Manual De Lógica Jurídica Aplicada

O Ensino Médio Integrado, possue a função de formar os jovens para executar profissões técnicas, ou seja, uma educação profissional integrada a educação básica. Busca-se com esta lei, superar o antagonismo entre trabalho intelectual e trabalho manual, com um ensino pautado na realidade brasileira. Contudo, este tipo de ensino contém problemáticas estruturais que levam a seguinte reflexão: a educação está realmente cumprindo com seu objetivo, disponibilizando aos alunos um ensino de…

PSICOLOGIA JURÍDICA: ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA 1 Adelcio Machado dos Santos 2 Marilu Pohlenz RESUMO A Psicologia, presentemente, preocupa-se em manter seu estatuto de cientificidade, outorgando grande importância às evidências empíricas, devendo-se considerar que o pensamento crítico e inovador constituem etapas obrigatórias dessa compreensão. Já o ensino do Direito, científico embora, não é mais ensino de teor. É uma ciência operacional, que não se limita a descrever ou…

ninguém é dado escusar-se de cumprir a lei alegando o seu desconhecimento com a perpetuação de uma linguagem jurídica obscura e proliferação irrefreada de leis. Defende, assim, a adoção de uma linguagem jurídica que, ao invés de afastar o homem médio do conhecimento de seus direitos e deveres em face da sociedade, se torne um meio propiciador desse conhecimento. PALAVRAS-CHAVE: Linguagem jurídica. Obscuridade e clareza no texto legal. ABSTRACT: This article focuses on the relation…

Legalidade 12 1.2.2 Princípio da Impessoalidade 12 1.2.3 Princípio da Moralidade 13 1.2.4 Princípio da Publicidade 13 1.2.5 Princípio da Eficiência 13 CAPÍTULO II – CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL 15 2.1 2.2 NATUREZA JURÍDICA DOS CONSELHOS 15 2.1.1 Finalidade dos Conselhos 16 2.1.2 Características dos Conselhos 16 OS CONSELHOS DE CONTABILIDADE E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CAPÍTULO III – SISTEMA CFC/CRCs 3.1 CONCEITOS BÁSICOS…

disciplinar. Improbidade administrativa. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadora de serviço público. Direito de regresso. Controle da administração: Administrativo, Legislativo e Judiciário. Processo Administrativo. Lei de responsabilidade fiscal. Ação de improbidade administrativa. DIREITO DO TRABALHO Fontes do Direito do Trabalho. Relação de Trabalho. Natureza jurídica. Teorias. Contrato de trabalho e relação de trabalho.…

Revista Jurídica A CORPORIFICAÇÃO DO DIREITO: REGRAS E PRINCÍPIOS THE EMBODIMENT OF LAW: RULES AND PRINCIPLES Rodrigo Fernando Novelli* Resumo:. A presente pesquisa tem por objetivo verificar dentro de um conceito de direito, o modo como este é apresentado a Sociedade. Quais as formas que o direito é posto, e se há hierarquia entre as formas de corporificação do direito colocado a disposição. Buscamos uma análise do conceito de regra e princípio, como bases de aplicação e interpretação

Reguladores da Interpretação em Geral”. A hermenêutica jurídica é a teoria científica da ação de interpretar a lei. A interpretação da lei é a aplicação, na prática, dos preceitos da hermenêutica, na busca do sentido e do alcance de uma lei. A hermenêutica é a ciência da interpretação da lei. O hermeneuta busca apreender o pensamento do legislador, expresso no texto legal, e explicar seu real significado e alcance, sua aplicação técnico-jurídica. Logo a interpretação da lei é a aplicação…

cidadãos gregos, nobres, pessoas que participavam da vida política, direitos transmitidos de pais para filhos; 2 Estamento; Estrangeiros não pertenciam à vida pública, piriecos ou metecos; 3 Estamento hilotas, escravos, realizavam todos os serviços manuais; Esparta e Atenas, modelos de organização política; Atenas: democrática, progressista, urbana, avançada intelectualmente e artisticamente, portos, comércio marítimo, jazidas minerais; Democracia, governo do povo. Era considerado…

fontes de conteúdo sejam analisadas numa lógica de interconexões, repensadas criticamente e projetadas valorativamente. A abordagem das fontes do Direito Penal, portanto, é uma abordagem que se deve fazer dentro desse contexto, não podendo, assim, ser uma abordagem asséptica, sendo imprescindível a conjugação dos aspectos normativos e técnicos com os aspectos valorativos e práticos. 1 Este artigo foi originalmente publicado como artigo em uma revista jurídica da Faculdade de…

debatidos entre as partes. Não obstante sua relevância no modelo de laudo garante a faculdade do julgador de não se restringir a conclusões ou informações do laudo, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. A ordenação logica e estruturada das informações contidas no laudo pericial determinara sua eficácia. Como Brandimiller considera, resumida e genericamente, a abordagem dos seguintes tópicos: „« exposição inicial: contem breve resumo dos autos,…