Marcas E Patente

2Elementos------------------------------------------------------------------------------------- 6 RESUMO A Propriedade Industrial aborda assuntos referentes às patentes de invenção e aos modelos de utilidade; aos desenhos industriais; às marcas; às indicações geográficas; e a repressão à concorrência desleal. PALAVRAS-CHAVES: Patente; Desenhos industriais; Marcas; Indicações Geográficas; Concorrência desleal.…

GENÉRICO SIMILAR MARCA Referência ou de marca: Os laboratórios farmacêuticos investem anos em pesquisas para desenvolver remédios e, por isso, possuem a exclusividade sobre a comercialização da fórmula durante um determinado período, que pode chegar a 20 anos. Estes medicamentos são denominados de “referência” ou “de marca”. “Após a expiração da patente, há a liberação para produção de medicamentos genéricos e similares”, explica Dafne. Medicamento genérico: É um substituto…

Centro universitário do Norte - UNINORTE Laureate international Universities PATENTE Manaus 2012 SAULO MOREIRA MEDEIROS PATENTE Trabalho apresentado ao professor Walter, da disciplina instituições de Direito público e…

9.279/96 aborda assuntos referentes às patentes de invenção e aos modelos de utilidade; aos desenhos industriais; às marcas; às indicações geográficas; e a repressão à concorrência desleal. 2-A patente-> é um título expedido pela administração pública federal (Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI), que confere ao seu titular, durante certo período (20 ou 15 anos, dependendo do tipo de patente), a exclusividade de exploração e…

Bello Marluce Reis da Rocha Jackeline Afonso Pereira Juliana Moraes Leticia Silva e Rocha PROPRIEDADE INDUSTRIAL – IV 1. História e conceito do Direito Industrial Como referência ao direito industrial encontramos o uso da expressão “marca e patente”. Este ramo do direito teve início na Inglaterra com a chamada Revolução Industrial, através da edição, em 1623, do Statute of Monopolies, passando-se a dar proteção aos inventores, prestigiando-se as inovações técnicas,…

ESPECÍFICOS Com relação à registrabilidade de marcas, julgue os itens Quanto aos direitos sobre a marca, julgue os itens que se seguem. subsequentes. 61 É defeso ao titular da marca ceder o registro ou licenciar o uso da marca. 62 A aquisição da propriedade sobre a marca ocorre com a expedição válida do registro, e, a partir de então, ao titular é assegurado o uso exclusivo da marca registrada em todo o território nacional. 63 A utilização de marca para distinguir determinado…

DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - LEI 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996 (1ª PARTE). 4.1: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - ARTº 1º, ARTº 2º; 4.2: PATENTES - ARTº 6º, §1º, §2º, §3º, ARTº 7º, ARTº 8º, ARTº 18, ARTº 19, ARTº 61 §1º, I, II, ARTº 68, §1º, I E II; 4.3: DESENHOS INDUSTRIAIS - ARTº 94, ARTº 95, ARTº 96 I, II, III, §ÚNICO, ARTº 97, ARTº 100, I E II; 4.4: DAS MARCAS - ARTº 122, ARTº 123 I, II, III, ARTº 124, I, II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI,

2. Introdução à Propriedade Industrial A definição da PI segundo a Convenção de Paris de 1883 é a seguinte: “conjunto de direitos que com- preende as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal”. A PI possibilita a existência de um direito exclusivo sobre uma…

1 PROPRIEDADE INDUSTRIAL - IV 1. História e conceito do Direito Industrial: - Como referência ao direito industrial encontramos o uso da expressão “marca e patente”. Este ramo do direito teve início na Inglaterra com a chamada Revolução Industrial, através da edição, em 1623, do Statute of Monopolies, passando-se a dar proteção aos inventores, prestigiando-se as inovações técnicas, utensílios e ferramentas de produção, concedendo ao inventor acesso a certas modalidades…

intelectual na constituição, definindo-se a atuação do jurídico sobre os casos de proteção industrial de patentes e propriedades intelectuais. O conceito da proteção da propriedade intelectual começou a ser gerado em 1883 na convenção da União de Paris, onde foi discutida a posição do direito industrial na proteção ao que se referia a patentes de inovação, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas e concorrência desleal. A partir daí a convenção foi revisto por várias outras…