Manual De Execução Fiscal

toria internaManual de Controlo Interno MANUAL DE CONTROLO INTERNO IPL | Instituto Politécnico de Leiria Aprovado pelo Conselho de Gestão a 30 de Junho de 2008 1.ª Versão Manual de Controlo Interno Artigo 1.º Objectivos O presente Manual estabelece um conjunto de regras que definem os métodos e procedimentos de controlo interno, a adoptar por todos os serviços do Instituto Politécnico de Leiria. Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1. O presente Manual estabelece os princípios…

DE ECONOMIA E FINANÇAS DIRETORIA DE CONTABILIDADE (Repartição de Contabilidade da Guerra/1860) LEGISLAÇÃO BÁSICA 1. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. 2. Lei no 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. 3. Dec-Lei…

legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. SEMANA 2 Receita Pública: conceito, fases históricas e classificações. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios e normas relevantes SEMANA 3 Orçamento Público: conceito, espécies, aspectos, princípios constitucionais orçamentários. Precatórios judiciais. Controle e fiscalização da execução orçamentária. Tribunais de Contas. Crédito Público: conceito, classificações e técnicas instrumentais. SEMANA 4 Espécies (e…

Responsabilidade Fiscal e, busca identificar as alterações contábeis advindas da LRF, na execução do Orçamento da cidade de Inhaúma/MG. O tema foi abordado sob a perspectiva de contribuir para o aperfeiçoamento do setor governamental, pois a pesquisa revelou aspectos que podem melhorar o conteúdo e a forma de apresentação das informações produzidas pela contabilidade e conseqüentemente da transparência dos recursos públicos. Para tanto foi necessário fazer um mapeamento da Lei de…

SERVIÇOS DE ENGENHARIA E NA GESTÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. DEVERÁ SER FORNECIDA À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS CÓPIA DESTE PROCEDIMENTO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO. (ANEXO I). Nota: As situações e atividades não contempladas neste manual deverão ser tratadas de acordo com a legislação vigente. 2 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE OCUPACIONAL Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho-SESMT Sumário 1…

Execução de multa ambiental contra sociedade cooperativa. Inexistência de bens capazes de satisfazer ao crédito administrativo. Responsabilidade solidária dos causadores diretos e indiretos do dano ambiental. Possibilidade de redirecionamento contra os sócios administradores. Agravo de instrumento provido. . (TJ-SP - AG: 8439875900 SP , Relator: Antonio Celso Aguilar Cortez, Data de Julgamento: 03/11/2008, 10ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/11/2008) RESPONSABILIDADE…

ao longo de cinco semanas. A primeira semana do curso está destinada a ambientação no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), bem como na realização da leitura de todos os materiais de apoio disponíveis para facilitar e esclarecer os seus estudos: Manual do Aluno, Programação e Plano de Estudos do curso e ao início de estudos do módulo I. A Semana de ambientação está destinada também à sua participação no Fórum de Apresentações. Os demais canais de comunicação e aprendizagem do curso,…

ASSUNTO Este trabalho objetiva analisar a situação atual do processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público, no Brasil (NBCTSP). Para essa pesquisa buscou-se a análise e a observação dos princípios e dos manuais aplicados à contabilidade do setor público, visando garantir a preservação da confiabilidade. Quanto aos aspectos metodológicos optou se por uma abordagem: Objetivos: exploratória explicativa; Procedimentos de coleta e as fontes de…

efetivarmos o debate, a fim de que o poder público possa dar respostas significativas para o seu destinatário final, que em última ratio somos todos nós. Principais pontos da Lei Complementar 101/2000 e a eficácia dessa lei A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi…

GESTÃO DE PROCESSOS NA DIRETORIA FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA: UM ESTUDO DE CASO Ana Paula de Oliveira Ferreira¹ Áurea Maria de Oliveira Pitaluga² RESUMO Este trabalho tem por objetivo mapear as atividades realizadas no processo de execução orçamentária e financeira na Diretoria Financeira da Câmara Municipal de Goiânia. Para tanto, utilizou-se a metodologia da gestão de processos, focando a melhoria contínua do processo. O levantamento das informações se deu através da…