Marca Conceito Espécie Prazo De Vigência

Sichel DO ACORDO DE CONVIVÊNCIA DE MARCAS ................................. 55 Ricardo Luiz Sichel DIREITO DE AUTOR – UM ENSAIO HISTÓRICO .............................. 63 Karin Grau-Kuntz A OBRIGAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A EXAUSTÃO DE DIREITOS............................................................ 107 Newton Silveira DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO E SENTENÇAS PROFERIDAS CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, EM AÇÕES SOBRE MARCAS, PATENTES E…

SEGURIDADE SOCIAL Torna-se de suma importância, para que possamos compreender o Processo Civil e as tutelas jurisdicionais dos direitos na esfera previdenciária, analisarmos o conceito e desenvolvimento do Direito Previdenciário, ou utilizando uma denominação mais atual, Direito da Seguridade Social. No conceito de Sergio Pinto Martins, o Direito a Seguridade Social é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos…

FUNDAMENTADO. INEXISTÊNCIA DE MALFERIMENTO AOS ARTS. 165, 458, II E III, E 535, II, DO CPC. "CLÁUSULA DE NÃO RESTABELECIMENTO" . AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 166, II E VII, E 421 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRAZO INDETERMINADO DA REFERIDA CLÁUSULA. ABUSO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. NECESSIDADE. PRAZO DE 5 ANOS. CRITÉRIO DO ART. 1.147 DO CC/2002. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMOSTRADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Rejeita-se a alegada…

(A), SEGUE A APOSTILA PARA VOCÊ ACOMPANHAR AS AULAS. VALE RESSALTAR QUE ESTE TEXTO É APENAS UM NORTE. VOCÊ PRECISA SE DEDICAR AOS ESTUDOS USANDO SUAS DOUTRINAS, CÓDIGO E ANOTAÇÕES. BOA SORTE! VAMOS LÁ! 1 CONCEITO DE DIREITO CIVIL Sem maiores delongas, é indefectível o conceito atribuído por Carlos Roberto Gonçalves: Direito civil é o direito comum, o que rege as relações entre os particulares. Disciplina a vida das pessoas desde a concepção – e mesmo antes dela, quando…

consumidores. A primeira pauta deste trabalho consiste em demonstrar os principais direitos assegurados dos consumidores de acordo com a Lei 8.078/90, chamada também de Código de Defesa do Consumidor. Dentro desse contexto, iremos fazer a correlação entre o conceito de fornecedor, consumidor e produto, além de nos aprofundar sobre dois artigos: Direito de Arrependimento, quando ocorre a desistência de produto ou serviço adquirido; e Vício do Produto, quando há vício de qualidade ou…

não convalesce pelo decurso do tempo. (TJSC – 2003) 2ª Questão: É correto afirmar-se que, de acordo com o Código Civil atualmente em vigor: Comete ato ilícito aquele que, mesmo atuando com omissão, não causa danos de qualquer espécie a outrem. Comete ato ilícito aquele que causa danos a outrem, ainda que não tenha havido, de sua parte, ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência. Comete ato ilícito aquele que, ao exercer um direito do qual é…

Centro Administrativo da Bahia, CAB - CEP 41745-003 - Salvador Bahia Secretaria da Administração do Estado da Bahia Apresentação A Bahia tem uma nova Lei de Licitações e Contratos. Esse diploma, que entrou em vigor no dia 31 de maio de 2005, marca uma nova fase dos processos licitatórios em todo o Estado. O Governo da Bahia sai na frente, trazendo mais transparência, celeridade e principalmente economia para as Licitações Públicas Estaduais. Assim desburocratizam-se os processos…

Rodrigo Toledo 19 1. INTRODUÇÃO 19 2. PAPEL DO RH NAS EMPRESAS 19 3. CONCEITO E DESCRIÇÃO DO SUBSISTEMA E ATIVIDADE DE RH 20 4. IMPORTÂNCIA DO QVT DA EMPRESA COCA COLA NO DESENVOLVIMENTO DA MARCA 22 5. CONCLUSÃO 24 DIREITO E CIDADANIA -Professor: Luciano Bernardino Silva 25 1. HISTÓRICO DA EMPRESA 25 2. ESTRUTURA DA EMPRESA 26 3. BENEFÍCIOS FISCAIS E CARGAS TRIBUTÁRIAS 27 4. ESTRUTURA ATUAL 30 5. MARCAS E PATENTES 31 6. LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO…

produtos e/ou serviços, constituído através de um contrato entre uma empresa franqueadora e uma empresa franqueada, havendo independência jurídica entre as partes. O franqueador cede o direito de comercializar seus produtos e/ou serviços, utilizar sua marca e imagem, transfere a sua tecnologia (know-how) de comercialização já desenvolvida e presta assistência ao franqueado. Este último, por sua vez, paga uma remuneração ao franqueador, sob forma de royalties e/ou taxa inicial, além…

tal expressão. 2.1 O Que Significa Propriedade Intelectual A palavra propriedade deriva de “próprio”, que vem do latim PROPRIUS, “exclusivo, individual, pessoal, peculiar, essencial” (BUENO, 1968). O Direito Romano já tecia considerações sobre o conceito de propriedade dentro dos seus regramentos. SILVA (2005) define a propriedade como a condição em que se encontra a coisa, que pertence à determinada pessoa em caráter exclusivo e próprio. O titular pode tratar da coisa livremente,…