Manual De Filosofia Do Direito Rizzato Nunes

PROVISÓRIO I - INTRODUÇÃO II - DESENVOLVIMENTO 1. A proteção integral da criança e do adolescente na CR88 e as cláusulas garantidas pelos artigos 227 e 228 da Carta Magna 2. O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente como concretização dos direitos da criança e do adolescente constitucionalmente garantidos 2.1. Noções históricas: o Código de Menor 2.2. Os atos infracionais previstos no ECA 2.3. As medidas socioeducativas no âmbito da proteção integral à infância e à…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 1 2. DIREITO CONSTITUCIONAL 6 2.1. Princípios e normas 6 2.2. Ordenamento jurídico 11 2.3. Conceito e classificação das constituições e das normas constitucionais 15 2.4. Direitos e garantias fundamentais e direitos sociais 26 3. DO DIREITO DO TRABALHO 30 3.1. Conceito e princípios 30 3.2. Fontes do Direito do Trabalho 38 3.2.1. Fonte de produção estatal 38 3.2.2. Fontes de produção profissional 40 3.2.3. Fontes de produção mista 41 3.2.4. Fontes de…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Thanile Bublitz Vargas MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Passo Fundo 2011 Thanile Bublitz Vargas MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências…

Mortatti ERS IV ÁRIA IT INA UN IC Organizadora CULTURA ACADÊMICA E d i t o r a OF MARIA DO ROSÁRIO LONGO MORTATTI (ORG.) Alfabetização no Brasil uma história de sua história Marília 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS Diretora: Profa. Dra. Mariângela Spotti Lopes Fujita Vice-Diretor: Dr. Heraldo Lorena Guida Copyright© 2011 Conselho Editorial Conselho Editorial Mariângela Spotti Lopes Fujita (Presidente) Adrián Oscar Dongo Montoya Célia…

social, em conformidade com a Constituição Federal iniciaremos com uma abordagem ao século XX, considerado como o século dos novos direitos. Todavia, esses novos direitos não surgiram de forma inesperada, emanam do desenvolvimento tecnológico e cientifico do século passado, abrangendo assim áreas do conhecimento humano. Dessa forma, na constelação dos novos direitos, o Direito do Consumidor é considerado a estrela de primeira grandeza, talvez por sua finalidade, ou por sua amplitude. E…

MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO São Paulo 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de DOUTORA em Filosofia do Direito, sob orientação do…

Anais do II Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da UEL ISSN 2179-0760 06 de outubro de 2011 - UEL Londrina 2011 II SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 Organização Fernanda Vicentini Mayna Marchiori de Moraes Coordenação Marlene Kempfer Colaboração Marcos Alexandre Gomes Nalli Maria de Fatima Ribeiro Fernanda Vicentini Josyane Mansano Vanessa Vilela Berbel Arte Digital/Revisão Ortográfica/Impressão Fernanda Vicentini Mayna Marchiori

Revista do Curso de Direito da Faculdade Campo Limpo Paulista VOLUME 6 – 2008 COLEÇÃO ACADÊMICA DE DIREITO VOLUME 51 Faculdade Campo Limpo Paulista – FACCAMP Prof. Dr. Nelson Gentil – Diretor Curso de Direito Prof. Dr. Marcos Abílio Domingues – Coordenador Conselho Editorial Prof. Dr. Marcos Abílio Domingues (coordenador); Prof. Dr. Luís Antônio Francisco de Souza (UNESP); Prof. Ms. Robson do Boa Morte Garcez; Prof. Ms. Samuel Antonio Merbach de Oliveira Publicada com o apoio da…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE CURITIBA 2007 2 GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre…

A questão do aborto é discutida constantemente, sendo sempre atual, polêmica e complexa, envolvendo aspectos da mais alta indagação, já que, a discussão engloba campos distintos, tais como: a ética, a moral, a medicina, o direito, a religião, os costumes e a filosofia. O presente trabalho tem como foco o aborto eugênico ou aborto seletivo, como prefere denominar o Conselho Federal de Medicina, ou seja, o abortamento praticado nos fetos que apresentam anomalias tão disformes que