Mandado De Segurança Para Garantir Inscrição No Certame

Cargos/Áreas/Especialidades constam no Anexo I deste Edital. 5. O conteúdo programático dos Cargos/Áreas/Especialidades consta no Anexo II deste Edital. 6. As Microrregiões às quais o candidato se vincula mediante o preenchimento do “código da opção” no formulário de inscrição constam do Capítulo II, item 5, e do Anexo III deste Edital. 7. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos…

ROTEIRO DE INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO PRESENCIAL Local das inscrições: Auditório da Escola Técnica Endereço: Rua Inácio Bonjardim, s/n, Centro, Medeiros Neto - BA a) Adquira o Edital do Concurso Público no local das inscrições; b) Preencha o Requerimento de Inscrição sem rasuras (Colar a cópia do Documento Oficial de Identidade no local indicado); c) Proceda o pagamento da taxa de inscrição conforme instruções; d) Dirija-se ao local das inscrições para entrega do Requerimento de Inscrição, Comprovante

interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que informadas no edital e não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. O processo de licitação será realizado no local onde se situar o órgão ou entidade promotora do certame, salvo em razão de interesse público, devidamente motivado e justificado no processo. Os seguintes princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios devem…

deverá ser feita na data da posse através de documentação original, juntamente com cópia. 3.3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1 deste Edital impedirá a posse do candidato e acarretará sua eliminação do certame. 1 Prefeitura Municipal de Cerquilho RUA ENG.o URBANO PÁDUA DE ARAÚJO, 28 – FONE (15) 3384-9111 CEP 18520-000 – CNPJ 46.634.614/0001-26 4. DA DIVULGAÇÃO 4.1. A divulgação do Edital do Concurso Público será da seguinte forma: 4.1.1. O…

prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais. (...) A usucapião tem por fundamento a consolidação da propriedade, dando juridicidade a uma situação de fato: a posse unida ao tempo. (...) O fundamento desse instituto é garantir a estabilidade e segurança da propriedade, fixando um prazo, além do qual não se podem mais levantar dúvidas ou contestações a respeito e sanar a ausência de título do possuidor, bem como os vícios intrínsecos do título que esse mesmo possuidor, por…

de atribuições concedidas à Administração para disciplinar e restringir, em favor do interesse público adequado, direitos e liberdades individuais. Assim, é a atividade estatal de condicionar o exercício dos direitos ao bem-estar coletivo, para garantir a ordem, a tranqüilidade, salubridade pública, econômica e social, poluição e meio-ambiente, por meio da Supremacia do Interesse Público, exteriorizando-se, in casu, na fiscalização do funcionamento de atividades profissionais” (STJ,…

indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade para realização das provas, estas, a critério da SAWABONA CONCURSO E CAPACITAÇÃO, poderão ser realizadas em cidades próximas. 1.2 Cargo - Carga Horária - Vagas - Referência - Vencimentos - Taxa Inscrição – Requisitos mínimos exigido em lei. CARGO C/H VAGAS REF VENC. Procurador Jurídico 20 hs 01 10 R$ 2.644,41 Assistente Administrativo 40 hs 01 08 R$ 1.916,53 Assessor de…

popular. - Legitimidade: qualquer cidadão que tenha interesse de agir, ou seja, que possua potencial interesse de participar da licitação; - O prejuízo do erário é prejuízo de todos; - A impugnação não paralisa o certame; - A falta de resposta provoca a impetração do mandado de segurança (direito liquido e certo de obter resposta às razões); 13. §2º Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil…

que regulamenta a Lei nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 5.296/2004, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, na Lei Estadual nº 6.677/94 e na Lei Estadual nº 6.339/91,que dispõemsobre a reserva de vagas para candidatos com deficiências.O certame será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 O Concurso Público será regido pela Resolução nº 08/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 14/07/2014, e suas…

que regulamenta a Lei nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 5.296/2004, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, na Lei Estadual nº 6.677/94 e na Lei Estadual nº 6.339/91,que dispõemsobre a reserva de vagas para candidatos com deficiências.O certame será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 O Concurso Público será regido pela Resolução nº 08/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 14/07/2014, e suas…