Manual De Lógica Jurídica Aplicada

o fornecimento de serviços sanitários, a utilização das infra-estruturas necessárias a seus deslocamentos e a sua vida nas aglomerações urbanas. 2.1.2 CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Com as mudanças causadas pela própria natureza jurídica do Estado contemporâneo, aceleradas pela globalização da economia, a tendência mundial de menor interferência do Estado nas relações econômicas, sobretudo as de natureza industrial e comercial, fez com que determinadas nações, dentre as…

PSICOLOGIA JURÍDICA PROFESSOR: ADRIANO JARDIM DIA 04/08/2011 PASSAR NA XEROX E TIRAR CÓPIA. DIANA BOCH AS PSICOLOGIAS AVALIAÇÃO Prova1 = 7,0 Trabalho1 = 3,0 Prova2= 7,0 Trabalho2 = 3,0 T1 E T2: RESUMO CRÍTICO: resenha crítica com regras mais flexíveis do que os trabalhos acadêmicos tradicionais (pode escrever em primeira pessoa, pode fazer perguntas sem responder, etc). PODE FAZER UM RESUMO DE UM TEXTO: avisar o professor no início do texto que se trata de um resumo. ESCOLHER UM TEMA, um

contabilidade que se envolvem em algum tipo de atividade contábil, ou tem bens econômicos que devem ser contabilizados. Por exemplo, investimentos ou operações financeiras, como a venda de um produto, estão representando as atividades que podem ser aplicadas a uma entidade, e deve, portanto, ser registrados e associados a essa entidade. Pense nisso como uma categoria para registros financeiros ou transações. Uma vez que uma entidade está definida, todas as operações relativas à entidade…

jurídicos da proporcionalidade, da intervenção mínima, da fragmentalidade e da adequação social. E passando à análise específica do princípio da insignificância, apresentada sua conceituação, abordar-se-á sua previsão no ordenamento, sua natureza jurídica, o posicionamento dos Tribunais Superiores sobre o princípio da insignificância, os requisitos autorizadores para sua aplicação ou incidência dentre outras abordagens pertinentes. Justifica-se a presente pesquisa na busca de…

A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA. BOA VISTA – RR 2012.1 ADRIANA PATRÍCIA CADEIRAS MAGALHÃES ÂNGELA CRISTINE MOURA LOPES ARIANE NAYARA DA SILVA IRINÉIA DAVID FERREIRA LEILA CAMILA LIMA RODRIGUES A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA. Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado como parte obrigatória…

.... 92 9.2.3. Laboratório de Informática....................................................................... 92 9.2.4. Quadro demonstrativo dos laboratórios................................................. 92 9.3. Serviço de Psicologia Aplicada................................................................... 93 Previsão de custos para constituição do acervo bibliográfico 97 Testes Psicrométricos e Projetivos 97 X. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................

Concurso, realizar a Prova Objetiva em outras cidades próximas àquelas definidas no item anterior (5.6). 5.6.2. As provas de aptidão física, para o cargo de Técnico de Operação e Manutenção I e, para os candidatos convocados as mesmas, serão aplicadas todas na cidade de Campo Grande (MS). 5.7. Os portões dos locais de prova serão fechados às 8 (oito) horas e/ou às 14 (quatorze) horas do dia da prova, sendo realizadas as provas por nível de escolaridade (um nível em cada…

que podia se vingar do ofensor. _______________//____________ Normas jurídicas e não jurídicas As normas jurídicas, que hoje integram o ordenamento jurídico, em vigor em virtude da atuação do Estado, precipuamente pela atividade da Função Legislativa, possuem eficácia maior, porque a sanção é aplicada também pelo Estado. Outras normas, de etiqueta, educação, pertencentes estritamente ao campo moral, não jurídicas, também podem acarretar consequências pelo descumprimento,…

deixa de considerar um fato como criminoso. Novatio legis in mellius: é a lei posterior que de qualquer modo, traz um beneficio para o réu. Novatio legis in pejus: lei posterior que de qualquer modo venha a agravar a situação do réu. ( não pode ser aplicada) Novatio legis incriminadora: lei posterior cria um tipo incriminador, tornando tica conduita considerada irrelevante penal. Como aplicar essas regras à norma penal em branco, quan¬do ocorre alteração no complemento? São também…

valores pagos administrativamente ao de cujus, cerca de R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais) em valores da época; 2. Alega ainda a embargante, em suma, que o critério de correção monetária e juros de mora determinados pelo Titulo Executivo Judicial (Manual de Cálculos da Justiça Federal) e incompatível com o critério adotado pela administração Federal para pagamento de processos administrativos, eis que adota o fator determinado pelo art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 (TR a partir de…