Manual De Lógica Jurídica Aplicada

se adentrar ao tema proposto, é necessário estabelecer um entendimento doutrinário do que vem a ser processo. “Torna-se lícita afirma, com Dinamarco, que o processo (jurisdicional, entenda-se) é o procedimento em contraditório animado pela relação jurídica processual” (CÂMARA, 2007, p.150). Por sua vez, o mesmo autor diferencia processo de procedimento nos seguintes termos: “Nesses termos, e levando-se em consideração o conceito de processo por nós adotado, pode-se dizer que o processo é…

A regra da exceção; 5 A lei em detrimentos dos direitos; 6 Medidas Cautelares; Considerações finais; Referências das fontes citadas. RESUMO Este artigo baseia-se na necessidade de se analisar cuidadosamente as medidas cautelares a serem aplicadas no direito processual penal, sempre sob o manto dos direitos assegurados na Constituição Federal. Como se sabe, o Estado Democrático de Direito tem o dever de assegurar aos cidadãos os direitos fundamentais por meios positivos e…

medidas cautelares dentre as inseridas pela Lei 12.403, por sua natureza, têm característica das penas restritivas de direitos, e, portanto, se devidamente cumpridas no curso do processo, deveriam, sempre que possível, permitir a redução na pena aplicada em virtude de condenação irrecorrível. Também existe controvérsia não totalmente dirimida na jurisprudência quanto à utilização do tempo detrativo da pena definitiva no que se refere à contagem do prazo prescricional, discussão essa que…

tema abordado. (soltar dois espaços de 1,5) 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (soltar dois espaços de 1,5) As referências bibliográficas são todas as publicações utilizadas pelo autor durante a elaboração do artigo. São artigos, livros, manuais, notícias, sítios da internet, jurisprudências, legislações, entrevistas, dentre outros. As referências devem ser feitas em ordem alfabética, com espaçamento simples, com dois espaços simples entre cada obra. A SEGUIR, TEM-SE UM…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSFUSÕES DE SANGUE CONTRA A VONTADE DE PACIENTE DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: UMA GRAVÍSSIMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Ana Paula Ribeiro Ferreira Orientador: Daniel Machado Gomes Petrópolis 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSFUSÕES DE SANGUE CONTRA A VONTADE DE PACIENTE DA RELIGIÃO…

Na esteira desses acontecimentos temos um conjunto de intelectuais que começam a tematizar esta situação e preparar o arcabouço para a interpretação desta nova realidade emergente: Thomas Morus escreve a “Utopia”; Maquiavel faz de O Príncipe um manual de ação política, cujo ideal é a conquista e a manutenção do poder. É considerado o fundador da Ciência Política. O pensamento social no Renascimento se expressa na criação imaginária de mundos ideais através da literatura, pintura, filosofia,

realidade exterior. Por essa razão, o julgador deve intervir o mínimo possível no depoimento da testemunha, pois toda resposta ou é imantada pelas tendências afetivas do interrogado ou é produto de lembranças fragmentadas, preenchidas por deduções lógicas do indivíduo, ou ainda, é equivocada pelo medo sentido pela testemunha com a pergunta. Também afetam a expressão do fato o ambiente do interrogatório, os tipos de perguntas, e a linguagem usada entre interrogador e testemunha. Se o…

grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação…

pobres, sejam no judiciário, nas universidades ou no tratamento tributário. Sem querer explanar mais nesse momento introdutório, salientamos que a maior parte dos estudos, principalmente os conduzidos pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontam para as conclusões dessa obra, ou seja, da perversidade da carga tributaria brasileira, e, por conseguinte, que nossa estrutura tributaria não atende ao principio da capacidade contributiva, e muito menos, da isonomia tributaria.

representação de assuntos : diretrizes para a Rede Virtual de Bibliotecas - Congresso Nacional - RVBI. -Brasília : Senado Federal, Secretaria de Biblioteca, 2007. 93 p. -- (Edições da Biblioteca do Senado Federal ; v. 3) 1. Indexação, manual. 2. Linguagem de indexação, manual. I. Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Secretaria de Biblioteca. II. Série. CDD 025.35 Apresentação A Biblioteca do Senado Federal considera que informações precisas, objetivas e imparciais…