Manual De Introdução Ao Estudo Do Direito Rizzatto Nunes

MANUAL DA ORDEM CONCEITOS BÁSICOS 1. Introdução: os direitos fundamentais do consumidor foram reconhecidos em 1973, na cidade de Genebra, pela Comissão de Direitos Humanos da ONU. No Brasil, começou a se falar e preocupar com as relações de consumos nas décadas de 40 e 60, quando foram criadas diversas leis regulando aspectos de consumo. A Constituição Federal de 1988 consagrou a proteção do consumidor como garantia constitucional e como princípio norteador da atividade econômica. Com e…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS HENRIQUE FIUZA GUIMARÃES A REPERCURSSÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA TRIBUTÁRIA. Nova Lima – MG 2013 HENRIQUE FIUZA GUIMARÃES A REPERCURSSÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA TRIBUTÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado

Filho Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, professor universitário, autor de quatro obras na área do Direito Administrativo Disciplinar e da Polícia Judiciária. Atualmente, exerce a atividade de assessor jurídico do gabinete do deputado federal Regis de Oliveira, em Brasília. Dados para contato: email: mario.leite2@terra.com.br – fone: (61) 3215-5911. Sumário: 1 – Introdução; 2 – Conceito; 3 – Necessidade do Inquérito Policial; 4 – Fundamento de Validade; 5 – Natureza…

Instituição: Curso: Direito Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo das escolas clássicas da antropologia. As limitações do método comparativo e a observação participante como fundamento da pesquisa etnográfica.…

Conclusão de Curso Apresentado como exigência Parcial para obtenção do título de bacharel à Faculdade de Direito. Orientador: Prof. Fernando Reverendo Vidal Akaoui UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA SANTOS/SP 2010 CARINA AMERICANO DA COSTA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O MUNDO CORPORATIVO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de bacharel à Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília. Data da aprovação: __/__/____ Banca…

UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE- UNIARP CURSO DE DIREITO CAMILA CZRNHAK A POSSIBILIDADE DE PENA DE MORTE PERANTE A JUSTIÇA MILITAR CAÇADOR 2014 CAMILA CZRNHAK A POSSIBILIDADE DE PENA DE MORTE PERANTE A JUSTIÇA MILITAR Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP– Caçador, sob a…

do Direito, máxime no Direito privado e nas relações jurídicas privadas. É consenso na doutrina, com grande prestígio da jurisprudência, principalmente a dos Tribunais Superiores, que a proteção à dignidade da pessoa humana é o fundamento de todo o ordenamento jurídico e também a finalidade última do Direito. A interpretação do direito não pode estar divorciada dos princípios constitucionais e, principalmente, dos princípios que consagram…

1. INTRODUÇÃO A necessidade de viver em sociedade traz grandes desentendimentos, abusos, viola direitos básicos, além de grandes problemas como: a falta de respeito e de valores. Para que haja um mínimo de violação dos direitos uns dos outros e, certa tranqüilidade no convívio social faz-se necessária a existência de regras básicas, fazendo com que os problemas sejam amenizados e, os direitos, se violados, tenham seus responsáveis as punições cabíveis para seus atos. …

UNOESC/SMO ANA PAULA TECCHIO GONÇALVES A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER SÃO MIGUEL DO OESTE 2011 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE – UNOESC/SMO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais e aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa…

CURITIBA / PR 2011 CÉSAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO EDITAIS DE LICITAÇÃO – ELABORAÇÃO E IMPUGNAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. AILTON BUENO SCORSOLINE CURITIBA – (PR) 2011 2 RESUMO Os Editais de Licitação são a peça chave para se obter o objetivo final…