Manual De Introdução Ao Estudo Do Direito Dimitri

INTRODUÇÃO A interpretação do negócio jurídico desponta como um tema de fundamental importância face ao debate em torno da Reconstrução da Dogmática do Direito Civil, à luz da Constituição, especialmente após o advento do Código Civil de 2002, com normas contendo princípios, valores, cláusulas gerais e conceitos indeterminados. Os 4472 negócios jurídicos estão inseridos nesse contexto, até mesmo pela subordinação das relações patrimoniais a valores, inclusive constitucionais, como a função

INTRODUÇÃO A interpretação do negócio jurídico desponta como um tema de fundamental importância face ao debate em torno da Reconstrução da Dogmática do Direito Civil, à luz da Constituição, especialmente após o advento do Código Civil de 2002, com normas contendo princípios, valores, cláusulas gerais e conceitos indeterminados. Os 4472 negócios jurídicos estão inseridos nesse contexto, até mesmo pela subordinação das relações patrimoniais a valores, inclusive constitucionais, como a…

OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL 1 INTRODUÇÃO O Direito Penal é muito mais do que um instrumento opressivo em defesa do aparelho estatal. Exerce uma função de ordenação dos contatos sociais, estimulando práticas positivas e refreando as perniciosas e, por essa razão, não pode ser fruto de uma interpretação abstrata ou da necessidade de atender a momentâneos apelos demagógicos, mas, ao contrário, refletir com método e ciência, o justo anseio social. Com base nessas…

I. INTRODUÇÃO 1. Conceito O Direito Privado se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza privada, especificamente toda norma jurídica que disciplina a relação entre os particulares. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza pública, Direito Público. 2. Divisão entre Direito Público e Direito Privado A divisão entre Direito Público e Direito Privado

Hermenêutica 1. Origem e Significado A palavra hermenêutica, do grego hermeneuein, significa hodiernamente e é concebida como uma teoria ou filosofia da interpretação, capaz de tornar compreensível o objeto de estudo, além de sua simples aparência ou superficialidade. A palavra grega hermeios remete-nos ao deus Hermes que, segundo a mitologia, foi o descobridor da linguagem e da escrita. Assim, Hermes era tido como aquele que descobriu o objeto utilizado pela compreensão humana…

FONTES DO DIREITO O vocábulo fonte significa origem, local de nascimento de alguma coisa. Assim, fonte do Direito seria a gênese do Direito, o local donde provém o Direito, etc. Maria Helena Diniz trata da matéria fazendo distinção entre fontes materiais (ou reais) e formais dividindo estas últimas em estatais e não estatais. Fontes Materiais ou Reais – O Direito foi criado para regulamentar os fatos da vida social, os acontecimentos sociais que reclamam regulamentação jurídica.…

Capítulo 1 - DIREITO CONSTITUCIONAL Images 1 DIREITO CONSTITUCIONAL Sumário: 1.1. Natureza – 1.2. Definição – 1.3. Objeto – 1.4. Fontes de juridicidade: 1.4.1. Fontes do direito constitucional; 1.4.2. A criação judicial do direito; 1.4.3. A doutrina como fonte de produção indireta do direito. 1.1. NATUREZA Conhecer a essência do direito constitucional e suas singularidades contribui para uma adequada compreensão e solução dos problemas constitucionais. A partir da maior e…

CIÊNCIA POLÍTICA: TEORIA E MÉTODO MAURICE DUVERGER INTRODUÇÃO O estado é um dos meios pelos quais o homem consegue chegar ao aperfeiçoamento em todos os sentidos, empregando sua grandeza para que o homem atinja a dele. Dessa forma, a ciência política se torna fundamental na compreensão do que e como o governo pode tornar possível esse conceito

Ricardo Maurício Freire Soares - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutor pela Università Degli Studi di Roma. Pesquisador vinculado ao CNPQ. Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (Especialização/Mestrado/Doutorado). Professor e Coordenador do Núcleo de Estudos Fundamentais da Faculdade Baiana de Direito. Professor do Curso Juspodivm e da Rede Telepresencial LFG. Professor-visitante na Università Degli Studi

Introdução ao Estudo do Direito Unidade 2 – Dimensões do estudo do Direito; o conceito de Direito e sua estrutura tridimensional; teoria da norma jurídica Professor: Adalberto Antônio Batista Arcelo Ccccc Textos de referência teórica Obs: Este texto deve ser lido a título de complementação da bibliografia indicada INTRODUÇÃO Segundo Reale (2000, p. 59), todas as regras sociais ordenam a conduta, tanto as morais como as jurídicas e as convencionais ou de trato social. O que difere é a…