Marcelo Saraiva Coelho

de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001. | |BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011. | |MENDES, Gilmar; BRANCO, Paulo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011. | |Complementar …

possibilidade de todos os credores, especialmente os chamados quirografários virem a receber seus créditos, assim quando a lei dispõe sobre certos requisitos, está se referindo ao devedor que pretende levar o acordo à homologação judicial. Segundo o autor Marcelo Tadeu Cometti – (Recuperação Extrajudicial, p. 175) “Trata-se de Instituto Jurídico que tem por objetivo sanear o estado de crise econômico-financeira em que se encontra o empresário devedor, preservando assim os interesses de…

cotidiano. 5- REFERENCIAIS TEÓRICOS Até os dias atuais não foram realizados muitos estudos sobre o título proposto, entretanto, destacam-se os relatórios realizados pelos pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz, Alexandre Pessoa, André Búrigo, Marcelo Firpo e Marco Antonio Menezes, divulgados no sítio eletrônico da FIOCRUZ, assim como a carta denúncia, emitida pela bióloga da Faculdade de Ciências da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Mônica Cristina Brandão dos Santos…

tributário, 14. ed., São Paulo: Saraiva, 1995, p. 105. [47] V. MORAES, Oswaldo de. A analogia no direito Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1965, p. 11 e s. [48] CARVALHO, Paulo de Barros. Hermenêutica do Direito Tributário, in “Elementos do Direito Tributário”, aulas do III Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP, São Paulo: Ed. Ver. dos Tribunais, 1978, p. 266. [49] CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 14 ed., São Paulo: Saraiva, 2002,…

Rodrigo Salviano Vasconcelos Gleuba Vasconcelos Matos Natasha Chagas de Alcantara Rafael Brasil Vasconcelos Leonardo Bruno Soares Alvaro Mello Neto Tamiris Saraiva de Carvalho Dienne Stefanny Magalhaes Delmondes Gerardo Ximenes de Sousa Neto Francisco Eder Araujo Silva Rebeca de Franca Damasceno Ricardo Momberg Romao Adriano Freitas Coelho Fernanda Carvalho Cunha Leonardo Davi Silva de Carvalho Manuela Lima da Costa Ribeiro Alvaro Sergio Amorim de Souza…

de forma a demonstrar que a supremacia da Constituição emana da sua rigidez que a coloca no vértice do nosso ordenamento jurídico, além de analisar o valor normativo da Constituição nas concepções de Ferdinand Lassale, Konrad Hesse e Inocêncio Coelho. Também irá analisar o princípio da segurança jurídica como basilar do Estado Democrático de Direito, baseado na estabilidade e previsibilidade das relações e nas expectativas legítimas dos indivíduos. O segundo capítulo trata, sob o…

dezembro de 2001, previu no art. 109, a partir da inclusão do § 3º, a possibilidade de acionistas, administradores e a própria companhia recorrerem ao juízo arbitral por meio de cláusula compromissória inserida no estatuto social. Como bem destaca Marcelo Bertoldi, já era possível a utilização da arbitragem para solução de disputas societárias, mesmo antes da reforma da Lei das Sociedades Anônimas. A introdução do § 3º ao art. 109 denotou a intenção do legislador em realçar a…

escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior. Tal definição é importante para se determinar quando há invenção ou modelo considerado novo, que ocorre somente quando estes não estão compreendidos no estado de técnica. Para Coelho (2012), o estado de técnica abrange todos os conhecimentos a que pode ter acesso qualquer pessoa, difundidos no meio cientifico e todos os reivindicados regularmente por um inventor, por meio de deposito de patente, mesmo que ainda…

assembleia geral que também poderá destituí-los a qualquer tempo. Esse órgão que instituir a diretoria, também será responsável por fiscalizar e supervisionar suas atividades. 3.1 Competência Com base no art. 144 da referida lei, Fábio Ulhôa Coelho (2004) observa que os diretores têm duas importantes competências, uma interna e outra externa. A interna se refere ao ato de dirigir a empresa, quanto que a externa remete ao fato de serem eles os únicos representantes legais…

pelas obrigações sociais até o limite do que falta para a integralização das ações de que sejam titulares. Ou dizendo o mesmo com as expressões usadas pelo legislador: o acionista responde pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir” (COELHO, 2010, p. 182) As ações podem ser cedidas de forma livre, são títulos circuláveis, que proporciona uma constante mudança no quadro de acionistas das sociedade anônimas. Porém, é possível que o Estatuto restrinja a cessão de ações, só…