Manutenção De Posse Perdas E Danos

da posse: . teoria subjetiva; . teoria objetiva; . teorias soicológicas. Classificações das posses: 1 – desdobramento da posse (teoria objetiva): pelo desdobramento, eu tenho posse direta e posse indireta. Essas duas convivem. 2 – posse exclusiva, composse, posse paralela: posse exclusiva é posse de um único possuidor. Na composse, há a previsão do art. 1199, do CC; a c composse é compartilhar a posse de algo. Essa composse nos remete à classificação da…

identidade nº 7.270.888, inscrito no CPF sob o nº 087.483.224-69, residente e domiciliado no sítio velho, localizado na zona rural de Caruaru-PE, vem a presença de vossa excelência por meio por meio do mandato propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS Em face de José da Lua, brasileiro, agricultor, casado, portador da carteira de identidade nº 8.999.039, inscrito no CPF sob o nº 908.123.124-88, residente e domiciliado no sítio Craúna, localizado…

principais teorias sobre a posse: a Subjetiva de Savigny e a Objetiva de Ihering. Para Savigny, a posse é o poder físico sobre a coisa (corpus) com a intenção de ter a coisa como sua (animus) . Para Ihering, a posse é o Poder de fato sobre a coisa (corpus). Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002 adotaram a teroria Objetiva. Desse modo, verifica-se que a posse é o poder de fato sobre a coisa exercida em nome próprio ( autonomia) , eis que quem exerce a posse em nome…

avulsão, aluvião, abandono de álveo, etc.; b) artificial: quando por efeito exclusivo de fato ou ação do homem, tais como plantações, terraplenagem, etc.; c) mista: quando se dá simultaneamente por fato natural e por ação do homem. 3.11 Avaria Dano causado a qualquer bem, ocasionado por defeito ou outra causa a ele externo. 3.12 Bem Tudo aquilo que tem valor, suscetível de utilização ou que pode ser objeto de direito, que constitui o patrimônio ou a riqueza de uma pessoa…

Obrigação na prestação. Artigo 8 e 38 da lei 245/91 Efeitos da posse Boa -fé X Má fé OBS:Artigo 1222 $$ Custo Valor atual Retenção – O direito de retenção é um meio de defesa conferido ao credor a quem é reconhecida a faculdade de continuar detendo a coisa, mantendo – a em seu poder até ser indenizado pelo credito que se origina das benfeitorias ou asseçoes por ele feitas. Proteção da posse Autotutela da posse – defende a posse sozinha sem ajuda do estado. Legitima defesa –…

I nº xxxxxxxxx e do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx ,através de seu patrono judicial, "ut" instrumento de mandato, em anexo, abaixo assinado, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 920 e seguintes do CPC, ajuizar a ação de; AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE Em face de Paulo Lopes de Souza, Brasileiro, trabalhador Rural, portador da cédula de identidade do RG nº. xxxxx com CPF nº. xxx.xxx.xxx-xx residente e domiciliado Rua monza nº 63, Franco, mutum , MG, CEP 29.143-395 pelos motivos e razões…

XXXXXXXXXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Celso Nogueira, nº 234, Bairro Assunção, em Porto Alegre/RS, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com PEDIDO DE LIMINAR c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, nos termos do artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de ANTÔNIO NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, construtor, residente e domiciliado na Rua Arvorezinha, 657, Bairro Moinhos de Vento,…

POSSE CONCEITO E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS: TEORIA SUBJETIVA (SAVIGNY) x TEORIA OBJETIVA (JHERING): TEORIA SUBJETIVA (SAVIGNY): Friedrich Karl von Savigny publicou, em 1803, aos 24 anos, o Tratado da Posse (Das Recht des Besitzes), em que conceituava a posse como o poder de dispor fisicamente da coisa com a intenção de tê-la como sua e de defendê-la das agressões de terceiros. Para Savigny, a posse tinha dois elementos essenciais: corpus e animus domini. O corpus é o elemento objetivo,

Direitos Reais, sua Classificação e efeitos. Da posse: conceito e objeto. Classificação da posse: justa e injusta, violenta, clandestina e precária. Posse de boa-fé e de má-fé, ad interdicta e ad usucapionem. MÓDULO 2 Da aquisição, conservação, transmissão e perda da posse: modos de aquisição em geral; abandono e tradição; destruição da coisa; perda; constituto possessório. MÓDULO 3 Dos efeitos da posse: frutos, produtos e benfeitorias. Indenização pela perda ou deterioração da coisa.…

de defesa em qualquer processo em que se discuta a posse ou a propriedade de bem imóvel, e em qualquer fase do processo. Nesse caso, é obrigatória a intervenção do Ministério Público no processo, como fiscal da lei, sob pena de nulidade. Justificativa: Art. 923. Na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio. (Art. 923 do Código de Processo Civil) B- A posse pacífica é aquela que se estende ao…