218) Editoração Gráfica e…

Coleção Pensando a Segurança Pública - Volume 5 Edição e Distribuição Ministério da Justiça / Secretaria Nacional de Segurança Pública Organização Isabel Seixas de Figueiredo, Gustavo Camilo Baptista e Cristiane do Socorro Loureiro Lima Equipe Responsável Direção Geral: Isabel Seixas de Figueiredo Coordenação: Gustavo Camilo Baptista e Cristiane do Socorro Loureiro Lima Consultoria: André Zanetic, Jaqueline Muniz e Olaya Hanashiro Equipe de Apoio: Ana Carolina Cambeses Pareschi, Cíntia…

Responsabilidade Objetiva, 574 5 Fundamento da Responsabilidade Objetiva: A Teoria do Risco Administrativo, 574 III Direito Brasileiro, 575 1 O Código Civil, 575 2 Constituição Federal, 576 3 Análise dos Elementos Constitucionais, 578 3.1 Pessoas Responsáveis, 578 3.2 Agentes do Estado, 580 3.3 A Duplicidade de Relações Jurídicas, 581 IV Aplicação da Responsabilidade Objetiva, 582 1 Pressupostos, 582 2 Ônus da Prova: Inversão, 584 3 Participação do Lesado, 584 4 Fatos…

com um convite à participação. Ao responderem às questões, os atores alimentaram um banco de dados criado especialmente para a coleta destas respostas. A maioria dos e-mails foi obtida a partir da consulta aos sites institucionais dos órgãos responsáveis. Os dados de determinados atores e órgãos, sobretudo aqueles que não disponibilizavam seus contatos virtuais na internet, foram conseguidos por meio de repasse de associações de classe e órgãos representativos. A consulta…

categorias de manifestação esportiva: o esporte participativo e o esporte educacional. O debate em torno ao tema vem se aprofundando e se especializando desde meados dos anos 1970, quando teve iniciou a produção de literatura mais crítica sobre o assunto. Outro aspecto levantado é a preponderância do futebol sobre as demais modalidades e a forma como o Estado vem respondendo com legislação centrada nesta modalidade. Outra parte da literatura trata o esporte sob a ótica da prática…

provavelmente, segundo 11 Medeiros Filho (1997, p. 7), citando Gaspar Correia, diz ter sido André Gonçalves o capitão-mor da expedição formada por três caravelas que partiu, no dia 14 de maio de 1501, do rio Tejo em direção ao Brasil e que foi responsável por chantar o marco de Touros no Rio Grande do Norte. 12 13 Segundo Cascudo (1984, p. 33), no mapa de João Teixeira, “anterior a 1612, indica-se o lugar com o nome de marco antíguo.” O marco de Touros “foi transferido em 1969…

conjunto de normas cujo objetivo é disciplinar as próprias normas jurídicas. De fato, norma de sobredireito é a que disciplina a emissão e aplicação de outras normas jurídicas. CONTEÚDO A Lei de Introdução ao Código Civil cuida dos seguintes assuntos: a. b. c. d. e. f. vigência e eficácia das normas jurídicas; conflito de leis no tempo; conflito de leis no espaço; critérios hermenêuticos; critérios de integração do ordenamento jurídico; normas de direito internacional…

embaixador do país e um pedido formal de desculpas do governo italiano pelo desacato a um representante da polícia brasileira.34 Getúlio precisou entrar em ação. Por causa do revide do inspetor contra Cerrutti, considerou que o mais recomendável era dar o assunto por encerrado, após uma rápida reunião de conciliação entre as partes e uma “indicação” à imprensa para que não se escrevesse mais nenhuma linha sobre o caso. O “pedido” do chefe do Governo Provisório foi prontamente atendido.35…

Cléa Carpi da Rocha, Luiz Carlos Levenzon e Renato da Costa Figueira; RO: Celso Ceccatto, Gilberto Piselo do Nascimento e Orestes Muniz Filho; RR: Ednaldo Gomes Vidal, Francisco de Assis Guimarães Almeida e Maryvaldo Bassal de Freire; SC: Paulo Marcondes Brincas, Rafael de Assis Horn e Walter Carlos Seyfferth; SP: Arnoldo Wald Filho, Guilherme Octávio Batochio e Márcia Machado Melaré; SE: Henri Clay Santos Andrade, Valmir Macedo de Araujo e Miguel Eduardo Britto Aragão; TO: Antonio Pimentel Neto

em determinadas circunstâncias, de normas estrangeiras e de fontes do Direito Internacional Público (tratados e convenções) em seu território, com o intuito de facilitar as relações entre os países. Conforme aponta a doutrina especializada no assunto, é essa uma das consequências do crescente relacionamento entre os sujeitos do direito internacional na comunidade globalizada. Exemplificando, essa aplicação extraterritorial do direito pode surgir tanto no âmbito público – quando um estrangeiro