Marco Teorico Lei Maria Da Penha

ENSAIO Desafios políticos em tempos de Lei Maria da Penha Lilia Guimarães Pougy Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Desafios políticos em tempos de Lei Maria da Penha Resumo: Este artigo reúne subsídios para o debate sobre alguns dos desafios da política nacional de enfrentamento da violência contra a mulher na efetivação da cidadania feminina. O percurso adotado no tratamento dos desafios políticos obedecerá às inflexões sobre as principais respostas ao fenômeno da…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS PROFESSOR ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO NOME COMPLETO O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA APÓS O JULGAMENTO DA ADI 4424 PARNAÍBA 2012 NOME COMPLETO O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA APÓS O JULGAMENTO DA ADI 4424 Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Estadual do Piauí como trabalho de conclusão da disciplina Monografia Jurídica, sob orientação…

sensibilizar envolvidos, contribuir com ações significativas que possibilitem aprofundar, ampliar a discussão e encaminhar os casos identificados aos órgãos que compete a tomada de decisões com base na Lei Maria da Penha. 7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: Este projeto de pesquisa visa trazer marcos teórico conceitual e legal sobre o tema da violência contra a mulher, de forma que a questão seja estudada dentro das relações de desigualdades culturais, econômicas e sociais que imperam nas…

..........................................................................................7 7 Justificativa ......................................................................................................................7 8 Referencial Teórico.........................................................................................................9 9 Metodologia…

não só a sua posição no mundo como também a posição do outro, representada nos diversos tipos de contexto. A expor a Lei Maria da Penha ao maior número possível de cidadãos pode proporcionar uma capacidade de enxergar as diversidades sociais, políticas, econômicas e culturais de nosso país. Determinação e Formulação do Problema Além da violência física, a Lei Maria da Penha também considera outros quatro casos, que são: violência psicológica (3.305 casos registrados pela Central…

Abordagens e medidas psicossociais e jurídicas adotadas pelo poder público na aplicação da Lei Maria da Penha no município de Piripiri voltada ao agressor. Marcus Daniell RESUMO No artigo que se segue, abordaremos aos aspectos jurídicos e psicológicos da abordagem e as medidas psicossociais no município de Piripiri. Discutiremos sobre a legislação, os direitos assegurados aos agressores. Sobre a identificação destes. Analisaremos gráficos que mostram o número de inquéritos policiais…

Projeto de Monografia LEONARDO JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA A IMPORTÂNCIA DA SOCIALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA LEI Nº 11.340/06: UM MECANISMO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Professor De Metodologia: Lourembergue Alves Orientador: Alexandre Campos UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2012 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC/IUNI…

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, do Curso de Direito, da UNIVERSIDADE CEUMA, como requisito para obtenção de nota final. EQUIPE EXECUTORA ____________________________________________ MARIA JOSE DE CASTRO CORREIA _____________________________________________ LUCILENE ALMEIDA DA SILVA ______________________________________________ FRANCISCA LUCIANE ALMEIDA DA SILVA ________________________________________________…

1. VIOLENCIA CONTRA MULHER, UM OLHAR SOBRE A LEI MARIA DA PENHA A violência contra a mulher inclui qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, tanto no âmbito público como no privado que tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido. É considerado violência: O estupro, a violação, os maus-tratos, o abuso sexual, a…

1. TEMA Ação Educativa e Conscientização da Lei Maria da Penha 11.340/2006: Uma alternativa para a prevenção da violência domestica e familiar contra mulher na Comunidade Renascer II Macapá-AP. 2. PROBLEMATIZAÇÃO Falta do conhecimento da existência do Centro Referencia e Atendimento a Mulher (CRAM) na Comunidade Renascer II? 3. JUSTIFICATIVA De acordo com a Lei Maria da Penha de 11.340/2006, que é conseqüência das convenções e juntamente com outros órgãos públicos legais que