Manual De Introduçao Ao Estudo Do Direito Dimoulis

apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Militar, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Militar. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Juliano de Freitas Costa POÇOS DE CALDAS-MG 2010TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento…

A DIGNIDADE DA POSSIBILIDADES PESSOA HUMANA: CONTEÚDO, LIMITES E Rafael Diogo Diógenes Lemos1 UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte – RN RESUMO O presente estudo tem por objetivo delimitar o conteúdo básico do princípio da dignidade da pessoa humana, mediante as análises dogmática, doutrinária e da casuística no tocante ao tema proposto. A partir de um esboço histórico acerca do princípio constitucional, traçaremos seu conteúdo e especificações no…

A DIGNIDADE DA POSSIBILIDADES PESSOA HUMANA: CONTEÚDO, LIMITES E Rafael Diogo Diógenes Lemos1 UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte – RN RESUMO O presente estudo tem por objetivo delimitar o conteúdo básico do princípio da dignidade da pessoa humana, mediante as análises dogmática, doutrinária e da casuística no tocante ao tema proposto. A partir de um esboço histórico acerca do princípio constitucional, traçaremos seu conteúdo e especificações no…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DIREITO Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Professor Juliano Vieira Alves FONTES DO DIREITO: uma guinada paradigmática redimensionamento metodológico da atividade jurisdicional Ministro Gilmar Ferreira Mendes, quando do julgamento da ação proposta pela AMB sobre os candidatos ficha suja, afirmou: “cada vez nós sabemos mais que o Direito deve ser achado na lei e não na rua”1 CONCEITUAÇÃO “...origem, berço ou nascedouro do Direito. Procurar…

Desclassifica todos os documentos e informações vinculados ao acionamento das Forças Armadas no período compreendido entre os anos 1976 e 1983 (República da Argentina) * Lei da Memória Histórica (Reino da Espanha) * Demanda da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Perante a CIDH: Caso 11.552 (Guerrilha do Araguaia) ISSN 2175-5329 Nº 2 Julho/Dezembro 2009 SARACENI * PAULO WRIGHT * PEDRO DE CAMARGO * PERCY VARGAS * PERI DE ARAÚJO COTTA * PERLY CIPRIANO * PETER JOHN MCCARTHY *…

APOSTILA DE IED DIREITO E SOCIEDADE O "Homem vive em dois mundos", o mundo físico (exterior) e mundo espiritual (intrínseco a ele próprio). Estes dois mundos são aparentemente distintos, contudo, vive numa interação, constante, isto é, o mundo espiritual (criado por cada um e em cada um) precisa necessariamente do mundo físico para passar do estado metafísico para o real. Dadas as circunstâncias, o Homem elabora as suas obras apoiado na realidade física, todavia, e por mais que queira…

JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O Direito é um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido sem ela (Miguel Reale). A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito e, na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito. (Rudolf von Ihering) Belém 2013 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido SUMÁRIO 1. SISTEMAS ÉTICOS E O DIREITO…

Font:(Default) Avenir Black Oblique, English (AUS) Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Deleted: ... [1] Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted: Normal, Centered Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted FOX 9/12/11 04:00 Formatted: Bullets and Numbering ... [2] 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre prescrição da pretensão executiva de alimentos que são devidos a menores submetidos ao poder familiar. Observa-se verdadeira discrepância doutrinária e jurisprudencial com relação…

-Graduação a Dist ância Direito Internacional Privado I Aula: Direito Internacional Privado I Professor: Ms. Celso Gomes Polaino www.posugf.com.br 1 Direito Internacional Privado I Direito Internacional Privado – I (DIP – I). 3 1 – Direito Internacional Privado e Fundamentos 3 1.1 – Introdução 3 1.2 – Fundamentos 5 2 - Aplicação, Normas e Princípios do Direito Estrangeiro 6 2.1 – Aplicação do Direito Estrangeiro ao Processo 6 2.2 – Normas do Direito Estrangeiro…

A historicidade do Direito do Consumidor O presente trabalho tem o condão de abordar a Relação Jurídica de Consumo em sua perspectiva histórica e constitucional. Apesar de o direito do consumidor ter sido um ramo introduzido nos currículos das faculdades de direito do Brasil apenas após a Constituição de 1988, a proteção do consumidor e dos hipossuficientes ocorreu no nosso país desde as Ordenações do Reino. Para compreender as tendências deste Direito Protetivo apontadas na contemporaneidade