Manual De Licitação E Contrato Administrativo

MONOGRAFIA TEMA: LICITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O COOPERATIVISMO COMO UMA RESPOSTA À QUESTÃO SOCIAL Por ANA CRISTINA DE AMORIM VICTER DIAS ORIENTADOR: PROF. DR. CARLOS EDUARDO FRICKMANN YOUNG # 1 / 111 # SUMÁRIO APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO I –POLÍTICAS PÚBLICAS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO 1 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A POLÍTICA DE COMPRAS E O PLANEJAMENTO 1.1 – A POLÍTICA DE COMPRAS 1.2 – PLANEJAMENTO 1.2.1 – PLANEJAMENTO ESTATAL 1.2.2 – PLANEJAMENTO DE…

grandioso ou processos ilegais na utilização da dispensa a licitação, artigo 24, IV do Decreto nº 8.666/93. O Registro de Preços permite que os entes da federação possam reduzir estoques, reduzindose, assim, os custos de armazenagem e os riscos com possíveis deteriorações de produtos ou situações de desuso, que os gestores deixem de sofrer possíveis sansões administrativas por não obedecer aos prazos legais para a execução da dispensa a licitação, por aceitar a entrega de matérias…

PREVENÇÃO - Por meio de orientações preventivas e expedições e ações normativas referentes a procedimentos administrativos de planejamento, programação, execução, fiscalização, controle e avaliação. • FISCALIZAÇÃO - Através de ações de inspeções contínuas efetuadas nas unidades componentes desta Autarquia utilizando-se das técnicas de acompanhamento e verificação de procedimentos administrativos correlatos, com expedição de despachos e manifestações de caráter detectivo e corretivo. •…

Direito) – Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – 2007. O presente estudo trata dos crimes previstos na Lei 8666/93, Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Primeiramente, observa-se a evolução do processo licitatório no Brasil. Os crimes previstos nesta Lei guardam relação com os princípios norteadores do Direito Administrativo, os quais serão explicitados brevemente no presente estudo. A supracitada Lei esgotou o assunto, inclusive, revogou alguns artigos do Código…

Bronzel Dubay - Prefeita Municipal Altair Casarim - Secretário da Fazenda e Administração DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 194/2014 Com base no art. 24, inciso IV, c/c com o art. 26, parágrafo único, inciso I da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores, considerando os pareceres exarados no processo administrativo protocolado sob o nº 639/2014 – DESUP - fica ratificada a Dispensa de Licitação, contratação de empresa para fornecimento de materiais e serviço de mão de obra para…

1 LICITAÇÃO: ASPECTOS GERAIS 1.1 Conceito No exercício das suas funções, a Administração Pública atua de forma distinta dos particulares. Via de regra, o particular atua em interesse próprio, atuando, salvo expressa proibição legal, de forma livre. A Administração Pública, por sua vez, atua primordialmente no interesse público. Quando deseja ou necessita contratar, ela não pode atuar de forma discricionária, isto é, não pode escolher ao bel-prazer com quem contratar, salvo…

Proc. Fls. 7068.01.2042.0/2013 Rubrica Concorrência 2042/2013 A T E N Ç Ã O! SENHORAS E SENHORES LICITANTES, H O UV E ALGUMAS MUDANÇAS NA CIRCULAR CAIXA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE LOTÉRICA E, TAMBÉM, NO EDITAL DE LICITAÇÃO, PORTANTO, ANTES DE PARTICIPAR DESTA CONCORRÊNCIA, RECOMENDAMOS A LEITURA ATENTA DE TODO EDITAL ONDE ESTÁ INCLUÍDA A CIRCULAR CAIXA Nº 621. TAMBÉM RECOMENDAMOS Q UE SEJAM UTILIZADOS OS FORMULÁRIOS CONSTANTES NESTE EDITAL…

desenvolvimento do esporte, considerando a visibilidade proporcionada pelos eventos. Para o bom desenvolvimento de atividades esportivas é necessário orientação por pessoas qualificadas, materiais específicos e espaços adequados. O objetivo deste Manual está relacionado ao último item: o gerenciamento de infraestrutura esportiva, tendo como foco os equipamentos públicos. A finalidade de qualquer política pública é promover o interesse dos cidadãos, assim, é essencial administrar…

incorporadas neste manual –, enriqueceram sobremaneira o seu conteúdo: DIADEMA Ana Aparecida de Andrade Juarez Augusto de Souza Ronaldo José de Oliveira FORTALEZA Francinete Teles Jorge Luiz Campelo Tavares Maria Lúcia Fernandes Gurgel VOLTA REDONDA Celia Gomes Ivone Maria de Barros Jorge Shimoda Vânia Martins da Silva Ziléa Marcet de Andrade FOZ DO IGUAÇU Marcelo Morato Corrêa Mohamad Abdul Hadi Osmar José da Silva BETIM Rilke Novato Públio PREFÁCIO E ste conjunto de manuais…

GILOG/FO Comissão Permanente de Licitação – CPL/FO EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 4477/2012 – CPL/FO, QUE TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA COMERCIALIZAR, POR MEIO DO REGIME DE PERMISSÃO, AS LOTERIAS ADMINISTRADAS PELA CAIXA, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) MESES, NA CATEGORIA UNIDADE SIMPLIFICADA DE LOTERIAS, (USL), NO ESTADO DO PIAUÍ, NOS LOCAIS RELACIONADOS NO ANEXO I. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, através da sua Comissão Permanente de Licitação –…