Consolidações

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

Nelson Medeiros Neto
RA: 71695
Sorocaba – São Paulo
2° semestre / 2015

Consolidações
Depois de concretizado o salário mínimo no Brasil, em 1940, três anos depois o país dava um novo salto no âmbito da legislação do Trabalho com o advento da CLT- Consolidação das Leis do Trabalho. Decretada em 1º de maio de 1943, a CLT entrou em vigor em novembro daquele ano. Era o desfecho de um período fértil em leis que amparavam os trabalhadores e cujo objetivo era equilibrar as relações de trabalho, ainda, incipientes no Brasil. O papel da CLT será o de costurar todas as leis sob um marco regulatório condensado que modernizará o país.

O Ministério do Trabalho teve papel central na formulação do texto da CLT. Para a professora de Sociologia da UFRJ, Elina Pessanha, foi o Ministro do Trabalho, à época, Marcondes Filho, quem criou, em 1942, o grupo responsável por reunir a legislação trabalhista existente, consolidá-la e aprimorá-la. “Por outro lado, após sua implantação, o Ministério dá continuidade à função de fiscalizar o cumprimento da nova legislação, ficando a Justiça do Trabalho com o encargo final de julgar os casos em que se alega a desobediência a essas normas estabelecidas pela CLT”, lembra a professora.

Na visão de Pessanha, o surgimento da CLT deve ser analisado sob dois aspectos “indissociáveis”. “Por um lado, ela representou a oportunidade de dar uma conformação legal mais forte, próxima a de um código do trabalho às normas esparsas que vinham sendo conquistadas pelos setores mais sacrificados da sociedade brasileira”, opina.

Para ela, isso teve um efeito simbólico que criou um “antes e depois da CLT” o que até hoje a faz uma referência fundamental para os trabalhadores brasileiros que estão ou não no mercado formal de trabalho. “Por conta disso, quem trabalha geralmente quer ter uma carteira de trabalho e se sentir protegido pela legislação trabalhista”, aponta.

Elina Pessanha pondera, entretanto, que a