Manifestação Sobre A Impugnação à Execução

no caso positivo, seu montante, a referida ação é de rito especial com função condenatória, visto que para a parte considerada como devedora, o saldo fixado na sentença será considerado como conteúdo de titulo executivo judicial, nos moldes da execução por quantia certa. Tais hipóteses ensejam em duas espécies de ação de prestação de contas, a Ação de Exigir Contas, prevista no inciso I do 914 e a Ação de Dar Contas, prevista no inciso II do 914 CPC.

do processo de execução foi argüida pela primeira vez pelo eminente jurista Pontes de Miranda, em Parecer proferido em 1966. A exceção de pré-executividade criada pela Doutrina e Jurisprudência, como uma forma não convencional de defesa do executado, admitindo-se oposição sem que haja garantia do juízo, também referida como exceção e objeção de executividade. Alcides de Mendonça Lima, entre os maiores opositores da objeção de pré-executividade, considera que os embargos à execução…

INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO AUTUADO(A) EM 02/06/2010 Numeração Única: 04943-2010-863-09-00-0 Número Antigo: RTOrd - 4943 - 2010 Numeração CNJ: 0196300-98.2008.5.09.0673 Endereço: 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA AUTOR: Edson Rogerio Mioto RÉU: Maxiprint Gráfica e Editora Ltda. Autuação: 02/06/2010 Origem: LONDRINA Processo de Origem: Volumes: 5 Fase: EXECUÇÃO DOCUMENTOS 21/01/2011 - Edital - 3/2011 03/12/2010 - Edital - 91/2010 22/10/2010 - CERTIDÃO SOJ…

conhecer do Agravo de Instrumento. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO ESTAMPADOS NA DECISÃO HOSTILIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Íntegra do Acórdão Ocultar Acórdão PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.355.143-2, DA 1ª VARA…

QUEIROGA EMBARGOS CONTRA DEVEDOR E EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE POR QUANTIA CERTA ART. 736 Atraves dos embargos à execução, o executado poderá impugnar a execução de título executivo extrajudicial, em 15 dias contados da juntada do mandado citatório. Este é um processo de conhecimento incidental à execução. A competência para julga-los é a mesma que da execução, tratando-se de competência absoluta e indeclinável. Para que possa opor os embargos à execução não precisará…

AULA 1 – IMPUGNAÇÃO: CASO CONCRETO:ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados. Diante do caso concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa. …

18/04/13 Envio | Revista dos Tribunais A defesa do executado na reforma processual brasileira: a impugnação e os embargos à execução A DEFESA DO EXECUTADO NA REFORMA PROCESSUAL BRASILEIRA: A IMPUGNAÇÃO E OS EMBARGOS À EXECUÇÃO Revista de Processo | vol. 159 | p. 148 | Mai / 2008 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1305 | Out / 2011DTR\2008\308 Juvêncio Vasconcelos Viana Doutor em Direito Processual pela USP. Professor da Faculdade de Direito da UFC. Procurador do…

pedirá a expedição de mandado de penhora e avaliação. Havendo penhora há intimação do devedor, não havendo penhora o credor deverá indicar bens. Havendo a penhora o devedor terá 15 dias para impugnar. DISPOSITIVO 5 Primeiramente haverá a Manifestação do autor da ação com Pedido de cumprimento de sentença para que o réu seja citado a cumprir o sentenciado. No caso em questão, para pagar a quantia certa e líquida de R$ 9600,00. Já decidido pelo juiz com a aplicação de medida…

Vara: 1ª Vara Cível Processo: 0011310-70.2007.8.22.0001 Classe: Cumprimento de Sentença Requerente: Propaga Propaganda e Marketing Ltda Requerido: Barrenne Indústria Farmacêutica Ltda; Laboratório Americano de Farmacoterapia S A Vistos, 1) Recebo a Impugnação, posto que tempestiva. Suspendo o cumprimento de sentença. A impugnante somente compareceu aos autos após a decretação da desconsideração da personalidade jurídica da devedora PROPAGA - PROPAGANDA E MARKETING LTDA e ter recaído…

9492/97 2) TÍTULOS EM ESPÉCIE - CHEQUE - PRÉDATADO: CONSIDERA A DATA DE EMISSÃO MAIS O PRAZO DE APRESENTAÇÃO AI SOMA MAIS 6 MESES. - AÇÃO DE EXECUÇÃO - SE FOR QUANTIA CERTA – ART. 646, CPC + ART. 47 OU 59 LEI DO CHEQUE LEI 7357/85. - AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA 1- ART. 61 DA LEI DO CHEQUE LEI 7357/85. - SE A PERGUNTA FOR SOBRE CHEQUE PRIMEIRO PROCURA A RESPOSTA NA LEI DO CHEQUE E DEPOIS NO CÓDIGO CIVIL. 3) DUPICATA - TITULO CAUSAL – O LEGISLADOR OBRIGA A…