Manual De Direto Tributario

relacionamento duradouro com a sociedade. As empresas estão percebendo a necessidade de inserir na sociedade e assim continuar existindo e progredindo. Definição de Impostos e Tributos O conceito de tributo esta previsto no CTN – Código Tributário Nacional artigo 3º diz: Toda prestação pecuniária compulsória, seja em moeda ou o valor possa exprimir e que não constitua sanção ou ato ilícito. Prestação Pecuniária: Como tributo é uma das fontes de receita da União, dos Estados e…

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS CAMPUS BOM DESPACHO ANDRE SILVA DE OLIVEIRA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO BOM DESPACHO 2013 ANDRE SILVA DE OLIVEIRA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Relatório apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, como requisito parcial para aprovação no Estágio Supervisionado Obrigatório, do 6º período. Supervisão Acadêmica: Prof. Elton Alvarenga Andrade …

expressão obrigação tributária, que sempre deverá ser levando em consideração a existência primordial de dois entes que marcam esse entendimento. Num primeiro momento nasce a figura do sujeito passivo da obrigação tributária, que segundo o Código Tributário Nacional – Lei 5.172/66, em seu artigo 121 é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Fazendo uma breve contextualização com o disposto no artigo 3º do código cabe lembrar a prestação pecuniária compulsória…

DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho de pesquisa à professora Mariângela, da disciplina de Direito Empresarial para Negócios do curso Administração e Contabilidade conforme o parâmetro avaliativo. SÃO PAULO – SP 2014 Sumário Introdução 4 1 – Conceito de Direito Tributário 5 1.1 Receita original: 5 1.2 Receita derivada: 5 2 – Noções gerais de tributos 5 3 – Principais espécies de tributos 8 3.1 Imposto 8 3.2 Taxas 8 3.3 Contribuições de melhoria 8 3.4 Empréstimos Compulsórios

Sumário Caderno de Direito Tributário e Finanças Públicas III Aula 1 Aprenderemos qual é a dinâmica entre os tributos em espécie, conjugados com a matéria de tributário constitucional. Veremos como estes tributos são cobrados do contribuinte. Aula 2 (04/08/2011) – Lançamento Tributário Vamos discutir agora a materialização do tributo. Depois de praticar o fato gerador, o que vai acontecer? Lançamento tributário (142 ao 150, CTN) é a materialização, concretização do tributo, do

Complementar da II unidade da disciplina Direito Tributário II, ministrada pelo docente Usiel Brito. FEIRA DE SANTANA 2014 RESUMO O presente trabalho visa tratar de forma sucinta sobre a espécime tributária Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, previsto na Constituição Federal em seu art. 156, III, regulamentado pela Lei Complementar 116/2003, que é de competência dos Municípios. Discorreremos sobre os princípios atinentes ao direito tributário, em seguida,…

interpretação e aplicação da mesma, devido a seu grande e complexo conteúdo legislativo, variando de produto a produto e Estado a Estado. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA O conteúdo abordado é proveniente de amplitude em todo contexto tributário. Sua aplicação é efetiva á inúmeros produtos fabricados por empresas de diversos segmentos, cada produto com sua distinção, e protocolo correspondente a exigências do Estado. No entanto este estudo limita-se á relacionar a…

o pagamento deste tributo. Estudar-se-á também o fato gerador da relação tributária, entre o contribuinte e o Ente competente. Aqui se analisa a capacidade ativa, da pessoa que tem o direito subjetivo de cobrar o tributo, é o titular do credito tributário e também o outro pólo da relação tributária a que se dá o nome de sujeito passivo da relação ou contribuinte, que é a pessoa que tem o dever de honrar a obrigação tributária, e é a partir deste contribuinte que desmembra o assunto a…

de colaboradores em funções estratégicas - Ausência de treinamento e capacitação para colaboradores - Ausência de benefícios para colaboradores 4. OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO - Projeto de Consultoria com foco na gestão de pessoas - Criação de Manuais de funções e de Normas e Procedimentos - Treinamentos 5. FATORES A CONSIDERAR - Cliente se mostra um pouco resistente a idéia de mudança na cultura da empresa, porém concorda que se faz necessária a consultoria. …

comerciais/fiscais realizadas na esfera empresarial. Discussão O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi Instituído pelo Decreto n º 6.022, de 22 de janeiro de 2007, visando à modernização, integração e redução de custos no sistema tributário brasileiro. O SPED trata-se de um repositório de dados que contém documentos fiscais e outras informações fundamentais para a administração pública, esses dados são divididos em quatro grandes conjuntos:  Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) A NF-e