Manual De Linguagem Jurídico Judiciária

deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I . DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 2. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90, com as modificações da legislação posterior). 3. A jornada de trabalho dos Cargos/Áreas/Especialidades em Concurso é de 40 (quarenta) horas semanais na forma do artigo 19 da…

Poder Judiciário atualmente é avaliado por meio dos fatores celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. As metas do Conselho Nacional de Justiça estampam bem esta preocupação2. O novo Código de Processo Civil privilegiará a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação, além do estímulo à inovação e à modernização de procedimentos, garantindo o respeito ao devido processo legal3. Este artigo surgiu motivado…

Linguagem jurídica e acesso à Justiça 1 INTRODUÇÃO — Ao julgar a justiça, te enganas — disse o religioso —; nas palavras de introdução à lei existe uma história referente a esse engano: diante da lei está postado um guarda. Até ele se chega um homem do campo que lhe pede que o deixe entrar na lei. Mas o sentinela lhe diz que nesse momento não é permitido entrar. O homem reflete e depois pergunta se mais tarde lhe será permitido entrar. "E possível", diz o guarda, "mas agora não." A grande porta

PORTARIA Nº 157-EME-Res, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 Aprova o Manual de Campanha C 19-15 - Operações de Controle de Distúrbios, 3ª Edição, 1997. O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 91 das IG 10-42 - INSTRUÇÕES GERAIS PARA CORRESPONDÊNCIA, PUBLICAÇÕES E ATOS NORMATIVOS NO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, aprovadas pela Portaria Ministerial Nº 433, de 24 de agosto de 1994, resolve: Art. 1º Aprovar o Manual de Campanha C 19-15 - OPERAÇÕES DE…

Tartuce, Flávio Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 2. ed. rev., atual, e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012. Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 6 : direito de família / Carlos Roberto Gonçalves. — 8. ed. rev. e atual. — São Paulo : Saraiva, 2011. Gonçalves, Carlos Roberto, 1938- Direito de família, v. 2 / Carlos Roberto Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 2) Maria

MARANHÃO,RAMOS ODON.Curso Básico de Medicina Legal, 8ª edição, 2000 ALMEIDA JR., A.. Lições de Medicina Legal. 18.ed., São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1998. ALVES, Hilário. Compêndio de Medicina Legal.:São Paulo, São Paulo, 1998. CROCE, Delton. Manual de Medicina Legal. São Paulo: Saraiva, 6 edição, São Paulo, 2009. FAVERO, Flaminio. Medicinal Legal. Vila Rica: São Paulo, 1991. -2- Bibliografia Complementar GOMES, Hélio. Medicina Legal. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1998,…

conforme as ciências do Direito e aos seus preceitos. A palavra "jurídica" torna-se mais abrangente por se referir aos procedimentos ocorridos nos tribunais, bem como àqueles que são fruto da decisão judicial ou ainda àqueles que são de interesse do jurídico ou do Direito. Pela forma que se apresenta o termo "Forense", em nossa língua, é aplicável exclusivamente ao poder judiciário e isto deixaria de considerar o que não estivesse neste âmbito. Então, deixaríamos de lado o trabalho do…

SUSPENSIVA, FICA RESOLVIDA A OBRIGAÇÃO PARA AMBAS AS PARTES; SE A PERDA RESULTAR DE CULPA DO DEVEDOR, RESPONDERÁ ESTE PELO EQUIVALENTE E MAIS PERDAS E DANOS. O Art. 1.267 prescreve que a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição. Vejamos situações diversas: Na perda a coisa perece, desaparece, perde o seu valor econômico. Posta a coisa à disposição do adquirente (que se obriga a pegar a coisa depois), por conta deste correm os riscos,…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANUAL DE REDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - Redação Oficial - Redação Profissional - Gramática Elaboração: PAULO RICARDO GONTIJO LOYOLA Manual de Redação do Ministério Público do Estado de Goiás 1 Conselho Editorial: Altamir Rodrigues Vieira Júnior Edison Miguel da Silva Júnior Eduardo Abdon Moura Érico de Pina Cabral Estela de Freitas Rezende Ivana Farina Navarrete Pena …

22 8.1 CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DO PAPEL DA JURISPRUDÊNCA .......................................................... 22 8.2 SUBMISSÃO DOS JUÍZES E O ALCANCE JURISPRUDÊNCIAL ......................................................... 22 8.3 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ......................................................................................................... 23 3 4. 8.4 OS…