Manutenção Da Ajg

pálio da AJG, observado o art. 12, Lei 1.060/50. Publique-se Registre-se. Intimem-se. General Câmara, 14 de outubro de 2013. Gustavo Borsa Antonello, Juiz de Direito Órgão julgador: 1º Instancia : Comarca de General Câmara Vara Judicial Juiz de Direito:Gustavo Borsa Antonello. 2º Instancia: Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, Des. João Moreno Pomar (REVISOR) Des. Heleno Tregnago Saraiva DES. PEDRO CELSO DAL PRÁ - Presidente Razões de reforma ou manutenção…

possessórios? Interditos possessórios são as ações judiciais que o possuidor deve utilizar quando se sentir ameaçado ou ofendido no exercício de seu direito. É forma de defesa indireta da posse. São três os interditos possessórios: Ação de Manutenção de Posse; Ação de Reintegração de Posse e Interdito Proibitório. O art. 1.210, caput, do CC traz a especificação dessas três formas de defesa indireta: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de…

Schreiner Pestana, Julgado em 31/03/2011) O Dr. Juiz de Direito julgou a ação improcedente, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de R$ 600,00, corrigidos, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da AJG. A parte autora apelou. Reiterou ter sofrido abalo moral em razão da conduta de oficiais da Brigada Militar. Defendeu que foi ofendido e preso dentro de sua própria residência por crime que alega não ter cometido (porte ilegal de arma),…

Núcleos esféricos, muitos grânulos de secreção. O aparelho justaglomerular é formado por células JG, mácula densa e células mesangiais extraglomerulares. As células JG produzem RENINA. Cada néfron possui uma região chamada de aparelho Justaglomerular (AJG), onde a parte mais distal do ramo ascendente da alça de Henle fica disposta junto da arteríola aferente que supre o glomérulo (e, às vezes, da arteríola eferente) . O ramo ascendente e a arteríola aferente são modificados no ponto de…

BIE; d) preencha-se e remeta-se a ficha PJ-30; e) forme-se o PEC. Com o trânsito em julgado encaminhe-se a arma para destruição. Custas pelo Estado, ante a AJG. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3- Órgão Julgador: Quarta Câmara Criminal Comarca de Tramandaí 4- Razões de reforma ou manutenção da decisão: Nas razões, a defesa de ALEXSANDRO aduz insuficiência probatória, ausência de perigo na conduta, e atipicidade por…

DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OBRA LITERÁRIA. REPRODUÇÃO DE ARTIGO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS DEVIDOS. 1. Preliminar de deserção rejeitada, porquanto o indeferimento da AJG pelo juízo de origem consubstancia objeto do presente recurso. 2. O fato de a assistência judiciária gratuita poder ser concedida a qualquer tempo e grau de jurisdição não exonera a parte interessada da obrigação de comprovar a necessidade…

Sendo assim, verificada a prática ofensiva e, por conseguinte, a presença dos pressupostos da obrigação de indenizar, geradores de responsabilidade, procede a pretensão indenizatória por dano extrapatrimonial como propagado, impondo-se, pois, a manutenção da procedência do pedido. Os fatos noticiados, certamente, atingiram à órbita moral da parte autora, afetando-a no seu íntimo, tranquilidade e sossego. Percebe-se, pois, configurado, de forma inquestionável, o dano moral, sendo desnecessária

Tribunal Federal. Ao final, propugnou pelo provimento do agravo, agregando-lhe pedido de efeito suspensivo. Recebido o recurso, foi indeferido o efeito suspensivo ativo postulado (fls. 93-4). Intimados, os agravados ofereceram resposta, postulando a manutenção da decisão agravada, asseverando que o juízo a quo tem conduzido o processo de forma equilibrada. Demonstraram o intuito de ajustar qualquer incorreção existente na execução do licenciamento ambiental, de modo a permitir a…

diagnosticada a doença incapacitante, mas o dia em que teve ciência inequívoca da incapacidade laborativa dela decorrente. Presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela antecipada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, é de rigor a manutenção da decisão agravada. Nega-se provimento ao agravo da seguradora. (g.n.) DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: a) A citação das Requeridas, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, oferecer resposta a presente…

Pediu: (a) seja determinada a venda judicial do imóvel; (b) seja o réu condenando a pagar indenização referente ao aluguel mensal do quinhão da autora e (c) pelos danos morais experimentados. Requereu a AJG e a avaliação do imóvel. Juntou documentos (fls. 6/16). A inicial foi recebida e a AJG foi concedida (fl. 22). O réu foi citado (fl. 23v) e ofereceu contestação com documentos (fls. 24/62). Arguiu prejudicial externa, requerendo a suspensão do feito, uma vez que pendente outro…