Manual De Lógica Jurídica Aplicada

período de 2 anos. 3 PROBLEMA Implementação de consultoria em médias empresas, por um período de 2 anos, maximiza resultados? 4 HIPÓTESES Hipótese 1 : Consultoria em médias empresas aplicadas em um período inferior a 2 anos, não maximiza resultados; Hipótese 2 : Consultoria em médias empresas aplicadas em um período de 2 anos, maximiza resultados; 5 OBJETIVOS 5.1 Objetivo Geral Analisar se a consultoria em médias empresas, por um período de 2 anos, maximiza resultados. …

no boleto bancário 4.9.7. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário. 4.9.8. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato. 4.9.9. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de…

FICHAMENTO – DIREITO Prof.: Marciele Berger Bernardes Acadêmico: Adelino Vieira de Oliveira 001 – Definições do Direito TÍTULO: Manual de Introdução ao Estudo do Direito AUTORES: Dimitri Dimoulis PALAVRAS Definições; sociedade; divergências; convergências; CHAVE: RESUMO + O direito não possui um único conceito que seja compreendido e aceito CITAÇÕES por todos, de maneira atemporal e absoluta. Suas definições, com o passar dos tempos, sofreram mutações de acordo com a época, a sociedade…

HERMENEUTICA JURIDICA INTRODUÇÃO A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau não eliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete…

procura, entre outras coisas, reconstruir a gênese das normas. Um dos grandes fenômenos das normas jurídicas é que estas sofreram reelaborações. As normas jurídicas devem ser entendidas a partir da história da razão jurídica e não podemos esquecer, igualmente, 20 que o conteúdo significativo prático dos princípios supremos varia, se bem que a mudança não afeta a sua formulação. 15 A hermenêutica, aplicada ao direito, esforça–se por conseguir um uso crítico e elaborado das fontes. É bem…

9/28/2012 Introdução ao Estudo do Direito Princípios e Normas Jurídicas 1. PRINCÍPIOS 1.1. O que são “princípios”? São enunciados lógicos, explícitos ou implícitos, que por sua generalidade, ocupam posição de preeminência no sistema jurídico, constituindo a base das demais normas jurídicas. 1.2. Características a) Explícitos ou implícitos: EXPLÍCITO: Dignidade da Pessoa Humana - art. 1º da CF/88. É o princípio fundamental para interpretação de todos os demais direitos e garantias

lógico-estrutural e escalonada da ordem jurídica. 2. A norma Se o próprio Positivismo adopta como objecto e método de estudo o conhecimento do conjunto de normas constitutivas do direito em vigência, ao que ao jurista cabe o desenvolvimento de conceitos e posterior ordenação dos dados constantes e obtidos na lei, o Direito, no seu conjunto, será, pois, encarado como um sistema de normas. Por seu lado, como atitude de «alheamento» e afastamento de considerações extra-jurídicas, o…

Administração na aplicação de reprimenda disciplinar e identificar os abusos cometidos, os magistrados adotam a razoabilidade e proporcionalidade em suas decisões judiciais. Assim, balizados com tais princípios, pondera-se a medida mais justa a ser aplicada ao fato concreto. Ademais, o Judiciário evidencia a falta de sensibilidade dos órgãos correcionais com os princípios constitucionais, demonstrando o descompasso da pena imposta com a falta funcional. Nesse cenário, descortina-se…

1 INTRODUÇÃO A discussão quanto à possibilidade de responsabilização da pessoa jurídica em âmbito penal ganhou novos contornos com a promulgação da carta constitucional brasileira de 1988, gerando um amplo debate em âmbito doutrinário e jurisprudencial. De um lado, ambientalistas que reconheceram na norma insculpida no art. 225, § 3º, da Constituição Federal o avanço necessário à concretização da tutela efetiva do meio ambiente. De outro, penalistas mais conservadores, que reafirmam a…

Geral-------------------------------------------------------------------------04 3. Objetivos Específicos--------------------------------------------------------------04 4. O principio da irretroatividade da lei tributária----------------------------05 5. A irretroatividade e a segurança jurídica------------------------------------07 6. Os princípios: Irretroatividade e anterioridade----------------------------09 7. A Súmula 584 do STF e o princípio da…