Marcas E Patentes Direito Comercial

1. Propriedade Industrial O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um direito que está relacionado com o exercício da atividade empresarial, seja de carácter comercial, seja de tipo industrial. Este direito da propriedade industrial não é um direito sobre uma propriedade, nem é exclusivamente destinado a indústria enquanto transformadora. É sim um direito que dispõem de um conjunto de regras jurídicas que disciplinam o desenvolvimento da atividade das empresas, no que…

Conceito A Propriedade Industrial é definida pelo conjunto de direitos as patentes de invenção, os modelos de utilidade, o modelo industrial, as marcas de fabrica ou de comércio, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal, e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Diferente do direito autoral, para que a Propriedade Industrial…

Uma patente, na sua formulação clássica, é uma concessão pública, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. Em contrapartida, é disponibilizado acesso ao público sobre o conhecimento dos pontos essenciais e as reivindicações que caracterizam a novidade no invento. Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se ao direito de prevenção de outros de fabricarem, usarem, venderem, oferecerem vender ou importar a…

adquire a patente bem como os méritos da descoberta. As invenções podem ser práticas e contribuir para o desenvolvimento de várias tecnologias, podem aplicar-se somente a um campo muito específico, mas a esmagadora maioria acaba por não ter qualquer aplicação prática, por vários motivos. O responsável por invenções é chamado inventor. Quando o inventor deseja guardar exclusividade acerca do mecanismo ou processo do novo invento (para fins comerciais) deve patentear, ou seja, registrar…

....................... 3 1.1 Direito Industrial ................................................................................. 3 1.2 Patente ................................................................................................. 3 2. Registro Industrial ................................................................................ 4 2.1 Desenho Industrial ............................................................................. 4 2.2 Marca ...............................

Direito Comercial Propriedade Industrial Propriedade Industrial Os Direitos Industriais são concedidos pelo Estado, através de uma autarquia federal, o Instituo Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O direito à exploração exclusiva do objeto da patente ou registro NASCE a partir do ato concessivo correspondente. Propriedade Industrial Propriedade – sentido lato – é o poder irrestrito de uma pessoa sobre um bem. Propriedade Intelectual – é o direito de uma pessoa sobre um…

HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO JEAN BENTES LEAL PATENTE MANAUS 2012 JEAN BENTES LEAL PATENTE Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Norte, turma ADN 0204, para obtenção de nota parcial do 2º bimestre na disciplina Direito, ministrada pelo Profº Esp, Walter Miguel. MANAUS…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL O Direito da propriedade industrial pode ser considerado um conjunto de normas jurídicas destinadas a disciplinar e proteger as obras e criações do intelecto humano destinadas a serem produzidas em escala industrial. O Direito de Propriedade Industrial abrange as seguintes áreas de proteção: - Invenções; - Modelos de utilidade; - Desenhos industriais; - Marcas; - Indicações geográficas ou indicações de procedência. A primeira regra de proteção industrial…

MARCAS E PATENTES MARCA: Marca é a representação simbólica de uma entidade, qualquer que ela seja, algo que permite identificá-la de um modo imediato. A marca estreita a relação empresa x cliente. A marca identifica: Numa oferta com produtos muitas vezes indiferenciáveis a marca facilita o reconhecimento e favorece a fidelidade. A marca é um contrato: A marca diminui o risco que o consumidor corre ao adquirir o produto. A marca diferencia: Ela valoriza aquele que a…

entende-se que o sistema da PI compreende direitos relativos a: (a) Obras literárias, artísticas e científicas (direitos de autor); (b) Interpretações artísticas e execuções, fonogramas e transmissões por radiofusão (direitos conexos); (c) Invenções em todos os campos do conhecimento humano (propriedade industrial); (d) Descobertas científicas (propriedade industrial); (e) Design industrial (propriedade industrial); (f) Marcas, nomes e denominações comerciais (propriedade industrial);…