Marco Promove Ação De Reconhecimento Em Face De Daniel

___________________________________________ Prof. Dr. Edmilson Menezes Santos (UFS) – Orientador ___________________________________________ Prof. Dr. Vinícius Berlendis de Figueiredo (UFPR) ___________________________________________ Prof. Dr. Daniel Tourinho Peres (UFBA) - - AGRADECIMENTOS À minha vontade de acumular conhecimento, por nunca estar satisfeita; À minha perseverança, por não ter permitido que as dificuldades vencessem essa vontade; À minha família, por…

como se o sistema legal, conjunto de normas positivadas, postas e impostas pelo Estado, fosse o único legítimo sistema de coerção e “estímulo” à conduta dos cidadãos. Nesse sentido, fora do direito estatal não existe direito; Direito e Estado são faces da mesma moeda — concepção a que se dá o nome de monismo jurídico: o direito é único, made in state e somente por este aplicado. O monismo jurídico reduz, por conseguinte, toda relação social a uma relação legal, permitindo que o Estado…

novembro de 1970, transformou-se em Faculdade de Ciências Administrativa, oferecendo o curso de Administração de Empresas. Em 26 de agosto de 1974 a Faculdade de Ciências Administrativa se transformou em Faculdade de Ciências Gerenciais através de um reconhecimento por meio do Decreto Federal 74.455. Ainda na década de 70, a Faculdade de Ciências Gerenciais passou a ocupar uma edificação tombada pelo IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico), o Casarão de Afonso…

Essas mudanças indicam uma alteração do modelo de justiça de transição aplicado no país, que inicialmente adotou o modelo da anistia, mas que atualmente já tem uma Comissão Nacional da Verdade em funcionamento e admitiu, recentemente, a primeira ação penal de um ex-agente militar. Houve manifestações pelo país relacionadas a essas mudanças e, em pelo menos uma delas, as mídias sociais foram usadas para a convocação de pessoas. Considerando o impacto percebido nas mobilizações que se…

treatment deserved. Finally, it guides the reader to the phenomenon of neo. As this correlation with the applicability of the principles in focus, and has been the target of much criticism, tried to shield the proportionality and reasonableness in the face of restrictive tendencies SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 9 1. ZETÉTICA E DOGMÁTICA…

sistema de atividades coordenadas por dois ou mais indivíduos. A cooperação entre eles é essencial para a existência da organização. A organização só existe quando as pessoas são capazes de se comunicarem, quando estão dispostas a colaborar com a ação, a fim de realizar um objetivo comum (CHIAVENATO, 2003). As organizações permitem satisfazer as necessidades dos indivíduos. As organizações foram criadas para cumprir objetivos que os indivíduos isolados não podem alcançar. Quando…

Projeto de Pesquisa - apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Metodologia da Pesquisa da Universidade Federal do Vale do São Francisco. Francisco Ricardo Duarte, Dr. – ( UNIVASF) (modelo) Orientador Daniel Muniz Rocha do Nascimento – Esp. (UNIVASF) (modelo) Avaliador interno Ariádne Scalfoni Rigo, M.Sc. - (UNIVASF) (modelo) Avaliador Externo Aprovado pelo Colegiado de Administração em ___ / __ / ____.

concepção moderna de cidadania tem raízes no ideário revolucionário e libertário do Iluminismo e da Revolução Francesa, que marca a ruína do período Medieval e constituição do Estado Moderno. Para Bedin (2000, p 415), a “ Revolução Francesa foi o marco irradiador das perspectivas democráticas que se sustentaram nos últimos trezentos anos, de onde emanaram as concepções de cidadania, fundadas no Estado de Direito, e, posteriormente constituíram os sujeitos de direitos modernos.” A…

Corte da África do Sul27. Em sentido diverso pronunciou-se a Corte Constitucional da Colômbia, como se comenta mais à frente. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que o Reino Unido violou o direito de uma mulher transexual ao negar reconhecimento legal a sua operação de mudança de sexo28. Há julgados nos mais distintos países, incluindo Espanha, Israel, Argentina e muitos outros. No entanto, as decisões referidas já são suficientemente representativas e não é o caso de se…

autor, pleiteando que a base de cálculo fixada na origem seja fixada durante todo o pacto laboral. Sem razão a reclamada. Com razão o reclamante. Quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade razão não assiste ao reclamante, em face da declaração de inconstitucionalidade pela Suprema Corte de utilização do salário mínimo como indexador de reajustes e obrigações, para quaisquer fins. A preservação da saúde do trabalhador tem sido objeto de preocupação máxima…