Marco Civil Regulamentador

maciça do Estado ligado ao direito administrativo e não mais ao direito civil) Deficiências dessa política - Tem interpretação excessivamente morosa, demoradas negociações entre regulamentadores e empresas, principalmente se estas quiserem fazer alguma alteração na tecnologia de controle; além do mais, não raramente, essa demora se amplia por contestações judiciais; - Devido a deficiências informacionais dos regulamentadores, a tecnologia determinada, em geral, para se obter o…

atuariais---------------------------------------05 3- As principais características do profissional atuário---------------------------05 4 - A importância e função da controladoria dentro da empresa---------------05 5- Órgão regulamentador para o trabalho do atuário-----------------------------06 6- Regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS, as diferença entre eles e o impacto no planejamento tributário-------------------------------------06 7-…

A EXECUÇÃO INDIRETA DO SERVIÇO PÚBLICO NO CONTEXTO DO ESTADO MODERNO E O MARCO LEGAL DAS OSCIP’s.[1] Kennedy Machado, Advogado especialista em Gestão Pública. 1. INTRODUÇÃO A Administração burocrática tem sofrido severas críticas pelos doutrinadores, face ao emperramento da máquina administrativa no que diz respeito a pouca efetividade alcançada frente ao cidadão, destinatário final das políticas públicas. O modelo novo sugerido pelos administrativistas (v.g. de…

seja como for, do fornecedor do trabalho”(apud http://www.linhasjuridicas.com.br/artigo.php?op=ver&id_artigo=55) Por sua vez, os igualmente italianos Santoro-Passarelli (1952, p. 63) e Giuseppe Pera (2000, p. 107), citam o artigo 2.094 do Código Civil italiano, de 1942, que dispõe ser “prestador de trabalho subordinado aquele que se obriga mediante retribuição a colaborar na empresa, prestando o próprio trabalho manual ou intelectual com dependência e sob a direção do empreendedor”.…

seu início, nos Estados Unidos, com a implantação em 1890 do primeiro departamento de Administração de Pessoal na NCR Corporation, surgindo em função da necessidade de se gerenciar os custos relacionados com a mão-de-obra (FISCHER,1998). O grande marco para o desenvolvimento da Administração de Pessoal nos Estados Unidos foi a Primeira Guerra Mundial. O surgimento do movimento sindical e as modificações ocorridas no relacionamento entre operários e a administração das empresas; a…

Sudeste, tendo por marco a criação da Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda – RJ; o crescimento da produção de energia elétrica; a evolução e democratização do ensino pelas mãos de Anísio Teixeira, Mário Cassassanta e Fernando Azevedo e a urbanização acelerada, tendo a seca no Nordeste acelerado este processo. O CONFEA surge em 1933, ao ser promulgado o Decreto nº 23.569, por Getúlio Vargas, então presidente da República. Ao regular o exercício das profissões de engenheiro…

Sá Administração Carla da Silva Duarte Fabiana Nunes Duarte Charlene Disou Maria da Promessa Que fator será mais importante para o consumidor de turismo em 2014? Qualidade de produtos/serviços Nova Iguaçu Março/2012 Carla da Silva Duarte Fabiana Nunes Duarte Charlene Disou Maria da Promessa Que fator será mais importante para o consumidor de turismo em 2014? Qualidade de produtos/serviços Este trabalho visa à divulgação de…

aonde os partidos suprimidos, o legislativo supremo, a censura estabelecida pelo departamento de imprensa e propaganda (DIP),centralizaram-se funções administrativas através do departamento de administração do serviço público (DASP),as liberdades civis deixaram de existir. Ao mesmo tempo, Getúlio adotava um discurso cada vez mais nacionalista e articulava o movimento QUEREMISTA, favorável a sua permanência nos cargos. Em 1945, o exército derrubou o presidente evitando o continuísmo. …

fatos que fez determinantemente necessária a criação de um documento que regulamentasse as mesmas. Fato esse que em conjunto com outros fatos não menos importantes acabaram fazendo necessária a criação do Estado e de documentos que servissem de regulamentadores, as constituições. É exposta nos textos uma breve perspectiva histórica das constituições brasileiras; citando também um pouco do que havia positivado em cada uma delas. Contudo, expõe também uma perspectiva histórica adentrando…

corrente perdurou. O arcabouço jurídico legal da política de Assistência Social é recente na história das políticas sociais brasileiras. Até está data a Assistência Social sequer era considerada como responsabilidade do estado, competia à sociedade civil a organização de ações para atendimento as pessoas e ou famílias vítimas da questão social. Historicamente, o estado brasileiro sempre se comportou de forma omissa diante de expressões da questão social. Pela ausência do estado, a…