Welfare State no Brasil

ISSN 1415-4765 TEXTO PARA DISCUSSÃO NO 852 A Trajetória do Welfare State no Brasil: Papel Redistributivo das Políticas Sociais dos Anos 1930 aos Anos 1990 Marcelo Medeiros Brasília, dezembro de 2001 ISSN 1415-4765 TEXTO PARA DISCUSSÃO No 852 A Trajetória do Welfare State no Brasil: Papel Redistributivo das Políticas Sociais dos Anos 1930 aos Anos 1990 Marcelo Medeiros* Brasília, dezembro de 2001 * Da Diretoria de Estudos Sociais do IPEA. medeiros@ipea.gov.br OS ARTIGOS ASSINADOS SÃO DA EXCLUSIVA E INTEIRA RESPONSABILIDADE DO AUTOR, E NÃO EXPRIMEM, NECESSARIAMENTE, O PONTO DE VISTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA OU DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Martus Tavares – Ministro Guilherme Dias – Secretário Executivo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Presidente Roberto Borges Martins Chefe de Gabinete Luis Fernando de Lara Resende DIRETORIA Eustáquio J. Reis Gustavo Maia Gomes Hubimaier Cantuária Santiago Luís Fernando Tironi Murilo Lôbo Ricardo Paes de Barros Fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o IPEA fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais e torna disponíveis, para a sociedade, elementos necessários ao conhecimento e à solução dos problemas econômicos e sociais do país. Inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro são formulados a partir dos estudos e pesquisas realizados pelas…

Objetivos Específicos a) Compreender as determinações sócio-históricas, políticas e econômicas que modelam as expressões concretas do Welfare State dos países de capitalismo avançado, bem como os padrões clássicos de Welfare State nesses países. b) Compreender as determinações de ordem sócio-históricas, políticas e econômicas dos Sistemas de Proteção Social da América Latina e do Brasil. d) Configurar o padrão e aatualidade do Sistema de Proteção Social no Brasil: suas…

diversidade de formas, é possível identificar semelhanças capazes de explicar o surgimento e funcionamento do Estado do BemEstar Social. É em vista desta diversidade de nações, com suas diferentes características que o Estado do Bem-Estar Social não pode ser definido de forma rigorosa. Diversos são os estudiosos sobre o tema, e também varias as definições. Para Fiori (1995) é “a forma moderna mais avançada de exercício público da proteção social”. Marshall (1963) diz ser o Estado…

para o estudo de várias áreas das ciências sociais. O presente artigo focou em uma dessas áreas, relacionada ao modelo econômico e a relação muito particular desenvolvida entre o Estado e o mercado. O intenso desenvolvimento econômico, verificado nos últimos 30 anos, deveu-se às potencialidades representadas pela liberalização das forças de mercado. Mas dependeu também de certo grau de capacidade estatal, responsável pela correção das falhas de mercado, pela condução bem-sucedida do…

se propõe a analisar, buscando na doutrina, legislação e jurisprudência, as diversas formas de Estado frente ao comportamento econômico, dentre eles o Modelo Liberal Clássico e o Estado de Bem Estar Social – Welfare State, bem como seus liames históricos. Discorre sobre os diversos instrumentos estatais possíveis a intervenção econômica. Dentre elas a intervenção tributária, e a do Estado empresário. Aborda também sobre a legislação pertinente, bem como princípios constitucionais e sua…

DINÂMICA SUBNACIONAL E LÓGICA CENTRO-PERIFERIA: OS IMPACTOS DO MERCOSUL NA ECONOMIA POLÍTICA [...] Dinâmica subnacional e lógica centro-periferia: os impactos do Mercosul na economia política dos estados de Pernambuco, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul MARCELO DE A. MEDEIROS* Rev. Bras. Polít. Int. 49 (1): 43-67 [2006] En vérité l’Amérique latine n’est une, avec une netteté aveuglante, que vu du dehors... Elle est une par contraste, par opposition, prise dans sa masse continentale,…

políticas sociais passaram a corresponder à concretização de direitos, ações efetivas que conduziram à redução das desigualdades sociais, com um farto painel de indicadores a comprovar. A construção de políticas de desenvolvimento social foi realizada com ampla participação popular, por meio de conferências e instâncias de pactuação. A partir de então, o Governo Federal, em gestão compartilhada com estados e municípios, dá passos significativos para transformar suas ações, programas e…

contidos no livro Social Foundations of Post-Industrial Economies, de Gosta Esping-Andersen, publicado originalmente em 1999. Para tanto, iniciamos com uma rápida recuperação dos argumentos e conclusões contidas em seu livro The Three Worlds of Welfare Capitalism, publicado em 1990, por julgar que o novo livro é justamente uma tentativa de consolidar um debate de quase uma década em torno tanto de sua tipologia tríplice dos Estados de Bem-Estar Social, como, fundamentalmente, em torno do…

PREVIDÊNCIA NO MUNDO Dissertação apresentada ao Centro de Pesquisas no Ensino do Direito – UERJ como requisito para aprovação no Curso de Aperfeiçoamento em Previdência: Regimes Públicos e Privados Rio de Janeiro A PREVIDÊNCIA NO MUNDO Dissertação apresentada ao Centro de Pesquisas no Ensino do Direito – UERJ como requisito para aprovação no Curso de Aperfeiçoamento em Previdência: Regimes Públicos e Privados Aprovado em ______________________________________ Banca…

públicas para a população transexual Existem muitas definições para o que seriam políticas públicas, Dye, por exemplo, define como “O que o governo decide fazer ou não fazer”, mas a mais conhecida, continua sendo a de Laswell, que coloca decisões ou análises de políticas públicas como dependentes das seguintes questões: quem ganha o que, por que e que diferença faz. Pode-se dizer então, que políticas públicas buscam colocar o governo em ação, analisar essa ação e, se necessário, propor…