Manual De Elaboração De Documentos Crp

chamar-se-á direito institucional; paralelamente o direito bancário material, será o direito da actividade das instituições de crédito e sociedades financeiras ou, se se quiser, o direito da actividade bancária, latamente entendida (vide arts. 104º e 105º CRP). O Direito Bancário compreende também as normas de direito público que visam a regulação e supervisão da actividade bancária. Outros aspectos mais gerais, como as normas relativas à prevenção da lavagem de dinheiro (ou…

.............................................................................................. 35 4.1. Conceito, objeto e objetivos ................................................................................ 35 4.2. Conteúdo e lógicas de elaboração ....................................................................... 37 4.3. Intervenientes / parceiros estratégicos ................................................................ 38 4.4. Roteiros de implementação e acompanhamento ......

aplicação, bem como para homologação dos processos de concessão de aposentadorias e pensões por morte................................................................................................57 O Certificado de Regularidade Previdenciária é o documento que atesta a regularidade do regime de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados, do Distrito Federal e ou dos Municípios. É válido por noventa dias contados da data de sua emissão e é exigido nas…

Certificação CPA 10 (ANBID) ...................................................................................... 41 8. Certificado de Regularidade Previdenciária – C.R.P. ........................................... 42 8.1 - Critérios para Emissão do CRP ............................................................................. 42 9. Legislação Municipal e adequações exigidas pelo MPS ..................................... 46 10. Demonstrativo das Receitas e Despesas…

alunos nas instituições escolares baseado na utilização de testes para identificar habilidades e interesses. Em função dos resultados, busca promover uma análise sobre as opções de cursos e profissões. Um arcabouço promotor de reflexão e auxílio na elaboração de futuros projetos profissionais. Orientação sexual Um tipo de orientação com ênfase na sexualidade e nos sentimentos afetivos. Busca sanar as dúvidas e inquietações sobre desejos e afetos, além de levar a reflexão e…

problema a partir de referências teóricas publicadas em documentos. Os referidos autores afirmam ainda que “as fontes das informações, por excelência, estarão sempre na forma de documentos escritos, estejam eles impressos ou depositados em meios magnéticos ou eletrônicos”. Na pesquisa em questão, os instrumentos utilizados constam de artigos de revistas nacionais e os dados foram comparados e analisados criticamente. O processo de elaboração da pesquisa bibliográfica deve cumprir…

Mas a “liberdade” que está em causa na definição do objecto deste ramo de Direito é uma liberdade formal: consiste na possibilidade abstracta de aceitar ou recusar um compromisso de trabalho, de escolher a profissão ou género de actividade (art. 47º CRP), e de concretizar tais escolhas mediante negócios jurídicos específicos. O Direito do Trabalho desenvolve-se em torno de um contrato – o contrato de trabalho – que é o título jurídico típico do exercício dessa liberdade. O trabalho…

ação, e consequentemente, nos investimentos da unidade de negócio. A estratégia de competitividade vai influenciar na definição do ciclo de vida do produto e na flexibilidade do processo. Segundo Slack (1993), existem quatro perspectivas para a elaboração da estratégia de manufatura: A estratégia de manufatura é um reflexo “de cima para baixo” (top-down) do que o grupo ou negócio deseja fazer; A estratégia de manufatura é um reflexo “de baixo para cima” (bottom-up), em que as…

prévia XVI - Retenção de documentos XVI.1 - Anotação dos dados XVI.2 - Penalidades XVII - Consultoria FISCOSoft I - Introdução O presente Roteiro trata das principais obrigações a serem observadas durante a contratação de empregados. O rol de obrigações a seguir não é exaustivo, pois dependendo da atividade desenvolvida, outras obrigações deverão ser observadas. II - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento…

escrita, não-condizentes com nenhuma das modalidades catalogadas entre as variantes lingüísticas. Contudo, as práticas informais da língua não são parâmetro para uma reflexão que se volta para os usos formais da língua, responsáveis pela produção de documentos de toda sorte e cuja responsabilidade didático-pedagógica para a formação de usuários eficientes está centrada nas atividades escolares ou para-escolares (práticas educativas paralelas, complementares ou suplementares ao processo…