Manifestação Relatório De Diligências

DO ESTADO DO PARANÁ S/A, sucedido pelo ESTADO DO PARANÁ, em face do ora agravante, rejeitou exceção de pré-executividade oposta pelo ora agravante. A decisão agravada, no que interessa, foi assim lançada nos autos: "Autos nº 000533/1996 (...) RELATÓRIO: Trata-se de uma execução de título extrajudicial, representada por Cédula de Crédito Industrial. Em sede de exceção de pré-executividade (f. 225/239), o executado objetiva a extinção da execução, argumentando, em linhas gerais, que…

Público e Defensoria Pública. 26 3.2.3.2 O distribuidor do Fórum promoverá a livre distribuição do comunicado  de prisão em flagrante, firmando o Juiz natural; 26 3.2.3.3 O Juiz aguardará manifestação ministerial por 24 horas e, certificado o decurso  do prazo, com ou sem manifestação ministerial, deve deliberar sobre: 26 3.2.4 Comunicação de prisão em flagrante em plantão 27 3.2.4.1  polícia encaminhará ao Poder Judiciário o auto de prisão em…

Seus princípios são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Unidade. Significando a capacidade e a possibilidade de os Membros do Ministério Público agirem como se fossem um só corpo, uma só vontade. A manifestação de um deles vale, portanto, como manifestação de todo o órgão. Chimenti diz que o princípio da unidade faz com que seja impossível a atribuição das funções ministeriais a mais de uma carreira de Estado. O Ministério Público é a única instituição que pode…

dispensável para a ação penal (arts. 27 e 39 §5º, CPP) - Inquisitivo Não há contraditório no IP. Atenção: não cabe a oposição de exceção de suspeição a autoridade policial (art. 107 CPP). Atenção 2: cuidado com o art. 14, pois podem ser requeridas diligências à autoridade, que serão realizadas ou não, segundo o seu juízo. - Sigiloso O sigilo pode ser: a) externo (para a sociedade) b) interno (para os atuantes no IP) Regra: existe sigilo externo, mas não interno. Súmula Vinculante 14…

coordenado por um antropólogo e composto preferencialmente por técnicos do quadro funcional do órgão indigenista. Ao final, o Grupo apresentará relatório circunstanciado à Funai, do qual deverão constar elementos e dados específicos listados na Portaria nº 14, de 09/01/96, bem como a caracterização da TI a ser demarcada. (2) Aprovação da Funai O relatório tem que ser aprovado pelo Presidente da Funai, que, no prazo de 15 dias, fará com que seja publicado o seu resumo no DOU (Diário…

probatórios que a vítima lograr reunir, tais como documentos pessoais, certidão de casamento e de nascimento dos filhos, declarações de testemunhas, boletim de atendimento médico, auto de exame de corpo de delito, fotografias e, se possível, contar com relatório elaborado pela equipe de atendimento multidisciplinar do Juizado etc. No caso de deferimento das medidas protetivas pelo Juiz, a equipe de processamento do Juizado procede à expedição do mandado de citação do requerido…

Fase de instrução. E – Nenhuma das respostas. 18 – A sentença no processo civil em geral possui uma parte na qual o juiz fundamenta os fatos e os dispositivos legais que conduziram ao desfecho da sua decisão. Esta parte é chamada de: A – Relatório. X B – Fundamentação. C – Parte dispositiva. D – Justificativa. E – Nenhuma das respostas acima . 19 – Através das provas a parte no processo tenta demonstrar: A – O direito que possui. X B – Os fatos que sustentam seu…

de denúncia. Para iniciá-la o MP não depende da vontade da vítima ou de terceiros (art. 24, caput, do CPP). b) Ação penal pública condicionada. O Ministério Público também é o titular deste tipo de ação, mas, para iniciá-la depende de uma manifestação de vontade do ofendido (conhecida pelo nome de representação), diretamente, por representante legal (pais, tutores ou curadores) ou por um sucessor autorizado por lei (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão). Há ainda a ação…

Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.000.356 - SP (2007/0252697-5) RECORRENTE : N V DI G E S ADVOGADO : MÁRIO DE SALLES PENTEADO E OUTRO(S) RECORRIDO : CFV ADVOGADO : ANTÔNIO A S PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RELATÓRIO Cuida-se de recurso especial interposto por N. V. DI G. E S., com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional, contra acórdão exarado pelo TJ/SP. Ação (inicial às fls. 2/12): “negatória de maternidade” cumulada com…

CANDIDATO. O Grão Mestre, no entanto , tem a prerrogativa de antecipar este procedimento. Caso isto não ocorra um convite deverá promover todas as diligências cabíveis, concluído por um relatório circunstanciado pertinente à iniciação do candidato. Neste regulamento, temos a orientação de que deveremos respeitar a decisão do Conselho. Caso o relatório do Comitê seja desfavorável o candidato deve ser considerado “rejeitado” sem qualquer referência à votação. No Quinto Regulamento…