Manual De Licitação E Contrato Administrativo

serviços e todo o processo de licitação. Observou-se a possibilidade de existirem algumas falhas na elaboração destes orçamentos e prováveis distorções no julgamento das propostas de preços nos certames licitatórios. Por fim é sugerido uma padronização nos orçamentos em caráter estadual para minimizar algumas falhas e otimizar os processos de contratação de obras públicas, ponderando a sua viabilidade para determinados casos. Palavras-chave: Orçamento; Obras públicas; Licitação.…

PÚBLICA: GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIREITO PÚBLICO, LICITAÇÕES CONTRATOS E TERCEIRIZAÇÃO Cuiabá 2013 Amarildo Poletto da Silva Islaine de Souza Ivan Pimentel Maia Celeste Athaide Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Pública da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Público, Licitações, Contratos, Terceirização, Administração Pública e Gestão de…

COMO PROCEDER Manual de Orientações sobre Compras, Importações, Patrimônio, SCDP, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Normas Internas, no âmbito da UFPR CURITIBA 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ GESTÃO 2008-2012 Reitor Prof. Dr. Zaki Akel Sobrinho Vice-Reitor Prof. Dr. Rogério Andrade Mulinari Pró-Reitor de Administração Prof. Paulo Roberto Rocha Krüger Diretora do DSG/Central de Compras, Contratos e Patrimônio Sônia Maria da Silva Rocha Elaboração…

Gestão de contratos Gustavo Justino de Oliveira* Considerações iniciais Embora se utilize a expressão gestão de contratos, a matéria em apreço refere-se também à gestão de outros procedimentos que não só o contrato. Deve-se gerir fases anteriores à celebração do contrato. A gestão deve ser feita durante a execução de todo o ciclo de contratação de fornecedores de produtos, mercadorias e serviços, ou seja, deverá haver gestão desde a elaboração do projeto básico até o…

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO......................................................................................................06 2 - LICITAÇÃO E SEUS PRINCIPIOS.......................................................................07 2.1 - Fundamento Constitucionais da Licitação.........................................................08 2.2 – Fases e Modalidades de Licitação....................................................................12 3 - AUDITORIA GOVERNAMENTAL SOBRE…

TERCEIRIZAÇÃO: Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes de Contrato de Terceirização São Paulo 2011 LUCIANA GARCIA BEDIN TERCEIRIZAÇÃO: Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes de Contrato de Terceirização TERCEIRIZAÇÃO: Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes de Contrato de Terceirização Monografia apresentada à UNINOVE – Universidade Nove de…

Nº 74, segunda-feira, 19 de abril de 2010 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 55 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 001.001.931/2009 Contrato: nº 13/2010-PG/CLDF. Firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF (Contratante) e a empresa Arpia Técnologia da Informação Ltda. (Contratada). Objeto: Prestação de Serviços de Suporte Técnico ao Sistema Gerenciador de Bancos de Dados (SGBD) Informix e…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 3º Semestre Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Apostila – Noções Gerais do Direito Administrativo Autor: Prof. Marcelo Thimoti Sumário Aula 1: Regime Jurídico do Direito Administrativo ........................................................ 3 Aula 2: Administração Pública ..................................................................................... 4 Aula 3: Entidades Políticas e Administrativas ...............

2.6.6 Adjudicação e Homologação 12 3. Conclusão 13 4. Referencias 14 1. INTRODUÇÃO Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados. O governo e…

APRESENTAÇÃO O tema duração do contrato administrativo tem provocado dissenso doutrinário num dos pontos mais controvertidos na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Neste trabalho, procura-se demonstrar os tipos de contratos, a base constitucional, o regramento dado pelo legislador ordinário e os entendimentos doutrinários sobre a duração dos contratos administrativos. Particularmente, discute-se o conceito de serviço contínuo, a sua duração e a conveniência de…