Sistema de Registro de Preços nos Desastres

Proposta de utilização do Sistema de Registro de Preços na
Assistência às Vítimas de Desastres
Marco Antonio de Resende Passos ¹

Resumo
Este estudo procura utilizar o Sistema de Registro de Preços, regulamentado pelo Decreto nº 8.666 de 21 de junho de 1993, como solução para o atendimento às vítimas de desastres no período que o município decreta
“Estado de Calamidade Pública” ou “Situação de Emergência” de maneira a não utilizar um aparelhamento logístico grandioso ou processos ilegais na utilização da dispensa a licitação, artigo 24, IV do Decreto nº 8.666/93. O Registro de
Preços permite que os entes da federação possam reduzir estoques, reduzindose, assim, os custos de armazenagem e os riscos com possíveis deteriorações de produtos ou situações de desuso, que os gestores deixem de sofrer possíveis sansões administrativas por não obedecer aos prazos legais para a execução da dispensa a licitação, por aceitar a entrega de matérias sem prévio empenho ou por não planejar o atendimento imediato da população vítima de situação adversa. Palavras-chave: registro de preços, assistência às vítimas, desastres

Abstratc

This study it looks for to use the System of Register of Prices, regulated for the
Decree nº 8.666 de 21 de june de 1993, as solution for the attendance to the victims of disasters in the period that the city decrees “state of public calamity” or
1 Mestrando em Defesa e Segurança Civil pela Universidade Federal Fluminense, Brasil
Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro
Diretor Geral da Defesa Civil do Município de Resende no Estado do Rio de Janeiro e-mail: [e-mail]

“emergency situation” in way not to use a huge logistic equipment or illegal processes in the use of the dismissal the licitation, article 24, IV do Decree nº
8.666/93. The Register of Prices allows that the beings of the federacy can reduce supplies, scrumbling itself, thus, the costs of storage and the risks with