Marcelo Medeiros Welfare State

possibilidade de tratados internacionais sobre direitos humanos possuírem equivalência com as emendas constitucionais.11 • 2.2. • 2.2.1. CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA" Aspectos iniciais A introdução da ideia de "constitucionalização simbólica" deve-se a Marcelo Neves em trabalho apresentado para a obtenção do cargo de Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco realizado em 1992. Uma primeira versão foi publicada pela Editora Acadêmica, sendo, em seguida, o texto editado…

Inexistindo prazo certo, a mora se configura a partir da notificação. Num. ementa: 28742 Tribunal de Justiça do Distrito Federal Processo: Apelação Cível APC4914398 DF Acórdão: 111086 Orgão Julgador: 3a Turma Cível DATA: 19.11.1998 Relator: Wellington Medeiros Publicação: Diário da Justiça do DF: 10.02.1999 Pág: 45 Observação: TJ/DF APC-28060/1992 TJ/DF APC-34646/ 1995 TJ/DF APC-47819/1998 Doutrina: Código Civil comentado– Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Ner – pág. 673…

prazo certo, a mora se configura a partir da notificação. Num. ementa: 28742 Tribunal de Justiça do Distrito Federal Processo: Apelação Cível APC4914398 DF Acórdão: 111086 Orgão Julgador: 3a Turma Cível DATA: 19.11.1998 Relator: Wellington Medeiros Publicação: Diário da Justiça do DF: 10.02.1999 Pág: 45 Observação: TJ/DF APC-28060/1992 TJ/DF APC-34646/ 1995 TJ/DF APC-47819/1998 Doutrina: Código Civil comentado– Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Ner – pág. 673 Instituição…

como titular 18 In: VELASCO E CRUZ, Sebastião C. Globalização, democracia e ordem internacional-ensaios de teoria e história. SP: UNESP, 2004, p. 232. 19 BOBBIO, Norberto. Op. Cit. p. 485. 20 BAUMAN, Zygmunt. Identidade. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar Editor, 2005, p. 48. 21 CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. O Direito internacional em um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 1043. 40 de direitos e obrigações para além do direito…

Fernandes (MG) Kátia Regina Madeira (SC) Suplentes Edval Bernardino Campos (PA) Rodriane de Oliveira Souza (RJ) Marinete Cordeiro Moreira (RJ) Kênia Augusta Figueiredo (MG) Erivã Garcia Velasco (MT) Marcelo Sitcovsky Santos Pereira (PB) Maria Elisa dos Santos Braga (SP) Maria Bernadette de Moraes Medeiros (RS) Marylucia Mesquita (CE) sUMÁriO Apresentação ........................................................................ 10 MESA DE ABERTURA Ivanete Salete Boschetti…

Saúde, com tiragem de 1.500 exemplares. Revisão e copidesque Maria Cecília G. B. Moreira (1ª edição) Itamar José de Oliveira (2ª edição) Revisão Técnica: Isabel Brasil Pereira Júlio César França Lima Projeto Gráfico, Capa Carlota Rios Editoração Marcelo Paixão Catalogação na fonte Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio Biblioteca Emília Bustamante P436d Pereira, Isabel Brasil Dicionário da educação profissional em saúde / Isabel Brasil Pereira e Júlio César França Lima. –…

Régis Ivar Carneiro Mariângela Gonzaga Ribeiro Maria Lúcia Calazans Marília Mello Claúdia Braga Selma Correia Adolescência, atividade física e saúde ............................................................................................... 103 Marcelo da Silva Machado Pilar Fonseca Garcia Geraldo Albuquerque Maranhão Neto Capítulo 3 – Aspectos psicossociais .................................................................................................. 111 Doenças Psicossomáticas…

estruturais e inibidores químicos. Quím Nova 2009;32(2):453-62. 14. Carvalho PC, Fischer JSG, Degrave WM, Carvalho MGC. Marcadores séricos e espectrometria de massa no diagnóstico do câncer. J Bras Patol Med Lab 2006;42(6):431-36. 15. Rosa MI, Medeiros LR, Rosa DD, Bozzeti MC, Silva FR, Silva BR. Papilomavírus humano e neoplasia cervical. Cad Saúde Pública 2009;25(5):953-64. 16. Jean Jenkins, Kathleen A. Calzone. Establishing the essential nursing competencies for genetics and…

ou mesmo para o afastamento do princípio da supremacia do interesse público são: 1) a superação da dicotomia rígida entre Direito Público e Direito Privado (o Direito Público se privatiza – em razão da decadência do chamado Estado Social (ou welfare state) e o Direito Privado se “publiciza”: constitucionalização do direito civil; eficácia horizontal dos direitos fundamentais; surgimento do terceiro setor). Assim, fica cada vez mais difícil distinguir o interesse público do interesse…

vale, por isso, o argumento de que faltam recursos públicos (orçamentário-financeiros e outros) para se fazer equidade, mesmo reconhecendo que sua conquista não haverá de ser tarefa exclusiva de governos. 4. Ver a respeito Medici e Braga (1993); e Medeiros [s.d.]. Iniquidade Social no Brasil: uma aproximação e uma tentativa de dimensionamento | 111 Fácil não é. Nunca se fez transformação social, política e econômica de fundo sem enfrentar dificuldades, sem combater fortes interesses…