Manual De Monografia Jurídica

está transposto e pretende significar a origem, gênese”. Diniz (2003, p. 280- 282) explica que “Fonte Jurídica” seria a base primaria do direito, sendo muito semelhante com questão da gênese do direito, qualificando a como a fonte real ou material do direito, sendo as fontes materiais do direito, os fatores sociais e os valores que influenciam o aparecimento de normas jurídicas, e que fontes formais são os meios empregados para revelar o direito vigente. Diniz…

LEILÃO FUNDAP: um estudo empírico sobre as vantagens do custo de aquisição e seu reflexo nas empresas Fundapeanas Monografia apresentada ao curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade Educacional Centro Leste - Uniest, como requisito parcial para a aprovação e exigência parcial para obtenção de graduação de Bacharel em Ciências Contábeis. Monografia aprovada em quinta-feira, 14 de dezembro de 2006 COMISSÃO EXAMINADORA

MODELO PROJETO MONOGRAFIA NOME DA INSTITUIÇÃO PROJETO DE MONOGRAFIA PRINCÍPIOS INFORMATIVOS E A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – LEI Nº 9.099/95 NOME DO ALUNO CIDADE ANOS NOME DO ALUNO PRINCÍPIOS INFORMATIVOS E A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – LEI Nº 9.099/95. |

Maria da Penha- Violência Doméstica. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA • CONCEITUAL: O tema em apreço refere-se à análise da violência doméstica em seu conceito, pressupostos, razões sócio-culturais, reflexos, conseqüências, bem como, a análise jurídica da Lei Maria da Penha e sua efetividade no combate à violência doméstica e à impunidade deste tipo de crime. • ESPACIAL: A temática será analisada no contexto fático, jurídico e sócio-cultural brasileiro. • TEMPORAL: O…

recursos naturais disponíveis. Para a Constituição Federal/88 em seu artigo 225, caput, juntamente com o parágrafo 3°, expressa que cabe ao poder público e à coletividade defender e preservar o meio ambiente, e que ao infrator, pessoa física ou jurídica, incidirá responsabilização pelas condutas lesivas nas esferas administrativa, penal e civil. Logo, a responsabilidade civil pelo dano ambiental tem seu fundamento jurídico no artigo 225, parágrafo 3, e artigo 174 da CF/88 e, também, na…

INTRODUÇÃO 05 1.1 Problema da pesquisa 06 1.2 Enunciado da hipótese 06 1.3 Objetivos 07 1.3.1 Objetivo geral 07 1.3.2 Objetivos específicos 07 1.4 Justificativa 08 2 METODOLOGIA 09 3 ESTADO DA ARTE 10 4 CRONOGRAMA 13 5 PLANO DA MONOGRAFIA 14 REFERÊNCIAS 15 TEMA: O presente estudo tem como tema a análise da constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança, que autoriza pesquisas utilizando células-tronco embrionárias. 1.…

questão relativa à natureza jurídica do contrato de serviço publico precedido de obra pública, bem como, os seus desdobramentos. Neste cenário a idéia de contrato nasce como um ato jurídico negocial bilateral ou plurilateral pelo qual as partes livremente acordam o que almejam realizar, auto-regulamentando seus méritos privados, de acordo com sua pretensão. A tais acomodações de querer o ordenamento legal adota o poder de criar, extinguir e transformar relações jurídicas. E, é da…

início de um estudo mais aprofundado sobre o Direito Laboral, ramo jurídico este que é extremamente dinâmico e com forte influência social, sofrendo, portanto, constantes transformações. No Brasil, o marco inicial que desencadeou outras normas jurídicas a respeito do Direito do Trabalho foi o Código Civil de 1916, que disciplinou a locação de serviços. Após, vieram as Constituições de 1934 e 1937, as quais destacavam respectivamente o salário mínimo e a intervenção do Estado na…

como requisito parcial de avaliação da disciplina de Orientação a Monografia, Turma N02, Curso de Direito, ministrado pelo Professora Angelica de Fátima Piovesan, no 1º semestre de 2014. PROPRIÁ/SE ABRIL, 2014 A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO PROPRIÁ/2014 SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Pré-projeto apresentado á Universidade Tiradentes - UNIT, para a disciplina Orientação a Monografia, ministrada pela professora Angelica de Fátima Piovesan,…

Segundo lugar nenhuma periculosidade social da ação, se essa ação causou ou causaria algum perigo. Terceiro lugar deve existir um reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e, por fim, inexpressividade do grau de reprovabilidade da lesão jurídica provocada. PROBLEMATIZAÇÃO Os questionamentos que, neste momento, se apresentam à investigação ora proposta são estes: a) como o princípio da insignificância se insere na teoria geral do delito? b) como o…