Clareza e obscuridade no texto legal

DIÁLOGO E INTERAÇÃO
Volume 5 (2011) - ISSN 2175-3687 http://www.faccrei.edu.br/dialogoeinteracao/ CLAREZA E OBSCURIDADE NO TEXTO LEGAL
Me. Erika Mayrink Vullu (CES-JF1)
RESUMO: Este artigo enfoca a relação entre linguagem e Direito, apontando o distanciamento entre a linguagem legal e a linguagem do homem médio. Também discute as relações entre linguagem e poder e destaca a perversidade da coexistência da ficção, juridicamente necessária, de que a ninguém é dado escusar-se de cumprir a lei alegando o seu desconhecimento com a perpetuação de uma linguagem jurídica obscura e proliferação irrefreada de leis. Defende, assim, a adoção de uma linguagem jurídica que, ao invés de afastar o homem médio do conhecimento de seus direitos e deveres em face da sociedade, se torne um meio propiciador desse conhecimento.
PALAVRAS-CHAVE: Linguagem jurídica. Obscuridade e clareza no texto legal.
ABSTRACT: This article focuses on the relation between language and Law, pointing out the distance that prevails between legal language and the language of the common man. The thesis discusses the relation between language and power and calls attention to the perversity of the coexistence of the necessary juridical fiction that no one can be excused of abiding to the law by claiming to ignore it with the perpetuation of an obscure juridical language and the unrestrained proliferation of laws. It thus recommends the adoption of a juridical language that instead of deterring the common man from finding out what his rights and his responsibilities in face of society are, transforms itself in a means of favoring such knowledge.
KEYWORDS: Juridical language. Clarity and obscurity in legal texts

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Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora - MG

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1. A OPACIDADE DO TEXTO LEGAL
O distanciamento entre o homem comum e o Direito não é inerente à