Manual De Direito Tributário

Receita Federal • Embargos à Execução Fiscal - INSS • Mandado de Segurança - Retenção de Mercadoria • Tributário - Ação Declaratória com pedido de Tutela Antecipada • Tributário - Ação Declaratória e Constitutiva CONHEÇA NOSSAS OBRAS ELETRÔNICAS, SERÃO FUNDAMENTAIS AO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL: • 100 Idéias Práticas Economia Tributária • Direito Tributário • Auditoria Contábil - Manual Prático • Fechamento de Balanço • Auditoria e Controles de Terceirização • Gestão…

BARROS CARVALHO, Paulo de; "Curso de Direito Tributário", São Paulo : Saraiva, 1985, 2002; BECKER, Alfredo Augusto; "Teoria Geral do Direito Tributário", São Paulo, Saraiva, 1963; CARRAZZA, Roque Antonio; "Curso de Direito Constitucional Tributário", 17ª ed., São Paulo : Malheiros, 2002; CARRAZZA, Roque Antonio; "O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária", São Paulo : RT, 1977; GRECO, Marco Aurélio (coord.); "Contribuições de Intervenção

tributos alcançados, bem como identificar a falhas ou atos comissivos que ocasionam perca da referida benesse. 2. REFERENCIAL TEÓRICO A respeito do instituto da Imunidade Tributária, nos ensina o Professor Eduardo Sabbag em seu Manual de Direito Tributário: “Quando se pretende estudar o tema imunidade tributária, urge, de inicio, ter presente que a maioria das normas imunizadoras (imunizantes ou imunitórias), contempladas na Constituição Federal,…

Introdução Esse projeto de pesquisa de estudo tem como finalidade identificar na legislação tributária formas de poder reduzir o custo tributário para pequenas e medias empresas. Em meio a tantos tributos evidenciaremos como podemos achar brechas na legislação tributaria de forma legal, faremos comparativos de como é importante a escolha da forma de tributação: Lucro Real, Presumido e Simples Nacional. Ao decorrer desse projeto de pesquisa de estudo falaremos sobre a Elisão Fiscal e Evasão

de Moraes Sabbag Edição: 2ª edição, 2010, São Paulo Páginas: 1.128 Editora: Saraiva ISBN: 978850208943-3 Muitos estudantes têm dificuldade para estudar Direito Constitucional. Outros apanham de Auditoria. Alguns sofrem com Processo Civil. Uma multidão amarga dificuldades sem fim com Língua Portuguesa. Meu “calcanhar de Aquiles” Direito Tributário, matéria que para estudar tenho de dispender o dobro de atenção e esforço para aprender com metade da eficiência que consigo estudar outras…

PLANO DE ENSINO 1) Identificação Disciplina Código Turmas Carga horária total Atividades teóricas Atividades práticas Semestre letivo Professor Direito Financeiro EST0098 N8 72 horas/aula 2014/1 2) Justificativa da disciplina Com sua instituição, o Estado se firmou historicamente para executar atividades destinadas a satisfazer as necessidades públicas. Considerando que a necessidade fundamental do Estado está voltada, pelo menos em tese, a satisfação das…

com o doutrinador Vittorio Cassone, para que tais questões complexas possam ter soluções claras a respeito do pedágio, é necessário que se fundem no início da norma fundamental. A taxa tem como característica de ser compulsória, em vista do modo tributário a que está sendo regida sob ordem estatal, enquanto a tarifa ou preço público tem como principal característica ser de modo facultativo. [2] De acordo com o Professor Amaro, o fato gerador do pedágio é a mera utilização da…

PLANO DE ENSINO 1) Identificação Disciplina Código Turmas Carga horária total Atividades teóricas Atividades práticas Semestre letivo Professor Direito Financeiro EST0098 N8 72 horas/aula 2014/1 2) Justificativa da disciplina Com sua instituição, o Estado se firmou historicamente para executar atividades destinadas a satisfazer as necessidades públicas. Considerando que a necessidade fundamental do Estado está voltada, pelo menos em tese, a satisfação das…

incidência tributária o elemento ilicitude. (...) Todavia, um fato gerador de tributo pode ocorrer em circunstâncias ilícitas, mas essas circunstâncias são estranhas à hipótese de incidência do tributo, e por isso mesmo irrelevantes do ponto de vista tributário.” [2] Ad exemplum disso tem-se o IR, que tem como fato gerador: a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica dos rendimentos, não interessando ao Fisco de qual forma essa disponibilidade ocorreu, por meio de…

Conceito de direito tributário Direito Tributário Estamos em que o direito tributário positivo é o ramo didaticamente autônomo do direito (sic.), integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Compete à ciência do Direito Tributário descrever esse objeto, expedindo proposições declarativas que nos permitam conhecer as articulações lógicas e o conteúdo orgânico desse núcleo…