Marco Teorico Lei Maria Da Penha

Teresina-PI Maio – 2014 SUMÁRIO 1 REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................................3 1.1 Contexto histórico da violência contra a mulher.......................................................5 1.2 Principais políticas públicas voltadas para o tema...................................................7 1.3 A lei Maria da Penha...........................................................................

Fernando dos Santos Nepomuceno Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 Análise da Eficácia da Lei Maria da Penha A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Unicaldas - Faculdade de Caldas Novas Caldas Novas – 2014 Danielle Jacinto Rodrigues Edson Francisco de Sá Neto Edson Marques Ribeiro Filho Fernando dos Santos Nepomuceno Lei nº 11.340, de 7…

larissa_back@hotmail.com.br Resumo Esse artigo apresenta os resultados do Projeto de Extensão “Oficinas de Gênero com Grupo de Adolescentes e Mulheres” desenvolvido junto às comunidades do Mont Serrat e Jardim Zanelatto, de março a dezembro de 2008. Foram trabalhadas quinzenalmente Oficinas com diversas temáticas como “violência contra a mulher”, “corpo e sexualidade”, “modelos de família” e outras, através de dinâmicas que propiciaram a participação das adolescentes

OBJETIVO GERAL................................................................................................ OBJETIVOS ESPECIFICOS.................................................................................. 04 05 05 05 4 REFERENCIAL TEÓRICO..................................................................................... 06 4.1 4.1.1 O PAPEL DAS POLITICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA A…

VITÓRIA FCV CURSO DE DIREITO ARIANY PEREIRA DE CARVALHO A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES NA LEI MARIA DA PENHA E O RESPECTIVO (DES) CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA VITÓRIA 2012 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE COMUNITÁRIA DE VITÓRIA FCV CURSO DE DIREITO ARIANY PEREIRA DE CARVALHO A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES NA LEI MARIA DA PENHA E O RESPECTIVO (DES) CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Monografia…

APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA(11.340/06) EM ARACAJU Aracaju 2009 MONIZE MACÊDO LOPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA(11.340/06) EM ARACAJU Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré- requisitos para a obtenção do grau de bacharel em direito. ORIENTADOR(A): PROF.ª PRISCILA FORMIGHERI FELDENS Aracaju 2009 MONIZE MACÊDO LOPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: APLICABILIDADE DA LEI…

aumentam os índices de violência. Esse tema foi desenvolvido principalmente com base em estatísticas do IBGE, que nos proporciona dados de casos de agressões contra mulher; através da leitura de livros; artigos e a Lei n. 11.340/2006. O estudo foi criado mediante a dimensão teórico-metodológica respectivos aos mesmos instrumentos de trabalho principais de pesquisa. O trabalho foi dividido em três capítulos, o primeiro é referente a mulher em âmbito geral, se aprofundando na violência…

abordada neste trabalho é Maria da Penha Fernandes. A Lei Maria da Penha, foi criada em o7 de agosto de 2006, é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha, que se tornou símbolo da luta contra a violência familiar e doméstica no Brasil. Em 1983, sofreu duas tentativas de homicídio pelo seu ex-marido, que foi julgado por duas vezes pelos tribunais locais (1991 e 1996), porém, sempre permaneceu em liberdade. Devido a demora na decisão injustificada do processo, Maria da Penha…

Este plano de aula tem como objetivo elucidar, alertar, prevenir e informar as causas e consequências, os tipos de agressão sofrida por uma mulher, a lei que as protege contra agressão, Lei Maria da Penha, e como se dá a ação da polícia em situação de violência contra a mulher. A Origem da Agressividade – Psicólogos versus Cientistas Teóricos, explicam a origem da agressão como um comportamento inato, como Freud que dizia que a agressão teria origem numa pulsão inata, a pulsão da morte, e os

diversas consequências na saúde reprodutiva. Em 07 de agosto de 2006 o Presidente da República sancionou a Lei 11.340: Lei Maria da Penha, criando mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispondo sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, Esta lei foi denominada de “Lei Maria da Penha” em homenagem à luta de Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que foi vítima de violência doméstica e que durante quase 20…