Manutenção De Posse Perdas E Danos

CPF nº 00000000000000,(doc.1) com endereço na Estrada xxxxxxxxxxxxx, xx, Vargem Grande, Rio de Janeiro , RJ (doc.2), por sua advogada e procuradora, conforme mandato em anexo (doc.3), vem à presença de V. Exa. para propor: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, separada, pesquisadora de mercado, RG nº 00000000000000, emitida por SSP/SP, e, CPF nº 0000000000000000, com endereço na Rua xxxxxxxx, nº 00, Vargem Grande, Rio de…

(__________________), nº (__), Bairro (_________), CEP: (___________), na cidade de Marília/SP, por seu procurador “in fine” assinado, constituído por Instrumento de Procuração, vem, mui respeitosamente, perante V.Exa., propor a presente: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE c/c PEDIDO LIMINAR em face de ROGÉRIO (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº (______________), inscrito no CPF/MF sob nº (______________), residente e…

Efeitos da Posse A posse gera diversas consequências jurídicas, definidas em lei e, dentro destes efeitos, temos a defesa desta. Quando o indivíduo detém a posse de um bem terá o direito de defender ela contra esbulhadores e turbadores, seja pela ação possessória, pelo interdito possessório ou pela autodefesa, conforme descreve o Art. 1.210 do CC. Por autodefesa entende-se a legítima defesa imediata do bem, externada por atos ou desforço, para a manutenção ou restituição da posse.…

_____, bairro _____, cidade _____, Estado _____, CEP _____, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinalado, mandado em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE com PEDIDO DE LIMINAR c/c INDENIZAÇÂO POR PERDAS E DANOS, com fundamento nos artigos 1.210 e seguintes do Código Civil Brasileiro, combinados com os artigos 920 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de JOSÉ, nacionalidade, estado civil,…

suscetível de posse g) A usucapião é um de seus meios aquisitivos POSSE O conceito de posse não está previsto no CC/02, mas sim o de possuidor (art. 1.196), que é associado ao exercício, pleno ou não, de fato de algum dos poderes inerentes à propriedade. Esses poderes estão previstos no art. 1.228 do CC: usar, gozar e dispor da coisa, e direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. A partir da leitura do art. 1.197, tem-se dois tipos de posse:…

(Procuração em anexo), com endereço profissional na Rua Pedra Branca, n. 1, Pedra Branca, Palhoça/SC, CEP 88085-777, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.210 e ss., do Código Civil, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, em face de LINDEIRO TERRA, brasileiro, divorciado, agricultor, portador do CPF n. 987.654.321-00 e do RG n. 3.333.33, residente e domiciliado na Rua B, n. 25, Bairro Potecas, São José/SC, CEP 88888-999, pelas razões…

DIREITO DAS COISAS POSSE 1. Teorias da posse 1.1. Teoria subjetiva Teoria de Savigny. Necessário corpus e animus domini. Somente se tivesse os dois é que o sujeito seria possuidor. Além de possuir o bem fisicamente, seria necessária a intenção da pessoa de querer ser dono. 1.2. Teoria objetiva Teoria de Ihering. Para ele, a posse é a exteriorização da propriedade. Possuidor é aquele que age como se fosse o proprietário. Teoria adotada no Brasil. 2. Posse e propriedade Art.…

POSSE TEORIAS Savigny partiu da idéia de detenção, que é a possibilidade corporal que tem uma pessoa de dispor fisicamente de uma coisa. É o elemento físico, objetivo da posse, denominado corpus. É o poder físico da pessoa sobre a coisa, a faculdade real e imediata de dispor fisicamente da coisa. É necessário o animus domini, ou vontade de possuir a coisa como sua. E essencial esse desejo de ser dono, mesmo sabendo não ser. É subjetivista por dois motivos: para definir a posse é…

da presença de intermediários. A propriedade é o direito real por excelência, pois dele ressaem os demais institutos (Marco Aurélio Bezerra de Melo). DIREITO REAL Relação jurídica que atribui ou investe a pessoa, seja física ou jurídica, na posse, uso e gozo de uma coisa, corpórea ou incorpórea, que é de sua propriedade. Titular do direito (sujeito) e a coisa (objeto do direito) – não há sujeito passivo ou devedor, como no direito pessoal ou obrigacional. DIREITO REAL…

Posse: é o exercício de fato, exercício da exteriorização. – Uso, gozo. Para ter posse pouco importa a titulação. Consoante o artigo 1196 do CC de fato o exercício pleno ou não dos exercícios da propriedade. Esbulho: Perda total da posse. Turbação: Perda de algum dos poderes. Ameaça: receio fundado que a posse venha sofrer ameaça. (Interdito proibitório). Violência – física, moral. Clandestinidade - ausência do morador. Precariedade – Devolver ou restituir, quando nega a posse passa