Marco Promove Ação De Reconhecimento Em Face De Daniel

observa Carlos Alberto de Salles (1998, p. 164): A configuração de nosso processo, por seu turno, decorre de premissas processuais seguidas pelo direito romano, no qual a execução era ação separada da fase de conhecimento, chamada actio judicati. Na Roma antiga, entretanto, justificava-se a existência de uma ação executiva independente do processo de conhecimento, tendo em vista que o cumprimento do julgado era entregue à iniciativa do próprio exeqüente, mediante utilização de força…

UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO FACULDADE DE DIREITO “LAUDO DE CAMARGO” NÚCLEO DE PESQUISA PENAS ALTERNATIVAS COMO SOLUÇÃO PARA A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO DANIEL RICARDO DOMINGOS Ribeirão Preto 2008 DANIEL RICARDO DOMINGOS PENAS ALTERNATIVAS COMO SOULUÇÃO PARA A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título …

mídias diferentes ao mesmo tempo, pois distribui diversos formatos de informação. Polistchuk e Trinta (2003, p.45) também afirmam que “o aparecimento de redes motivou uma extraordinária expansão dos sistemas comunicacionais. A internet constitui a face visível das novas tecnologias de transmissão da informação e de comunicação global”. 5 Sendo assim, com o desenvolver da internet, ficou acessível para todos terem seu espaço on-line partilhando informações de seu interesse a…

cidadão não deve atingir a sua faculdade de possuir (ou não) uma arma de fogo para sua autodefesa. De fato, a CF/88 estabelece inúmeras regras que limitam o exercício de direitos individuais em face de direitos sociais, contudo tais restrições são aplicadas justificadamente (limitação do direito de propriedade em face da função social), o que não ocorre com o desarmamento. Ao longo do presente estudo será demonstrado que o desarmamento é ineficaz a atingir o fim para o qual se destina:…

da UEL ISSN 2179-0760 06 de outubro de 2011 - UEL Londrina 2011 II SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 Organização Fernanda Vicentini Mayna Marchiori de Moraes Coordenação Marlene Kempfer Colaboração Marcos Alexandre Gomes Nalli Maria de Fatima Ribeiro Fernanda Vicentini Josyane Mansano Vanessa Vilela Berbel Arte Digital/Revisão Ortográfica/Impressão Fernanda Vicentini Mayna Marchiori de Moraes Rodolfo Xavier Ciciliato Realização…

pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidente Marcio Pochmann Diretoria Fernando Ferreira João Sicsú Jorge Abrahão de Castro Liana Maria de Frota Carleial Márcio Wohlers de Almeida Mário Lisboa Theodoro Chefe de Gabinete Persio Marco Antonio Davison Assessor-Chefe de Comunicação Estanislau Maria de Freitas Júnior Ouvidoria: http://www.ipea.gov.br/ouvidoria URL: http://www.ipea.gov.br As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos…

...... 49 1.2.1 CONTEÚDO 1. TEXTO LITERÁRIO E NÃO-LITERÁRIO: ESPECIFICIDADES ........................ 49 1.2.2 CONTEÚDO 2. PANORAMA LITERÁRIO: DO TROVADORISMO À CONTEMPORANEIDADE52 1.2.3 CONTEÚDO 3. A LÍRICA POÉTICA, A EMOÇÃO DO DRAMA E AS MUITAS FACES DA NARRATIVA .................................................................................................................... 71 1.2.4 CONTEÚDO 4. A EXPRESSÃO LITERÁRIA NA SALA DE AULA .......................................... 78 MAPA…

a não temer desafios e a superar sempre os obstáculos que aparecem na nossa vida. Agradeço também ao meu namorado que soube compreender as horas de ausência, me incentivando e tendo muita paciência nas horas de estresse. Ao meu professor de TCC Daniel Magalhães, essencial na correção da minha monografia e a minha querida orientadora Darlene Sousa que me auxiliou na construção desse trabalho. Sem esquecer é claro, do agradecimento eterno aos meus professores, pela dedicação durante todo…

União definiu as regras gerais para a instituição de regimes próprios na Lei n. 9.717/98, posteriormente, o Regime dos Servidores Públicos foi modificado pelas Emendas Constitucionais n. 41/03 e n. 47/05. Quanto à Previdência Privada Complementar, o marco legislativo básico do sistema brasileiro é constituído pela Lei n. 6.435/73, posteriormente alterada pela Lei n. 6.462/77. As entidades de previdência privada são definidas, segundo o artigo 1º da Lei 6.435/73, como aquelas que têm…

............................................ 183 DIREITOS HUMANOS APRESENTAÇÃO MATERIAL DIDÁTICO 1. VISÃO GERAL a) Objeto: O curso de direitos humanos tem por objeto a compreensão da realidade contemporânea (ser) por meio do estudo do marco normativo (dever ser) de tais direitos, seja no âmbito internacional, seja no nacional. Assim, o curso será organizado em quatro partes: 1) Introdução ao Estudo dos Direitos Humanos; 2) Proteção Internacional dos Direitos Humanos; 3)…