Manual De Direito Das Familias 4ª

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Florianópolis (SC), dezembro de 2011. ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Msc.…

OS NOVOS DIREITOS DA EMPREGADA DOMÉSTICA Vólia Bomfim Cassar1 1 . INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional 72/13, promulgada no dia 02.04.13, modificou o artigo 7º, parágrafo único da CR e trouxe novos direitos ao empregado doméstico, antes só garantidos aos urbanos (CLT) e rurais (Lei 5.889/73). Entre os novos direitos estão: adicional noturno, FGTS + 40%, jornada de 8hs diárias, limitadas a 44 semanais; hora extra com acréscimo de 50%, entre outros. Alguns destes direitos ainda…

pena; a transgressão a tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Por fim, no terceiro capítulo, será demonstrado o porquê um Estado Democrático de Direito, como o Brasil, não pode adotar um regime disciplinar da natureza do RDD. Será abordado nesse capítulo que o legislador utilizou-se da carga simbólica do Direito Penal para acalmar a sensação de “impunidade” que a população tinha dos que se incluíam nas hipóteses de cabimento do regime disciplinar. Mas observar-se-á…

Os Princípios Constitucionais Incidentes no Direito Penal Brasileiro José Cirilo Cordeiro Silva 1 2 Elaine Glaci Fumagalli Errador Casagrande Resumo Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos princípios constitucionais incidentes sobre matéria penal no Direito Brasileiro, para tanto é fundamental o Estado Democrático de Direito, onde o Estado tem metas, busca uma sociedade mais justa, neste conceito as leis são respeitadas e valoriza-se a dignidade da…

INFORMAÇÕES DESTE ARTIGO Título: Síndrome Da Alienação Parental Autor do artigo: : Maria Lucia Wanderley Qualificação (do 1o autor): Estudante Área do Direito: Direito de Família Ano de Publicação: 2008 Síndrome da Alienação Parental Autora: Maria Lucia Wanderley 1. INTRODUÇÃO: Com o presente trabalho, pretende-se, fundamentalmente, demonstrar a gravidade dos problemas causados pela Síndrome da Alienação Parental em seus aspectos sociais e jurídicos, buscando…

transformação da sociedade atual. Prepara crianças e adolescentes para a vida dentro dos valores éticos e morais de uma sociedade mais justa. A partir de um forte trabalho de conscientização social que se estende da Educação Infantil e Ensino Fundamental (1ª a 4ª séries em período integral) aos alunos de 5ª e 8ª séries (bem como alunos do Ensino Médio de outras escolas) a entidade contribui ativamente na promoção de uma cidadania mais atuante e transformadora. Com uma área construída…

Trabalhador ´ Domestico Direitos e Deveres ORIENTAÇÕES MIOLO MANUAL TRABALHADOR DOMESTICO.indd 1 23/04/2013 12:39:56 Edição revista em conformidade com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013. Brasília - 2013 © 2013 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial desta obra, desde que citada a fonte. 1ª Edição: 1.000 exemplares – dezembro – 2004 2ª Edição: 50.000 exemplares – abril – 2005 3ª Edição: 50.000…

CONDUTAS GERAIS Ministério da Saúde MANUAL OPERACIONAL PROGRAMA NACIONAL DE SUPLEMENTAÇÃO DE FERRO Brasília-DF 2005 Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica MANUAL OPERACIONAL PROGRAMA NACIONAL DE SUPLEMENTAÇÃO DE FERRO Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília-DF 2005 © 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou…

realizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Galdino Barbosa de Andrade, situada na Rua Mangabeira s/n, para aproximadamente um público de 05 a 10 anos de idade de 1ª à 4ª série do ensino Fundamental. Com o objetivo de formar cidadãos críticos tendo em vista como ponto de partida para obtenção de uma aprendizagem a família, visando buscar a formação da personalidade, do caráter e também a forma de falar através da lingüística. Procurar transformar a crianças desde já em um cidadão…

jurídicas. Essa particularidade supõe exigências específicas, que são norteadas pelo Direito. Porém, a entrada da Psicologia no mundo jurídico está procurando encontrar o seu próprio caminho. Já que a psicologia tem um compromisso com o sujeito. Percebeu-se que o sujeito do Direito também é sujeito, contudo é de outra ordem. São essas intersecções que existem e que entremeiam e complementam essa relação, entre o Direito e a Psicologia, entre objetividade e subjetividade (SACRAMENTO,…