Marco Regulatorio No Brasil

defender a Segurança, Privacidade e Direito de Propriedade da Informação também surgem nos assegurar. Palavras Chaves: Tecnologia, Informação, Segurança, Direito, Privacidade. 1. Introdução A área do Direito na Informática dentro do Direito no Brasil é algo muito novo, essa área visa resolver os problemas da informação no âmbito cibernético, muitas vezes novos e complexos problemas. Na sociedade contemporânea que vivemos, onde o avanço tecnológico é absurdamente rápido, estamos…

ARGENTINA E NO BRASIL DE 2001 A 2011 Autora: Mel Bleil Gallo Brasília – Distrito Federal Dezembro, 2011 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL E NA ARGENTINA

....................................................... 2 IMPORTÂNCIA E DESAFIO ..................................................................................... 3 FUTURO NO BRASIL ................................................................................................. 4 DESAFIOS NO BRASIL ................................................................................ 6 INSTALAÇÕES .................................................................................

A Ordem teve a sua criação prevista em 1843 pelo Instituto dos Advogados do Brasil, mas somente 87 anos depois foi instituída a Ordem dos Advogados. O ato decorreu do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, da lavra do Chefe Executivo Nacional, Getúlio Vargas, então elevado ao poder pela recente Revolução de 1930, desencadeada um mês antes, em 3 de outubro. A palavra Ordem, oriunda da tradição francesa, está vinculada à tradição da Idade Média, podendo ser entendida como um…

Paulista – UNIP Interativa. Orientador: Profº. Fábio Ricardo dos Santos RIBEIRÃO PRETO 2011 RESUMO A escolha da empresa para o desenvolvimento deste projeto foi realizada visando esclarecer e chamar a atenção sobre o quanto as empresas do Brasil vem perdendo Informações Confiáveis de clientes, consequentemente dinheiro mas o mais importante é perdendo a confiança do cliente devido a hackers sempre estarem invadindo Redes de Computadores. Realizaremos uma pesquisa…

CONTEXTO A necessidade de um marco regulatório civil contrapõe-se à tendência de se estabelecerem restrições, condenações ou proibições relativas ao uso da internet. O marco a ser proposto tem o propósito de determinar de forma clara direitos e responsabilidades relativas à utilização dos meios digitais. O foco, portanto, é o estabelecimento de uma legislação que garanta direitos, e não uma norma que restrinja liberdades. A ausência de um marco civil tem gerado incerteza jurídica…

03/02/2015 Nascimento da Indústria Farmacêutica Faculdade Santo Agostinho Curso: Farmácia Disciplina: Tecnologia Farmacêutica No Brasil... Desenvolvimento de produtos biológicos Introdução à Tecnologia Farmacêutica Contexto e Perspectivas Inst. Butantã (1889) Inst. Oswaldo Cruz (1902) 1877 – máquina de Brockedon e os irmãos Wyeth Produção artesanal Industrialização Me. Lyghia Meirelles Nascimento da Indústria Farmacêutica Governo JK – impulsiona o fortalecimento do mercado…

junho de 2013, a Presidente Dilma Roussef enviou ao Congresso Nacional projeto para o novo marco regulatório da mineração. Trata-se do Projeto de Lei n° 5.807, de 2013 – o qual será denominado de PL neste texto. Se aprovado, o PL substituirá o atual Código de Mineração, o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967. Nas palavras da Presidente da República1, com a nova legislação objetiva-se: criar um marco legal favorável aos negócios, aos investimentos produtivos fortalecendo um…

deveres para o uso da Internet no Brasil. A Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, foi inovadora até para padrões mundiais, sendo extremamente elogiada por manter a "neutralidade" da rede mundial e, acima de tudo, mantê-la livre, consagrando como seu objetivo "a promoção do direito de acesso à internet a todos". Nesta mesma toada caminham países como Chile, Canadá, Holanda e Estados Unidos, que recentemente tiveram parecer de órgão regulatório favorável à internet…

salário mínimo no Brasil, em 1940, três anos depois o país dava um novo salto no âmbito da legislação do Trabalho com o advento da CLT- Consolidação das Leis do Trabalho. Decretada em 1º de maio de 1943, a CLT entrou em vigor em novembro daquele ano. Era o desfecho de um período fértil em leis que amparavam os trabalhadores e cujo objetivo era equilibrar as relações de trabalho, ainda, incipientes no Brasil. O papel da CLT será o de costurar todas as leis sob um marco regulatório…