Manual De Direto Tributario

Ana Cláudia pelo apoio irrestrito; Aos meus pais e todos os familiares pela torcida irrevogável; Aos professores da UNIDESC; Ao meu orientador André Pinheiro pela paciência, confiança e orientação de excelência. RESUMO Entender o sistema tributário brasileiro não é tarefa simples. O assunto é recorrente em todas as classes da sociedade, que sentem, além da carga tributária, o alto custo para cumpri-la.No Brasil perde-se muito tempo em meio à burocracia das obrigações…

Emolumentos. CONTRIBUINTE – É o sujeito passivo de uma obrigação tributária. Toda pessoa – física ou jurídica – que paga tributo (sentido genérico) aos cofres públicos, quer seja da União, dos Estados, dos Municípios e/ou do Distrito Federal. O Código Tributário Nacional, em seu Art. 121, parágrafo único, I, conceitua como contribuinte o "sujeito passivo da obrigação principal ... quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador". CPF –…

CIDE que são impostos pagos direta e indiretamente pelo contribuinte, e que incidem respectivamente sobre o patrimônio e o consumo. O artigo trata também sobre a importância, à necessidade de que os gestores empreendam um planejamento fiscal e tributário, com o objetivo de aumentar o retorno para a sociedade, no que diz respeito à saúde, segurança, educação, transporte, cultura etc. Palavras-Chave: Tributos. Relevância Social do Tributo. ICMS. CIDE. IPTU. ABSTRACT This article…

UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS EM UM MERCADO COMPETITIVO Francisco Gledson Nogueira Barros Mat. 0423336-X Fortaleza – CE Novembro, 2011 FRANCISCO GLEDSON NOGUEIRA BARROS A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS EM UM MERCADO COMPETITIVO Monografia apresentada como exigência parcial para…

6 2.8.1 SOCIEDADE LIMITADA ............................................................................7 2.8.2 EMPRESÁRIO ..........................................................................................7 2.9 ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO .............................................................7 2.10 CAPITAL SOCIAL ......................................................................................8 2.11 FONTE DE RECURSOS…

................... 07 3.4 Nossos valores ............................................................................ 07 4 Setor de atividade ....................................................................... 08 4.1 Enquadramento tributário ............................................................ 08 4.2 Setor de atividade ....................................................................... 08 4.3 Fonte de recursos ......................................................

Localização Geográfica......................................................................................08 1.4. Forma Jurídica....................................................................................................09 1.5. Enquadramento Tributário..................................................................................09 1.6. Capital Social......................................................................................................09 1.7. Fonte de…

politica econômica global, são utilizadas quatro politicas com dinâmicas próprias. Política Fiscal É o nome dado às ações do governo destinadas a ajustar seus níveis de gastos, assim monitorando e influenciando a economia de um país. Nos diversos manuais de Economia, a política fiscal está intimamente ligada à política monetária, podendo-se afirmar, em termos bastante simplistas, que as duas políticas econômicas são como irmãs, pois ambas buscam influenciar um aspecto da economia: a…

Consultoria Empresarial É um processo interativo de um agente de mudanças externo à empresa, o qual assume a responsabilidade de auxiliar os executivos e profissionais da referida empresa nas tomadas de decisões, não tendo, entretanto, o controle direto da situação. 6/3/2012 Processo Interativo • É um conjunto estruturado de atividades seqüenciais que desenvolvem ação recíproca, lógica e evolutiva, visando atender, suplantar as expectativas e necessidades dos clientes internos e…

características, composição, qualidade, bem como sobre os riscos que apresentem. Esta lei é uma medida educativa, uma vez que havendo o imposto impresso nos documentos fiscais, os consumidores terão condições e conhecimento básico para entender o custo tributário embutido nos produtos, bem como, utilizar esta informação como elemento para exigir do governo municipal, estadual e federal o retorno desses valores em forma de serviços públicos de qualidade. 2 OBRIGATORIEDADE COM…