Marcelo Saraiva Coelho

intrínseco de admissibilidade recursal, demonstra que o recurso extraordinário vem perdendo seu caráter eminentemente subjetivo, para assumir um papel de defesa da ordem constitucional objetiva, conforme se extrai da obra do renomado doutrinador Marcelo Novelino: "No julgamento do HC 82.959/SP, conhecido como "Caso Oseas", o Supremo Tribunal Federal aparentemente conferiu efeito erga omnes à decisão proferida em um processo constitucional subjetivo. Em seu voto, o Min. Nelson Jobim…

brasileiro, vol. 3, edição 9, Editora Saraiva, 2012, São Paulo. Fábio Ulhoa Coelho, Curso de direito civil, vol. 3, edição 5, Editora Saraiva, 2012, São Paulo, Pablo Stolze Gagliano, Novo curso de direito civil, vol. 4, edição 5, Editora Saraiva, 2012, São Paulo Pablo Stolze Gagliano, Novo curso de direito civil, vol. 4, edição 8, Editora Saraiva, 2012, São Paulo Carlos Roberto Gonçalves, Direito das Obrigações - Parte Especial Contratos, Vol. 6, edição 13, Editora Saraiva, 2011,…

São Paulo: Saraiva. 1999. _______. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Disponível em: . Acesso em 21 abr. 2010. _______. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva. 2006. BASTOS, Celso Ribeiro; TAVARES, André Ramos. Tendências do Direito Público no Limiar de um Novo Milênio. São Paulo: Saraiva. 2000. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial, vol. 2, 6. ed. rev e atual. São Paulo:…

Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. São Paulo: Celso Bastos Editora. 2 BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. São Paulo: Malheiros. 3 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva. 4 MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva. Referências Complementares 1 MORAIS, Jose Luis Bolzan de. STRECK, Lenio Luiz. Ciência Política e Teoria do Estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2 CICCO, Cláudio de. Teoria Geral do Estado e…

REPENSANDO A SUCESSÃO TRABALHISTA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA Marcelo Papaléo de Souza[1] 1. Introdução O regime jurídico de insolvência, representado pela Lei n. 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência - LRF), suscita muitas dúvidas que não são de simples solução. Tal legislação é complexa, envolve a interação de várias áreas do Direito, senão todas, implicando procedimentos e instrumentos para encaminhamento das soluções.…

Comercial. São Paulo: Saraiva, 1998. ASCARELLI, Túlio. “O desenvolvimento histórico do direito comercial”. In Revista de direito mercantil, industrial econômico e financeiro, V.37 nº 114, abr./jun.1999. BORGES, João Eunácio, Curso de Direito Comercial Terrestre, Rio de Janeiro: 1991. CARVALHO, de Mendonça, J. X. Tratado de direito comercial brasileiro. Campinas: Bookseller, 2000, V. 1. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. Vol.2. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. COELHO,…

2009. 3 - REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 2. IX- BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR 1 – BULGARELLI, Waldirio. Títulos de crédito. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2001. 2 – COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 21.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 3 – MARTINS, Fran. Títulos de crédito. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 5 – OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Tratado de direito empresarial brasileiro. Campinas: LZN, 2004. v. 1.

daquele que o direito prevê para o devedor civil, não empresário. O direito falimentar refere-se ao conjunto de regras jurídicas pertinentes à execução concursal do devedor empresário, as quais não são as mesmas que se aplicam ao devedor civil.” (COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial, 2012, p. 356). “Define-se falência como um processo de execução concursal do devedor insolvente, através do qual se arrecadam judicialmente os bens do falido, a fim de satisfazerem seus…

liberdade, pois nessa altura só Salazar é que mandava ninguém podia dizer nada. Este trabalho serve para ficarmos a conhecer o que se passou no dia 25 do mês de Abril do ano de 1974. Otelo Saraiva de Carvalho por volta das 22 horas do dia 24/4/1974 de ao Regimento de Engenharia Nº1, na Pontinha. É ali que o major acompanhado de outros oficiais. Ali instalam o posto de comando num anexo com as janelas tapadas sobre a mesa uns papéis…

BIBLIOGRÁFICAS PROVISÓRIAS ALEXANDRINO, Marcelo; VICENTE, Paulo. Direito constitucional descomplicado. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2012. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2013.