Marco Teorico Arbitragem Internacional

MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO1 Jamile Albuquerque Amaral da Silveira2 Oswalter de Andrade Sena Segundo3 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discutir sucintamente a institucionalização da mediação, da arbitragem e conciliação no Código de Processo Civil do Direito pátrio, matéria em tramitação no Legislativo, através do Projeto de lei PL S-406/2013, que amplia o campo desses instrumentos, de acordo com a Lei nº 9.307/1996. O assunto é polêmico e divide

primeiro capítulo da monografia é feito um breve estudo histórico dos conflitos, assim como os primórdios dos meios de composição, sendo que no segundo capítulo são trazidos detalhes sobre o Poder Judiciário Brasileiro importantes para os pontos teóricos posteriormente expostos. No terceiro capítulo tem início uma parte do trabalho mais voltada aos meios alternativos de solução de conflitos, com seus aspectos jurídicos e psicológicos, sua repercussão no mundo e nos diversos ramos…

em Perícia Contábil, verificou-se a possibilidade de atuação dos Cursos de Ciências Contábeis com os Cursos de Direito, bem como enumerou-se iniciativas relacionadas ao ensino, a pesquisa e a extensão na Universidade. Revista del Instituto Internacional de Costos, ISSN 1646-6896, nº 5, julio/diciembre 2009 169 PROPOSIÇÃO DE NÚCLEO DE PRÁTICAS DE PERÍCIA CONTÁBIL NA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB, A PARTIR DAS EXPERIÊNCIAS EM CURSOS DE DIREITO Idalberto José das…

deste Plano Pedagógico do Curso de Ciências Contábeis da FACE tem a seguinte constituição (Instrução de Serviço FACE nº. 012/2008, de 08 de agosto de 2008). Prof. Msc. António Carlos Vaz Lopes Profa. Drª. Dionise Magna Juchem Prof. Msc. Emanoel .Marcos Lima Profa. Drª. Letícia de Oliveira Prof. Msc. Rosemar José Hall 2SUMÁRIO 3LISTA DE QUADROS QUADRO 1 – DISCIPLINAS DO EIXO TEMÁTICO DE FORMAÇÃO COMUM À…

Relações Brasil-Paraguai: novas tensões e direito internacional Marcos Lobato Martins1 Nos últimos meses, as relações bilaterais e regionais do Brasil freqüentaram os noticiários da imprensa. Grande destaque foi dado ao acúmulo de tensões entre o país e vizinhos como a Bolívia e a Venezuela, além dos impactos negativos de medidas do governo argentino sobre a situação do abastecimento interno de commodities, especialmente o trigo. Também se discutiu muito a intervenção brasileira nos…

CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania CIMA CENTRO DE INTERMEDIAÇÃO E ARBITRAGEM CMAJ Câmara de Mediação e Arbitragem de Joinville COMINA Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem CSSF Comissão de Seguridade Social e Família CF / CB/88 Constituição Federal Ed. Edição IBDFAM Instituto Brasileiro de Direito de Família IMAB Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil MEDIARE Centro de Mediação e Resolução Ética de Conflitos do Rio de…

PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO MOSSORÓ – RN 2009 Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito - UFERSA 1 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO REITORIA Prof. Dr. Josivan Barbosa Menezes Feitoza – Reitor Prof. Dr. Marcos Antonio Filgueira – Vice-Reitor CHEFIA DE GABINETE Sra. Maria Miramar Diógenes Veras – Chefe de Gabinete PRÓ-REITORIAS Sr. George Bezerra Ribeiro – Pró-Reitor de Planejamento e Administração Prof. Dr. José de Arimatéa de Matos –…

EaD MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – UNIJUÍ VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO – VRG COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CEaD Coleção Educação a Distância Série Livro-Texto Fabiana Marion Spengler MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil 2012 1 EaD © 2012, Editora Unijuí Rua do Comércio, 1364 98700-000 - Ijuí - RS - Brasil Fone: (0__55) 3332-0217 Fax: (0__55) 3332-0216 E-mail:…

jornada de 8 horas, mas apenas para os manipuladores de tabaco do sexo masculino. Em 1907, foi estabelecido o princípio geral do descanso semanal obrigatório no comércio e indústria. Após a implantação da república em 5/10/1910, afirmam-se princípios teóricos importados da Revolução Francesa, como o direito à greve e ao lock-out. A CRP de 1911 decreta a liberdade de associação. Em 1915 estabelece-se o limite de 10 h/dia para o comércio e indústria. Em 1924, foram autorizadas as…

Apostila de Direito Internacional Assunto: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Autor: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO SUMÁRIO: Método de trabalho/ Apresentação. Pag. 3. Introdução. Pag. 4. 1 - Expulsão. Pag. 6. 2 - Extradição. Pag. 11. 3 - Asilo. Pag. 24. 4 - Solução dos Litígios Internacionais. Pag. 31. Referências Bibliográficas. Pag.…