Manual De Redação Forense

Desse modo, o presente trabalho coloca em estudo ambos os institutos, sendo a tutela antecipada da parcela incontroversa a precursora da futura tutela antecipada de evidência, sendo que esta última conta a vantagem de possuir, ao menos na atual redação do citado anteprojeto, texto legal pormenorizado e facilitador ao seu intérprete (operadores do direito). 8. JUSTIFICATIVA O presente trabalho, ao analisar o tema proposto da tutela antecipada da parcela incontroversa do pedido…

desde a edição do atual CPC (Comentários ao Código de Processo Civil, vol. V, 11.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 273). 9 Sublinhando o repúdio aos embargos infringentes, registre-se, por todos, as manifestações de José Carlos Barbosa Moreira, desde a edição do atual CPC (Comentários ao Código de Processo Civil, vol. V, 11.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 514), e Araken de Assis (Manual dos Recursos, 2.ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 559). Ambos destacam…

APONTAMENTOS SOBRE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E TERCEIROS TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CÓDIGO CIVIL - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - SÚMULAS 195 e 375 do STJ OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16. ed. São Paulo: RT, 2013. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil. Vol.5: execução. 5.ed.…

convencer e, se vai convencer, deve exprimir essa arte que é a comunicação, através do perfeito domínio da linguagem. Para se obter esse perfeito domínio a primeira coisa que o advogado deve pensar é que existem estilos, e, entre eles, o estilo forense; esse estilo forense é mais ou menos clássico: o advogado não pode se dar ao luxo de usar expressões coloquiais, assim como na Faculdade de Direito o professor não pode se dar ao luxo de usar expressões chulas. O advogado não pode recorrer…

da ciência do Direito" de acordo com Buchner. Já Lacassagne a destaca como "a arte de ceder conceitos médicos ao serviço da administração da justiça" e De Crecchio diz que é "o estudo do homem são ou doente, vivo ou morto, somente nas questões forense". Bonnet afirma ser uma "disciplina que utiliza a totalidade das ciências médicas para dar respostas às questões jurídicas". Favero a destaca como "a aplicação dos conhecimentos médico - biológicos na elaboração e execução das leis que…

Público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados (SILVA, 2001, p.115). 4. NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA. A introdução dessas normas são resultado do conflito de interesses que estavam em vigor na época da redação da Constituição e suas emendas e elas tendem a instaurar um regime de democracia real, menos formal com objetivo de forçar o Estado a atuar no sentido de elaborar programas e agir na direção apontada pelas normas programáticas (SILVA,…

e fichamento do material Setembro/2009 Pesquisa Jurisprudencial: coleta de dados Setembro/2009 Análise de dados e redação do artigo cientifico Outubro/2009 Correção e revisão do artigo Outubro/2009 Entrega do artigo cientifico Novembro/ 2009 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CASTRO, M. A. Soares de. Manual de Direito Empresarial. 1ª ed. Rio de Janeiro. Edt. Forense, 2007.; COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários À Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas - 6ª ed. São…

gravidade abstrata do crime. “Lembremos que quem cumpre a pena é uma pessoa determinada, possuidora de elementos próprios de personalidade e vida pregressa; pouco interessa se o delito pode ser considerado grave ou não.” (Guilherme de Souza Nucci, Manual de Direito Penal, 2014) Assim dispõe a Súmula 440 do Superior Tribunal de Justiça: “Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base…

REQUERIMENTO É o encaminhamento de um pedido à autoridade competente para atendê-lo ou denega-lo. Podem os requerimentos ser feitos de viva voz ou por escrito, sendo esta última forma a mais comum. “No curso dos processos forenses, os requerimentos, em geral, são promovidos por escrito. E, quando feitos verbalmente, e, regra, são tomados por termo, salvo quando se referem a pedidos de certidões ou para os atos extraprocessuais.” MODELO DE REQUERIMENTO COMUM Exmo. Sr. Diretor da

a melhor posição no Código, de resto, com remissões confusas que não contribuem para o bom entendimento da norma legal. O PL 8046, mantém o mesmo conteúdo do atual artigo 461; no Projeto de Lei, tal regra está abrigada no art. 484 com a seguinte redação: Na ação que tenha por objeto obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. O…