Marco Nacionalidade

e a segurança internacionais, e estabelecer um padrão global mínimo para as condições de trabalho, deu-se o primeiro passo rumo ao reconhecimento de que os direitos humanos devem ser protegidos independentemente de raça, credo, cor ou nacionalidade, podendo a comunidade internacional intervir no caso dos Estados furtarem-se a fornecer tal proteção a seus nacionais. Com o advento daqueles institutos, “prenuncia-se o fim da era em que a forma pela qual o Estado tratava os…

Tenente Coronel PM Comandante do 25° BPM, através do Despacho de nº 0155/2015, com o fito de apurar possíveis irregularidades cometidas por policiais militares contra o civil de nome Vagner Love Shumacker, quando de uma abordagem policial no dia 20 de março de 2015. Manoel João Rodrigues, 3º Sgt PM Encarregado 14ª RPM / 25º BPM DESPACHO DE INSTAURAÇÃO N. 0155/2015 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR – RIP Ao n. 119.340-5, Manoel João Rodrigues, 3º SGT PM Anexos: Termo…

principalmente em três itens as comunidades Europeias, Politica Externa e de Segurança Comum A nível da cidadania uma das grandes inovações foi a instituição de uma cidadania Europeia paralela à Cidadania Nacional. Qualquer cidadão que tenha a Nacionalidade de um Estado-Membro é também Cidadão da União. Esta cidadania confere novos direitos aos Europeus, nomeadamente: O direito de circularem e residirem livremente na Comunidade. O direito de votarem e de serem eleitos nas eleições…

OAB.... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES. ANTÔNIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade nº...., expedida pelo..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Vila Velha/ES, CEP..., e MARIA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade nº...., expedida pelo..., inscrito no CPF sob o…

ALUNO: MARCOS VINICIUS SCHNORR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA ___ DELEGACIA DE PORTO ALEGRE FRANCISCO F., nacionalidade, estado civil, empresário, CPF, RG n. ___, endereço, vem, respeitosamente, por intermédio de seu procurador signatário, requerer INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL em face de JEREMIAS J, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG n____, endereço, pelos motivos a seguir expostos: I – DOS FATOS O requerente é dono do restaurante italiano “Il Ristorante”, situado…

Direito Internacional Privado - Análise sobre a decisão do STF, j. 7.2.2013, RMS 27840, Rel Min. Ricardo Lewandowski, Rel. p/ acórdão Min. Marco Aurélio, DJe 26.8.2013: “NATURALIZAÇÃO – REVISÃO DE ATO – COMPETÊNCIA”. No caso, discutiu-se a possibilidade de o Ministro de Estado da Justiça, por meio de ato administrativo, cancelar o deferimento de naturalização quando embasada em erro de fato consistente, na espécie, em omitir-se a existência de condenação em momento anterior à sua…

20/10/1993, DJU Pág. 44.547 Seção: 2 Ementa: PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CITAÇÃO - CONTAGEM DO PRAZO - ARTIGO 278 DO CPC - JUNTADA DE PRECATÓRIA - NÃO COMPARECIMENTO - REVELIA. 1. NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO A CITAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA É O MARÇO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A AUDIÊNCIA. 2. O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 278 DO CPC TEM COMO BASE OS DIAS CONTADOS DA CITAÇÃO E NÃO DA JUNTADA DE C ARTA PRECATÓRIA AOS AUTOS. 3. O NÃO COMPARECIMENTO DE QUEM FOI…

345.678-90, de nacionalidade brasileira, solteiro, estudante, nascido aos 01/01/1989; TECO LOMAZZI, portador da identidade nº 234567 SSP/GO, CPF nº 123.456.789.01, de nacionalidade brasileira, solteiro, estudante, nascido aos 02/02/1990; TICO LOMAZZI, portador da identidade nº 345678 SSP/GO, CPF nº 234.567.890-12, de nacionalidade brasileira, solteiro, estudante, nascido aos 03/03/1991; TUCA LOMAZZI, portador da identidade nº 456789 SSP/GO, CPF nº 345.678.901-23, de nacionalidade…

Italo lima de Sousa 3934814344 Jessika Ribeiro Mimoso 3933054547 Marco Henrique C. de Oliveira 3907702878 Thaynara Vidal da Silva 3933057661 Noções Essências de Direito Prof. Aldo Barrigossi Campo Grande, Março /MS, 2013. 1-Porque um estrangeiro que vier ao Brasil é obrigado a atender ás leis brasileiras? Art. 1º Todo…

oneroso de José imóvel localizado na Rua X, em Petrópolis, pelo preço de R$ 150.000,00, pagos integralmente no ato da realização da escritura, em 10 de fevereiro de 2009, sem o devido registro imobiliário, mas imitido na posse imediatamente. Em 20 de março de 2009, Carlos, residente na Rua Y em Nova Friburgo, verdadeiro proprietário do imóvel, tomou conhecimento da realização do negócio jurídico acima descrito. Vale acrescentar que Pedro, ao ser procurado por Carlos, se recusou a…