Marca Conceito Espécie Prazo De Vigência

dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os seus mais remotos tempos. Assim, o Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia…

1. INTRODUÇÃO Nessa parte da ATPS, etapas 3 e 4 iremos descrever qual o procedimento para registrar uma marca e uma patente e um desenho industrial quais são os órgãos responsáveis e qual a importância de cada um desses registros, será apresentado nossa marca referente a empresa que criamos (empresa no qual foi criada nas etapas anteriores ) onde mencionaremos também quais tributos existentes nos âmbitos federais, estaduais e municipais e referente ao qual tipo de atividade da…

em vez do constante dos dicionários, como o ‘encanamento, oleoduto, linha de abastecimento’, por ‘linha de conduta, por caminho certo’, ou, com muito mais acerto, por Linha ou Canal de Informações.” (SOARES, José Carlos Tinoco. Lei de Patentes, Marcas e Direitos Conexos. São Paulo: RT, 1997, p.343) 2 O Brasil foi pioneiro no que diz respeito à propriedade intelectual, tendo subscrito, com outros poucos países, a Convenção da União de Paris 4 , em 1883. De lá para cá, conqüanto…

CONCEITO DE DIREITO ü Vulgarmente costuma-se dizer que o direito não passa de um “sentimento”, algo assim como o amor, que nasce no coração dos homens (MAX & EDIS, 2004, p. 32). De certo modo todos já sabem o que é o direito. ü Se você compra algo com defeito, porque você volta até a loja para pedir a sua troca? Conceito: “Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana com força coativa” (A. CORREIA, 5ª ED., apud MAX & ÉDIS, 2004, p.32) 2.2 Origem e finalidade É…

às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País” (grifo nosso). A Lei 9.279/96 regula os direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial. No art. 2º, incisos I a III, o legislador protegeu quatro espécies de bens imaterias: A patente de invenção; A patente de modelo de utilidade; O desenho industrial; A marca. E, nos incisos IV e V,…

ira falar sobre Propriedade Industrial, marca, patentes e atividade empresaria. O objetivo do trabalho é entender o funcionamento da propriedade industrial e as leis que ela envolve, a forma que os processos decorrem para registro de marca e patente. Fundamentando a partir de registros e o que temos aprendido em sala. ETAPA 1 Passo 1 (Equipe) Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no…

manifestações desportivas de criação nacional. § 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. § 2º - A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final. § 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.” Não resta dúvida que a realização de uma Copa do Mundo em nosso…

.............................................................................10 4.3 Leis Municipais..............................................................................10 5. Vigência da Lei.....................................................................................10 5.1 Início Da Vigência.........................................................................11 5.2 Obrigatoriedade das Leis..............................................................11 5.3…

............................................................................................................ 24 6. Propriedade Industrial................................................................................................... 28 6.1. Marca ......................................................................................................................... 28 6.2. Patente ............................................................................................................

de utilidade 4 Conteúdo da proteção 5 Gama Cerqueira e a Contrafação em Modelos de Utilidade 5 Modelo de utilidade e TRIPs 5 Desenhos industriais 6 Proteção múltipla 6 Desenho industrial: autoria e natureza jurídica 7 Desenho industrial: conceito 7 Requisito de proteção: novidade 7 Período de graça. 8 Bibliografia: análise de novidade e distinguibilidade em desenhos industriais 8 Requisito de proteção: originalidade 8 Requisito de proteção: suscetibilidade de…