Marco Teorico Lei Maria Da Penha

Ceará, distando 216 km da Capital Fortaleza. Quando a Constituição Federal de 1988 afirmou que a assistência social era um direito de todas as pessoas, a luta para tirar esse direito do papel contou com três marcos até a instituição do Sistema Único de Assistência Social (Suas): a edição da Lei Orgânica da Assistência Social em 1993; a publicação, em outubro de 2004, da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS) onde foi definido o modelo de gestão para nova política de…

.......................................................9 8.3 Delimitação do Universo.........................................................................................9 9 EMBASAMENTO TEÓRICO...................................................................................10 9.1 Referencial teórico................................................................................................11 9.2 Revisão da Literatura...................................................................

...............................4 2 Objetivos.....................................................................................4 3 Justificativa.................................................................................5 4 Referencial Teórico......................................................................5 5 Metodologia.................................................................................6 Violência Familiar Introdução A

PENAL DA LEI MARIA DA PENHA Fábio Dantas de Oliveira Assessor de Procurador de Justiça. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Sergipe (FASE). Pós-Graduado em Direito Educacional pela Universidade Tiradentes (UNIT). Licenciado em Letras pela UNIT. RESUMO:O presente trabalho aborda a Lei Maria da Penha,…

entendimento como um todo. Metodologia Para o desenvolvimento do projeto e pesquisa da monografia jurídica, de maneira a cumprir o objetivo proposto serão utilizados os seguintes meios: Consulta à Legislação: análise da Constituição Federal, Código Penal, Lei ; 11.340/2006. Consulta à Doutrina: análise sobre o posicionamento de doutrinadores e juristas a respeito do assunto. Consulta a livros e publicações: leitura de material de apoio, que foque os aspectos sociais e jurídicos do…

processos penais do Fórum de uma cidade do interior do Brasil para traçar um contraponto com estudos da mesma natureza em outros contextos urbanos. O trabalho analisa o discurso e a ação de agentes públicos em casos de demandas enquadradas na Lei Maria da Penha. O corpus do estudo é constituído de 25 processos, cerca de 260 documentos penais, observados como um sistema de gêneros. A análise textualmente orientada segue princípios próprios da Análise de Discurso Crítica ao examinar como…

DE SANTARÉM – PARÁ Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, como requisito parcial à Qualificação de Dissertação de Mestrado. Orientador: Prof. Dr. Edson Marcos Leal Soares Ramos. Coorientadora: Profa. M.Sc. Adrilayne dos Reis Arújo. Belém - Pará 2015 1. JUSTIFICATIVA A violência de gênero ocorre em todo mundo e já perpassa todas as…

3- PROBLEMA ..................................................................................................06 4- HIPÓTESE.....................................................................................................07 5- MARCO TEÓRICO .......................................................................................08 6- PROBLEMATIZAÇÃO..................................................................................09 7- OBJETIVO GERAL.....................

abstrato, cujo bem jurídico protegido é a incolumidade pública, independentemente da existência de qualquer resultado naturalístico. Nesse passo, a classificação do crime de porte ilegal de arma de fogo como de perigo abstrato traz, em seu arcabouço teórico, a presunção, pelo próprio tipo penal, da probabilidade de vir a ocorrer algum dano pelo mau uso da arma. Com isso, flagrado o agente portando um objeto eleito como arma de fogo, temos um fato provado – o porte do instrumento – e o…

1 Brasilia, DF, agosto de 2014 1 FEMINICÍDIO: AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL NO BRASIL 2 Brasília, DF, Agosto de 2014 2 1 INTRODUÇÃO 4 2 MARCO TEÓRICO 6 3 PROBLEMÁTICA DA PESQUISA 9 4 JUSTIFICATIVA 10 5 OBJETIVOS 10 6 METODOLOGIA DA PESQUISA 11 7 CRONOGRAMA 11 8 REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA 13 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por cerne abordar a omissão do Estado em…