Mandado De Segurança 12 016

de um Título Executivo ................................................................ 11 1.3.5 O Inadimplemento da Obrigação Prevista no Título pelo Devedor ................... 11 2 PROCEDIMENTOS DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ............. 12 2.1 TITULOS EXECUTIVOS ..................................................................................... 13 2.1.1 Da Certeza ....................................................................................................... 14…

COMPENSAÇÃO. COMPLICA-SE A SOLUÇÃO, PORÉM, QUANDO REPRESENTADA POR PRECATÓRIO, EM FACE DO DISPOSTO PELOS ARTIGOS 100, DA CF, E 78, DO ADCT. AGRAVO DESPROVIDO.” (TJRS, AI 70005193586, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, REL. DES. ANTONIO JANYR DALL’AGNOL JUNIOR, J. EM 11/12/02) NO MESMO SENTIDO SÃO AS DECISÕES DESTA CORTE: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. NOMEAÇÃO PROCEDIDA PELO DEVEDOR. RECUSA DO CREDOR. VÁLIDA A RECUSA PROCEDIDA PELO CREDOR, RELATIVAMENTE À NOMEAÇÃO…

Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. 2. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 3. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução…

perícias médicas em face da acidente de trabalho ou doença. Emília Simeão[8] menciona o caso de trabalhador intoxicado por chumbo, o qual é eliminado com o passar do tempo. Questão para debate: - existe produção de provas em ação de mandado de segurança? E em ação monitória ? É possível, ainda, o acordo em matéria de prova, fundamentado no artigo 333 do CPC, tratando-se de direito disponível, como são os direitos trabalhistas em juízo. Tal, todavia, encontra limites em face…

Júnior MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPUGNAÇÃO DA LEI PAULISTA Nº 10.327, DE 15.06.99, QUE REDUZIU A ALÍQUOTA INTERNA DO ICMS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE 12 PARA 9,5% PELO PRAZO DE 90 DIAS, A PARTIR DE 27.05.99. REEDIÇÃO DA LEI Nº 10.231, DE 12.03.99, QUE HAVIA REDUZIDO A ALÍQUOTA DE 12 PARA 9%, POR 75 DIAS. LIMITE PARA A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERNAS. 1. As alíquotas mínimas internas do ICMS, fixadas pelos Estados e pelo Distrito Federal,…

Rinaldi, 150 Bairro Martins, Uberlândia-MG, CEP: 38.400-384 e-mail: adrianolinomendonca@yahoo.com.br. ∗∗ A orientadora é Professora Doutora do Instituto de Geografia, da Universidade Federal de Uberlândia. Av. Salim Suaid, 12 – 401 Bairro Santa Maria, Uberlândia-MG. CEP 38408-016 e-mail: vaniarubia@netsite.com.br 2 citoyen. Parallèlement, il risque de rencontrer le point catégorique favorisant l'entente des bases nécessaires pour la garantie de la formation pour la citoyenneté et sa…

solo mixto ver- 1º SERVIÇO REGISTRAL DE DIAMANTINO-MT PAULENES CARDOSO DA SILVA REGISTRADOR JULIANO TENÓRIO CAVALCANTE REGISTRADOR SUBSTITUTO Diamantino-MT, 11 de Junho de 2013 A(o) Sº WEVERTON SEBASTIÃO SILVA SOUZA Rua E, nº 05. Qdra 12, Lt. 05, Bela Vista - DIAMANTINO-MT Assunto: INTIMAÇÃO AOS DEVEDORES FIDUCIANTES Prezados Senhores: Na qualidade de Oficial deste 1º Serviço de Registro de Imóveis de Diamantino-MT, segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97,

omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 5.4 Partidos políticos. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 5.7 Remédios…

8242 de 12.10.1991 que cria o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Estatuto revogou a Lei 6.697, de 10 de outubro de 1974, Código de menores; o decreto nº 5083, de 1 de dezembro de 1926; o decreto nº 17.943-A, de 12 de outubro de 1927, Código de menores em vigor desde 1927; a Lei nº 4.655, de 2 de junho de 1965, que dispunha sobre a legitimidade adotiva; a Lei nº5.258, de 10 de abril de 1967, que tratava das medidas aplicáveis aos menores de…

Instrumental >> 015 1.4. Princípio >> 015 1.5. Jurisdição >> 015 2. LEGITIMAÇÃO >> 015 2.1. Legitimação Ordinária >> 015 2.2. Legitimação Extraordinária, ou Substituição processual ou legitimação anômala >> 016 2.3. Legitimação concorrente, mista, eclética >> 017 3. CAPACIDADE >> 017 DIREITO MATERIAL >> 018 3.1. De fato ou de exercício >> 018 3.2. De…