Marcio Realizou Cessao Total De Suas Quotas Na Sociedade

reflexão, concluímos que o legislador poderá imputar o dever de pagar tributos a sujeito diverso daquele que realizou a sua materialidade apenas quando assegurar que a carga financeira da tributação possa vir a repercutir sobre a manifestação de riqueza que lhe deu causa. Percebemos, também, que a necessidade de vinculação indireta do responsável ao suporte fáctico do tributo ou ao sujeito que o realizou foram as duas alternativas escolhidas pelo direito positivo para assegurar a…

Luzia, 106 — Jd. Santa Madalena Fone: (0XX12) 3921-0732 — São José dos Campos SÃO PAULO Av. Marquês de São Vicente, 1697 — Barra Funda Fone: PABX (0XX11) 3613-3000 / 3611-3308 — São Paulo Diretora editorial: Flávia Helena Dante Alves Bravin Editores: Marcio Coelho Rita de Cássia da Silva Frederico Marchiori Produção editorial: Viviane Rodrigues Nepomuceno Gisele Gonçalves Bueno Quirino de Souza Revisão de heliográfica: Sibele dos Santos Lytk Aquisições: Eduardo Viegas Meirelles Villela…

................................... 110 Fundos caçam oportunidades entre empresas à beira da falência ...................................... 111 1 Introdução O cumprimento das obrigações por parte dos devedores empresários (individuais e sociedades empresárias) é uma preocupação permanente do Estado. É necessário o aprimoramento dos instrumentos jurídicos existentes, em compasso com a celeridade das mudanças socioeconômicas. No caso da Lei de Recuperação de Empresas e Falência,…

Apresentamos o Relatório da Diretoria e as demonstrações contábeis do ITAÚ UNIBANCO S.A. e de suas controladas (ITAÚ UNIBANCO CONSOLIDADO), relativos aos períodos de 01/01 a 30/06 de 2015 e 2014, os quais seguem as normas estabelecidas pela Lei das Sociedades por Ações, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Resultado e Patrimônio Líquido O lucro líquido do ITAÚ UNIBANCO CONSOLIDADO alcançou R$…

Almir Bittencourt da Silva (Orientador) Universidade Federal do Ceará - UFC _____________________________________________ Prof. Dr. Maurício Benegas Universidade Federal do Ceará - UFC _____________________________________________ Prof. Dr. Márcio Veras Universidade Federal do Ceará - UFC Dedico este estudo aos meus pais, FRANCISCO RODRIGUES LIMA (“in memorian”, 2003) e MARIA AUTA DA CONCEIÇÃO, baluartes da minha eterna formação; àqueles da mais intensa…

DADOS ESTATÍSTICOS DO JUDICIÁRIO INTRODUÇÃO O Brasil conta com o sistema de tripartição dos poderes, sendo cada um deles independentes e autônomos entre si. Ao poder judiciário é delegada a função de solução de conflitos presentes em meio à sociedade, para isso ele foi organizado buscando atender as necessidades sociais e constitucionais. Diante de tal organização é necessário aos integrantes das áreas jurídicas conhecerem a organização do judiciário, ainda que de forma sucinta,…

Ribeirão Preto Diretora editorial: Flávia Helena Dante Alves Bravin Editores: Marcio Coelho Rita de Cássia da Silva Frederico Marchiori Produção editorial: Viviane Rodrigues Nepomuceno Gisele Gonçalves Bueno Quirino de Souza Revisão de heliográfica: Sibele dos Santos Lytk Aquisições: Eduardo Viegas Meirelles Villela Arte e produção: Laser House Capa: Caos & Efeito Comunicação Colaboração especial: Márcio Shoiti Kuniyoshi RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de…

procedimentos justificam a elaboração deste texto. A técnica de pesquisa utilizada foi a revisão bibliográfica da doutrina, legislação e jurisprudência sobre o tema. Como métodos de abordagem foi utilizado o dedutivo. Percebe-se ao longo do trabalho que a sociedade necessitava de uma lei que se adequasse ao seu tempo, inclusive ao mandamento constitucional do princípio da função social da empresa. A Recuperação Judicial veio a fim de atender tal princípio, priorizando a preservação da…

contemplar este ou aquele setor produtivo, seja objetivando privilegiar mais ou menos certas parcelas do eleitorado. Buscando determinar que papel, se algum, tem real. mente representado o Congresso Nacional, face a estas políticas, a equipe realizou um inventário das manifestações parlamentares durante as Sessões Legislativas, era relação ao tema geral, mentação (ou Merenda) Escolar", em termos de iniciativa do Go verno Federal, desde a época da instituição da Campanha…

longo da disciplina. (iii) Premissas A disciplina tem como premissa o fato de que o planejamento tributário é uma atividade lícita do contribuinte e deve, por isso, somente ser feita dentro dos parâmetros permitidos em lei, para que este tenha total segurança nas suas atividades. Não haverá o ensino, portanto, de “fórmulas milagrosas” para a diminuição da carga tributária. FGV DIREITO RIO 3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO B) OBJETIVOS Relacionar o planejamento tributário com o…